Questões de Concursos Oficial de Cartório

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  • 1 - Questão 5951.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • Em relação à ação penal, analise as afirmativas a seguir:

    I. A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa
    sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele
    separada ou quando a queixa for contra ele.
    II. O direito de ação penal privada subsidiária da publica está
    previsto na Constituição bem como no Código de
    Processo Penal.
    III. Se o ofendido for retardado mental e colidirem os
    interesses dele com os de seu representante legal, o
    direito de queixa poderá ser exercido por curador especial,
    nomeado pelo juiz competente para o processo penal.

    Assinale:
  • 3 - Questão 5946.   Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • A respeito da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição, assinale a alternativa correta.
  • 4 - Questão 5928.   Direito Penal - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.
  • 5 - Questão 5954.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • Analise as afirmativas a seguir:

    I. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será
    processado ou julgado sem defensor e a lei determina que
    a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou
    dativo, será sempre exercida através de manifestação
    fundamentada.
    II. A intimação do defensor constituído, do defensor
    nomeado, do advogado do querelante e do assistente farse-
    á por publicação no órgão incumbido da publicidade
    dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de
    nulidade, o nome do acusado
    III. A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o
    defensor não puder comparecer

    Assinale:
  • 6 - Questão 5944.   Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • A respeito do princípio constitucional da presunção de inocência, assinale a alternativa correta.
  • 7 - Questão 5930.   Direito Penal - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • A respeito dos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:

    I. Nos crimes contra o patrimônio, é isento de pena o autor que pratica o crime em prejuízo de ascendente ou
    descendente, salvo se houver emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou ainda se a vítima tiver idade igual
    ou superior a 60 (sessenta) anos.

    II. Sempre que houver isenção de pena ao autor de crime contra o patrimônio, a isenção não se aplica ao estranho
    que participa do crime, mas é causa de diminuição da pena em grau que varia de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).

    III. Nos crimes contra o patrimônio somente se procede mediante representação se o crime é cometido em
    prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita, salvo se houver emprego de grave ameaça ou violência à
    pessoa ou ainda se a vítima tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Assinale:
  • 9 - Questão 5952.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2009
  • A respeito do sistema de recursos em geral, previsto no
    Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

    I. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que
    haja interposto.
    II. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso
    interposto por um dos réus, se fundado em motivos que
    não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará
    aos outros.
    III. Os recursos serão sempre voluntários, não se admitindo
    recursos interpostos, de ofício, pelo juiz.

    Assinale:
  • 10 - Questão 5938.   Direito Administrativo - Nível Superior - Oficial de Cartório - Polícia Civil RJ - FGV - 2008
  • A respeito do tema controle da Administração Pública, analise
    as afirmativas a seguir.

    I. O controle legislativo abrange os atos do Poder Executivo
    e alguns do Poder Judiciário.
    II. O controle político relaciona-se com os aspectos da
    legalidade, não apreciando as decisões administrativas sob
    o aspecto da discricionariedade.
    III. O controle financeiro compreende, entre outros, o controle
    de resultados de cumprimento dos programas de trabalho
    e de metas.
    IV. A fiscalização inclui o sistema de controle externo exercido
    por cada um dos Poderes em relação aos outros.

    Assinale: