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Questões de Concursos Procurador do Estado

Resolva Questões de Concursos Procurador do Estado Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 52329 - Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado
  • 2 - Questão 52328 - Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno. 
    Essa relação reflete o direito de
  • 3 - Questão 52327 - Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira. 
    Nesse caso,
  • 4 - Questão 52326 - Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo. 
    Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,
  • 5 - Questão 52325 - Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Ao autorizar o juiz a regular de maneira diferente dos critérios legais a situação dos filhos em relação aos pais, em caso de haver motivos graves, o Código Civil permite o uso
  • 6 - Questão 52324 - Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato. 

    Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,
  • 7 - Questão 52323 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Observada a regra que determina que o valor da causa não pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, o juizado especial da fazenda pública possui competência para julgar 
  • 8 - Questão 52322 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • No que concerne a mandado de injunção, ação de improbidade administrativa, ação civil pública e ação popular, julgue os seguintes itens.

    I De acordo com o STJ, a sentença que julgar improcedente a ação de improbidade administrativa se submeterá ao regime de reexame necessário, independentemente do valor atribuído à causa.
    II É vedado ao MP assumir a titularidade de ação popular na hipótese de desistência do autor, ainda que nenhum outro cidadão legitimado promova o prosseguimento da ação.
    III De acordo com lei que disciplina o mandado de injunção, uma vez transitada em julgado a decisão final, o relator poderá, monocraticamente, estender seus efeitos a casos análogos.
    IV O STJ entende que o sindicato possui legitimidade para ajuizar, na qualidade de substituto processual, ação civil pública para a defesa de direitos individuais homogêneos da categoria que ele representa. 

    Assinale a opção correta.
  • 9 - Questão 52321 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de 
  • 10 - Questão 52320 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • No que concerne à execução contra a fazenda pública, ao regime de pagamento por precatórios e RPVs, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
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