Questões de Concursos Procurador do Município

Resolva Questões de Concursos Procurador do Município Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 28244.   Direito Ambiental - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • De acordo com o ordenamento constitucional vigente,os municípios
  • 2 - Questão 28239.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • O parágrafo único do art. 142 do Código Tributário Nacional estabelece:

    A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

    A atividade de lançamento é:
  • 3 - Questão 28231.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • Em ação de execução por crédito fiscal (Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980) fundada em certidão de dívida ativa do Município, a citação do executado será feita
  • 4 - Questão 28199.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • A competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objeto da ação.

    De tal sorte que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição
  • 5 - Questão 28200.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • As Comissões Parlamentares de Inquérito, disciplinadas no artigo 58, § 3º da Constituição Federal
  • 6 - Questão 28233.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • É de iniciativa do Poder Executivo a lei que cria o Regime de Previdência Complementar do servidor público, de natureza pública e por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar.

    Esse regime previdenciário
  • 7 - Questão 28223.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • C. G. fez empreitada com o município de Aparecida de Goiânia para a construção de um viaduto. Em virtudeda urgência, passou a trabalhar em tempo corrido, fazendo muito barulho, perturbando o sossego e a tranquilidade dos moradores.

    Neste caso,
  • 8 - Questão 28212.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • De acordo com o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
  • 9 - Questão 28238.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • Leia o fragmento a seguir.

    A finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a prática de valores espirituais. Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública.

    HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 3

    A atividade financeira do Estado está diretamente ligada a forma de Governo e