Questões de Concursos Técnico do Ministério Público

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  • 1 - Questão 51088.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Agentes do GAP (grupo de apoio aos Promotores, formado por policiais cedidos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) realizavam diligência para apurar indício de veracidade de notícia de maus tratos a idoso. Ao estacionar a viatura oficial em frente à residência do idoso, o agente que conduzia o veículo perdeu o controle da viatura e bateu no portão da casa, causando dano patrimonial ao idoso. Caso não haja composição civil dos danos, o idoso particular deverá manejar ação indenizatória em face do:
  • 2 - Questão 51073.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Após ampla investigação, o Promotor de Justiça com atribuição constatou que determinada construtora, com atuação em diversos Estados do território nacional, inseria, em todos os contratos que celebrava, uma cláusula nitidamente ilegal e gravosa para os milhares de adquirentes das unidades habitacionais que comercializava. A construtora foi notificada para cessar essa prática, mas negou-se a fazê-lo. Considerando a natureza dos interesses envolvidos, o membro do Ministério Público deve ajuizar, em face da construtora, com o objetivo de proteger os adquirentes das unidades, atuais e futuros: 
  • 3 - Questão 51078.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que: 
  • 4 - Questão 51093.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, João: 
  • 5 - Questão 51067.   Raciocínio Lógico - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Para viajar aos Estados Unidos, Lucas trocou x euros por dólares americanos, a uma razão de sete dólares para cada seis euros.
    Após gastar 1000 dólares nos Estados Unidos, Lucas verificou que ainda tinha x/2  dólares americanos.

    O valor de x é: 
  • 6 - Questão 51080.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Ilirene, servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi informada que seria lotada na secretaria dos órgãos colegiados, os quais fazem parte da Administração Superior da instituição. É correto afirmar que se enquadra nessa categoria: 
  • 7 - Questão 51091.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Ernesto, recém aprovado em um concurso público para provimento do cargo de médico, foi informado que exerceria suas funções em um ente da Administração Pública indireta.

    É correto afirmar que a Administração Pública indireta é: 
  • 8 - Questão 51077.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Pedro, recém-aprovado no concurso para servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado em uma Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Nos primeiros dias de sua rotina, recebeu um inquérito civil no qual estava inserida uma promoção de arquivamento exarada pelo Promotor de Justiça com atribuição. Em atenção à sistemática legal e regulamentar, esse inquérito civil deve ser encaminhado: 
  • 9 - Questão 51084.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Em relação à formalização dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 prevê que: 
  • 10 - Questão 51096.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Determinado juiz de direito, após ler esse preceito, que somente faz menção a tribunais, e constatar que nenhum comando expresso na Constituição o autorizava a realizar o controle de constitucionalidade, negou requerimento formulado pelo Ministério Público em sede de ação civil pública. No caso concreto, o Ministério Público pretendia que o juiz de direito deixasse de aplicar uma norma que considerava inconstitucional, o que teria influência direta na resolução do problema concreto. À luz da sistemática constitucional, o controle de constitucionalidade pretendido pelo Ministério Público é considerado: