Questões de Concursos Oficial de Cartório

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  • 1 - Questão 5938 - Direito Administrativo - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2008
  • A respeito do tema controle da Administração Pública, analise
    as afirmativas a seguir.

    I. O controle legislativo abrange os atos do Poder Executivo
    e alguns do Poder Judiciário.
    II. O controle político relaciona-se com os aspectos da
    legalidade, não apreciando as decisões administrativas sob
    o aspecto da discricionariedade.
    III. O controle financeiro compreende, entre outros, o controle
    de resultados de cumprimento dos programas de trabalho
    e de metas.
    IV. A fiscalização inclui o sistema de controle externo exercido
    por cada um dos Poderes em relação aos outros.

    Assinale:
  • 4 - Questão 5946 - Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • A respeito da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição, assinale a alternativa correta.
  • 5 - Questão 5927 - Direito Penal - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • Assinale a alternativa que apresente circunstância que não qualifica o crime de homicídio doloso.
  • 7 - Questão 5928 - Direito Penal - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.
  • 8 - Questão 5951 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • Em relação à ação penal, analise as afirmativas a seguir:

    I. A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa
    sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele
    separada ou quando a queixa for contra ele.
    II. O direito de ação penal privada subsidiária da publica está
    previsto na Constituição bem como no Código de
    Processo Penal.
    III. Se o ofendido for retardado mental e colidirem os
    interesses dele com os de seu representante legal, o
    direito de queixa poderá ser exercido por curador especial,
    nomeado pelo juiz competente para o processo penal.

    Assinale:
  • 9 - Questão 5942 - Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • As alternativas a seguir apresentam alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.
  • 10 - Questão 5935 - Direito Administrativo - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2008
  • Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de: