Questões de Concursos Juiz Substituto

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  • Questão 53884.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação reivindicatória da propriedade de bem imóvel localizado em território nacional, a competência internacional da justiça brasileira e a competência territorial do foro do local do imóvel são consideradas, respectivamente, como 
  • Questão 53923.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.
  • Questão 8811.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz substituto - TJ RJ - VUNESP - 2014
  • Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que
  • Questão 53915.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de práticas e cláusulas abusivas elencadas no Código de Defesa do Consumidor.
  • Questão 2925.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Juiz substituto - TJ PA - FGV
  • A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:
  • Questão 2106.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Juiz substituto - TRT
  • É caso de cancelamento do benefício previdenciário, EXCETO:
  • Questão 53925.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicional do processo.

    I Em se tratando de processo penal que tramita em juizado especial criminal, a proposta de suspensão condicional do processo antes do oferecimento da resposta à acusação não enseja a nulidade do processo.
    II A depender da gravidade do resultado decorrente de infração penal incursa na Lei Maria da Penha, os benefícios da suspensão condicional do processo têm aplicação imediata.
    III Para a concessão da suspensão condicional do processo, é necessário, além do preenchimento dos requisitos objetivos, o atendimento às exigências de ordem subjetiva do acusado.

    Assinale a opção correta.
  • Questão 2921.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Juiz substituto - TJ PA - FGV
  • As Juntas Eleitorais são compostas por:
  • Questão 2906.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz substituto - TJ PA - FGV
  • A respeito do regramento constitucional das medidas provisórias, assinale a afirmativa "incorreta".
  • Questão 53889.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • Uma autoridade pública ordenou a prática de ato ilegal contra determinada pessoa jurídica; com isso, agiu com abuso de poder e violou direito líquido e certo dessa pessoa jurídica. A prejudicada impetrou mandado de segurança contra o ato abusivo, no entanto outra autoridade pública, diversa da que praticou o ato, foi indicada erroneamente como coatora. Vinculada hierarquicamente à autoridade coatora, a autoridade indicada, mesmo não sendo a coatora, manifestou-se no mérito ao prestar informações. Os demais requisitos legais do remédio constitucional foram todos preenchidos.

    Nessa situação hipotética, considerando-se que não houve modificação de competência estabelecida pela Constituição Federal de 1988, o juiz deverá, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores,