Questões de Concursos Procurador Municipal

Resolva Questões de Concursos Procurador Municipal Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 11346 - Conhecimentos Específicos - Direito Urbanístico - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • No curso de procedimento de regularização fundiária de interesse social, o Município se depara com ocupação consolidada em área de preservação permanente. Nesta hipótese,
  • 2 - Questão 11282 - Direito Administrativo - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • A União Federal pretende transferir a administração de hospital público de sua rede a uma pessoa jurídica não- estatal. Sabe-se que haverá o aproveitamento de servidores públicos que já trabalhavam no hospital e que tal pessoa jurídica não será obrigada a investir na infraestrutura do estabelecimento hospitalar, mas apenas gerenciá-lo administrativamente e prestar os serviços aos seus usuários. Nesse caso, o ajuste a ser celebrado será um
  • 3 - Questão 11279 - Direito Administrativo - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • Os agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (SEMOB) - entidade autárquica municipal responsável pelo planejamento, coordenação e execução da política de transporte e trânsito do Município - autuaram Pedro, um proprietário de veículo, em razão de ter sido flagrado em um radar em excesso de velocidade. Posteriormente à notificação do suposto infrator, os agentes responsáveis pela autuação retiveram e procederam à remoção de um veículo semelhante ao de Pedro e que ostentava uma “placa clonada”. Pelas características do veículo, chegaram à conclusão de que se tratava do mesmo veículo flagrado no radar em excesso de velocidade. Diante da situação relatada, pode-se afirmar que o ato administrativo sancionatório sofrido por Pedro foi praticado com vício de
  • 4 - Questão 28513 - Atualidades - Nível Superior - Procurador Municipal - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - FEPESE - 2015
  • Na VI Cúpula, realizada em Fortaleza no mês de julho de 2014), foram assinados os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) destinado a prover apoio mútuo aos membros em cenários de flutuações no balanço de pagamentos.

    Assinale a alternativa que identifica o mecanismo inter-regional a que se referem as informações acima e os países que dele fazem parte.
  • 5 - Questão 28527 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Procurador Municipal - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - FEPESE - 2015
  • De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:

    1. criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autarquias ou aumento de sua remuneração.
    2. servidores públicos do poder executivo, da administração indireta e autarquias, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
    3. criação, estruturação e atribuições das Secretárias, Departamentos ou Diretorias equivalentes e órgãos da Administração Pública.
    4. matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios e subvenções.

    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  • 6 - Questão 11290 - Direito Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • O Código Civil brasileiro considera fiduciária a
  • 7 - Questão 11297 - Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • A Constituição Federal permite o estabelecimento de restrições ao exercício de direitos fundamentais. Exemplo disso é a disposição constitucional que confere competência
  • 8 - Questão 28522 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - FEPESE - 2015
  • É correto afirmar sobre o mandado de segurança.
  • 9 - Questão 28521 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador Municipal - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - FEPESE - 2015
  • Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
  • 10 - Questão 11328 - Direito Penal - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),