Questões de Concursos Procurador

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  • Questão 19735.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Relativamente à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

    I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
    II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
    III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem o meio ambiente e combaterem a poluição em qualquer de suas formas.

    Assinale:
  • Questão 21273.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, compete aos Municípios:
  • Questão 39917.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • O TJ/PB encaminhou à AL/PB projeto de lei complementar dispondo sobre a divisão judiciária do estado, com a alteração das comarcas e a criação dos cargos necessários. Ao deliberar sobre essa proposição, o Poder Legislativo introduziu emendas à proposta que aumentaram o número de comarcas e de cargos em relação ao projeto original.

    Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.
  • Questão 48654.   Geografia - Nível Superior - Procurador - Lemeprev SP - IDECAN - 2012
  • Sobre as resoluções do Supremo Tribunal Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Foram decisões do STF que despertaram polêmica e chamaram a atenção da opinião pública

    ( ) decidiu que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos no Brasil.
    ( ) determinou o julgamento de agentes do Estado acusados de tortura no período militar.
    ( ) reconheceu a ilegalidade da reserva Raposa Serra do Sol, garantindo-a aos fazendeiros.
    ( ) suspendeu a Lei de Imprensa e a exigência de diploma para o exercício do jornalismo.

    A sequência está correta em
  • Questão 39897.   Direito Administrativo - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • No exercício do controle político da administração pública, compete;
  • Questão 19770.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Esculápio é proprietário de um cachorro da raça “Pit Bull”, que o acompanha diariamente em passeios à beira do Rio Negro, sempre sem focinheira.

    Durante anos, o animal doméstico nunca trouxe atribulações ao seu dono.

    Em determinado dia, em ato agressivo, o cachorro atacou um adolescente de quinze anos que, inconsequentemente, atirou grãos de milhos nos olhos do animal.

    Após a agressão inusitada, o adolescente foi transportado para o Pronto Socorro Municipal no dia 28 de agosto, constatando-se diversas fraturas no corpo.

    O responsável pelo adolescente ingressou com ação condenatória do dono do animal agressor, postulando danos materiais e morais.

    Diante desse quadro, analise as afirmativas a seguir.

    I. O animal atuou em legítima defesa própria, não podendo o seu dono ser responsabilizado.

    II. Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva.

    III. São devidos danos morais e materiais.

    IV. O ato do adolescente caracteriza força maior a relevar a responsabilidade do dono do animal.

    V. Sendo a responsabilidade objetiva não existe excludente possível.

    Assinale:
  • Questão 21297.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,
  • Questão 21317.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a