Questões de Concursos Procurador

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  • Questão 39965.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Paraíba - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • No que concerne à ordem econômica, à ordem social e às disposições gerais e transitórias inscritas na CE/PB, assinale a opção correta.
  • Questão 21290.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente
  • Questão 21296.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre
  • Questão 19787.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Assinale a alternativa que apresenta a temática abrangida pela Comissão Permanente de Gestão Pública.
  • Questão 19739.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com relação ao Mandado de Segurança, analise as afirmativas a seguir.

    I. Não cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

    II. Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o Mandado de Segurança.

    III. A concessão de Mandado de Segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, não sendo necessário reclamar tais direitos administrativamente ou por outra via judicial.

    Assinale:
  • Questão 43815.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

    Ao verificar a incapacidade processual do réu, o juiz terá de suspender o processo e fixar prazo para ser sanado o defeito; caso o defeito não seja sanado, terá de ser decretada a extinção do processo.
  • Questão 21287.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil vigente para prescrever como devem ser interpretados os negócios jurídicos, pode-se afirmar que
  • Questão 43802.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.
  • Questão 19732.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Relativamente à competência da União, analise as afirmativas a seguir.

    I. É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

    II. A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    III. No âmbito da competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar, a competência da União limitar- se-á a estabelecer normas gerais.

    Assinale:
  • Questão 23185.   Informática - Nível Superior - Procurador - AL ES - CESPE - 2011
  • No Windows 7, a instalação e configuração de hardware e software pode ser feita a partir do(a)