Questões de Concursos Técnico de Apoio Especializado

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  • 1 - Questão 33906.   Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

    Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
  • 2 - Questão 33925.   Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Nos termos da Constituição Federal brasileira, é aceita a situação em que sejam acumulados, remuneradamente, havendo compatibilidade de horários, um cargo público de
  • 3 - Questão 33934.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Um brasileiro nato, analfabeto e com 21 anos de idade pretende filiar-se a um partido político e concorrer ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Considerando as normas da Constituição Federal brasileira a respeito da matéria, esse cidadão
  • 4 - Questão 33914.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Pelo atributo da autoexecutoriedade, a administração pública, no regular exercício de seu poder de polícia,
  • 5 - Questão 33912.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • O poder disciplinar
  • 6 - Questão 33908.   Administração Pública - Organização da Administração Pública - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Quando o poder público pretende que determinado serviço público seja prestado de forma descentralizada, por um ente que tenha sido criado por lei, tenha capacidade de autoadministração, sujeito ao poder de tutela da administração pública, está-se diante de
  • 7 - Questão 33928.   Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Ao dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal brasileira prescreve que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais providos
  • 8 - Questão 33920.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio Grande do Sul - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Diante de nulidade identificada em processo administrativo, o posicionamento da autoridade deverá ser, considerando a Lei Complementar nº 10.098/94,
  • 9 - Questão 33909.   Administração Pública - Organização da Administração Pública - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Sociedade de economia mista prestadora de serviço público precisa contratar 100 (cem) servidores para reforçar equipe de fiscalização de campo, a fim de se desincumbir de obrigações contratuais assumidas regularmente. Para tanto,
  • 10 - Questão 33932.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Um grupo de alunos de determinada universidade particular criou associação civil com o objetivo de zelar pelo direito à educação dos alunos associados. Em razão de greve dos professores da universidade por longo período, não foi possível cumprir naquele ano o conteúdo programático das disciplinas dos cursos oferecidos, motivando a referida associação de alunos a organizar diversas manifestações para exigir o abatimento do valor da mensalidade escolar durante a paralisação. A violência empregada pelos alunos e pela Polícia Militar ensejou dezenas de pessoas feridas. O reitor da universidade pretende pleitear judicialmente a dissolução da associação, sob o argumento de que a entidade seria organização paramilitar. A associação, por sua vez, autorizada pelos seus filiados, intenta obter ordem judicial que reduza o valor da mensalidade escolar durante a paralização dos professores e que determine a restituição dos valores pagos a maior em favor dos seus filiados. Diante desse quadro e considerando as normas da Constituição Federal brasileira aplicáveis ao caso, a associação