Questões de Concursos Promotor de Justiça Substituto

Resolva Questões de Concursos Promotor de Justiça Substituto Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 51038 - Direito Constitucional - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE SP - 2017
  • A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que delimitava a própria atuação reformadora do Poder Legislativo, foi a
  • 2 - Questão 51037 - Direito Constitucional - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE SP - 2017
  • Durante investigação realizada em inquérito civil, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo conclui que os fatos devem, em verdade, ser investigados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, local em que o dano ocorreu.

    Em face de tal premissa, deverá o Presidente do inquérito civil, após fundamentar o seu entendimento, remeter o inquisitivo
  • 3 - Questão 50665 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 51036 - Direito Constitucional - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE SP - 2017
  • A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,
  • 5 - Questão 50663 - Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir.

    I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos.
    II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento.
    III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado.

    Assinale a opção correta
  • 6 - Questão 50656 - Direito Constitucional - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a
  • 7 - Questão 50985 - Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE SP - 2017
  • Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a 
  • 8 - Questão 50688 - Eca - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Com relação ao conselho tutelar, julgue os itens a seguir.

    I É órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
    II As suas atribuições incluem requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
    III O processo de escolha dos membros que compõem o conselho ocorre a cada quatro anos; a posse dos novos conselheiros ocorrerá no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao do processo de escolha.

    Assinale a opção correta
  • 9 - Questão 51017 - Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE SP - 2017
  • Sobre a lesão, um dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
  • 10 - Questão 50991 - Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE SP - 2017
  • A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser