Questões de Procurador do Estado Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Procurador do Estado com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 52151. Direito do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

2Questão 225642. Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC, 2015

A sistemática recursal trabalhista sofreu alterações recentemente por meio da Lei nº 13.015/14. Pela atual sistemática legislativa, analise as alternativas abaixo quanto ao recurso de revista, e assinale a INCORRETA.

3Questão 228405. Legislação Estadual, Lei n1.639, Procurador do Estado, PGE AM, FCC, 2010

Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

4Questão 225316. Direito Administrativo, Tipos e Modalidades Concorrência, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Com base na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é:

5Questão 228545. Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO, 2009

Expressa uma das características do neoconstitucionalismo

6Questão 221556. Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE, 2014

Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.

7Questão 222451. Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Procurador do Estado, PGE SP, FCC, 2012

Um proprietário rural pretende implantar um projeto agrícola de plantio de cana-de-açúcar e, para tanto, requereu autorização para o corte de uma área 1.200 hectares de cobertura vegetal situada no Bioma da Mata Atlântica, sendo que a metade desta área contém vegetação em estágio avançado de regeneração e a outra metade atinge vegetação primária. A propriedade rural em questão já possui reserva legal devidamente averbada. Este proprietário apresenta ao órgão ambiental competente um pedido para supressão da vegetação. A área jurídica do órgão, instada a se manifestar, examinando a legislação federal a respeito da proteção do Bioma da Mata Atlântica deverá se pronunciar de acordo com a Lei Federal no 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica pelo

8Questão 454994. Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE, 2016

No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem. O empregado tem direito a aderir a plano de demissão voluntária instituído por seu empregador no curso do seu aviso prévio.

9Questão 52109. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.

10Questão 226574. Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, 2011

Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado