Questões de Concursos Juiz Leigo

Resolva Questões de Concursos Juiz Leigo Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 58493.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:
  • 2 - Questão 58507.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marque a alternativa INCORRETA.
  • 3 - Questão 58496.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Considere que o Estado do Ceará tenha realizado um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos. Na hipótese de uma eventual demanda judicial, o litisconsórcio passivo necessário ocorreria na situação em que o candidato
  • 4 - Questão 58514.   Direito Civil - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Um grupo de amigos decidiu criar uma associação civil. O estatuto estabeleceu a denominação, os fins e o local da sede, deixando para decidir, no caso concreto, as condições de inclusão e exclusão dos associados. Nos termos das regras do Código Civil, é correto afirmar que:
  • 5 - Questão 58498.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Considere a seguinte situação: “João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se inerte e não contestou a ação”. Diante da referida hipótese, nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar que
  • 6 - Questão 58511.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor – CDC, marque a alternativa INCORRETA.
  • 7 - Questão 58499.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis, analise as seguintes afirmativas.

    I. O processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça Comum.
    II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
    III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
    IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
    V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.

    Estão corretas apenas as afirmativas
  • 8 - Questão 58513.   Direito Civil - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Nos termos das recentes alterações à Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, no que tange à atuação dos gestores públicos, é correto afirmar que:
  • 9 - Questão 58506.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Sobre o tratamento que o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dão aos Bancos de Dados e Cadastro de Consumidores, considere as seguintes afirmativas.

    I. Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
    II. É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
    III. A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, § 2º, do CDC, enseja o direito à compensação por danos morais.
    IV. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

    Estão corretas as afirmativas
  • 10 - Questão 58518.   Direito Civil - Nível Superior - Juiz Leigo - TJ CE - CONSULPLAN - 2019
  • Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao mandato, assinale a alternativa correta.