Questões de Concursos Promotor de Justiça Militar

Resolva Questões de Concursos Promotor de Justiça Militar Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

Aviso legal: Resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.

  • Questão 51256.   Conhecimentos Específicos - Legislação da Justiça Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • A CADA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR CORRESPONDE UMA AUDITORIA, EXCETO:
  • Questão 51287.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • NO TOCANTE ÀS PARTES, PODEMOS AFIRMAR:
  • Questão 51290.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • NO TOCANTE À CONEXÃO E À CONTINÊNCIA É VÁLIDO AFIRMAR QUE:
  • Questão 51295.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • QUANTO À MENAGEM, INDIQUE A EXPRESSÃO CORRETA:
  • Questão 51257.   Conhecimentos Específicos - Legislação da Justiça Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • QUANTO AOS CONSELHOS PERMANENTE E ESPECIAL DE JUSTIÇA:
  • Questão 51319.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
  • Questão 51324.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • ACERCA DAS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.

    I – Com a edição da Lei nº 12.234/2010, a prescrição retroativa, no CP, acabou pela metade. 
    II – A Lei nº 12.234/2010, também alterou o inciso VII, do art. 109 do CP, aumentando o menor prazo prescricional em abstrato, que de 2(dois) passou para 3(três) anos, quando o máximo da pena for inferior a 1(um) ano. Seus efeitos, a toda evidência são ex tunc. 
    III – Enquanto estiver na condição de trânsfuga, a extinção da punibilidade do desertor ocorrerá somente aos 45 anos para praças e 60 para oficiais (CPM, art. 132). Tendo se apresentado ou sido capturado, ao ser recebida a denúncia a prescrição passa a reger-se pela regra geral do CPM, art. 125, VI, combinado com seu § 2º, letra "c". 
    IV – Se o militar processado por deserção comete nova deserção, e agora como civil, retorna à condição de trânsfuga, o processo que estava em andamento será suspenso pela falta de condição de procedibilidade (ser militar), suspendendo-se, igualmente, o prazo prescricional.
  • Questão 51310.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS E, SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL VIGENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
  • Questão 51292.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE:
  • Questão 51325.   Direito Administrativo - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, É CORRETO AFIRMAR QUE: