Questões de Promotor de Justiça - Exercícios para Concurso com Gabarito

Questões de Promotor de Justiça com Gabarito. Exercícios para Concurso com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1Questão 230674 Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, 2013

Assinale a alternativa incorreta:

2Questão 229290 Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, 2012

O regime disciplinar e o processo administrativo disciplinar são institutos de que dispõe a administração para, diante de ilícitos administrativos cometidos por seus servidores, exercer seu ius puniendi com o fim não só de restabelecer a ordem interna afetada pela infração como também com efeito didático-intimidador sobre o corpo funcional vinculado. Acerca do tema e considerando a Lei 8.112/90, é correto afirmar:

3Questão 237070 Legislação Estadual, Lei Complementar n.03, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE, 2010

A respeito da Lei Complementar n.º 3/1990, que dispõe acerca do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

5Questão 236146 Direitos Difusos e Coletivos, Estatuto do Torcedor Lei n10.671 2003, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE, 2009

A respeito do Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003), assinale a opção correta.

6Questão 233063 Direito da Criança e do Adolescente, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE, 2008

Texto associado.

João, aos 17 anos de idade, por ter praticado latrocínio,
foi submetido, após o devido processo legal, à medida
socioeducativa de internação. No curso do cumprimento da
medida, João completou 18 anos, ocasião em que entrou em vigor
o novo Código Civil, que reduziu a maioridade civil de 21 anos
de idade para 18 anos de idade. O advogado de João, então,
pleiteou a sua liberação do cumprimento da medida
socioeducativa, entendendo ser aplicável o novo Código Civil à
situação de seu cliente.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens
que se seguem.

Está certo o entendimento do advogado de João, visto que o novo Código Civil, ao reduzir a maioridade civil para 18 anos de idade, afetou o limite de idade para a aplicação dos institutos do ECA no que diz respeito às medidas socioeducativas.

7Questão 231056 Direito Penal, Medidass de segurança, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC, 2011

No instituto da medida de segurança

8Questão 233298 Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, 2011

Assinale a alternativa correta.

9Questão 229185 Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, 2014

Em relação aos recursos,

10Questão 235973 Direito do Consumidor, Inversão do ônus da prova, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, 2006

Assinalar a alternativa incorreta.

Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor: