Questões de Concursos Titular de Serviços de Notas e de Registros

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  • Questão 8671.   Direito Administrativo - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SP - VUNESP - 2014
  • O art. 23 da Lei n.º 8.935/94 afirma que a responsabilidade civil independe da criminal. Isso significa afirmar:
  • Questão 36505.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 36520.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Com relação ao princípio constitucional da imunidade recíproca, previsto na Constituição Federal, art.150, VI, podemos afirmar que:
  • Questão 35681.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MG - CONSULPLAN - 2016
  • No que diz respeito ao Decreto-Lei nº 167, de 14/02/1967 (Cédula Rural) e Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969 (Cédula de Crédito Industrial), avalie as seguintes afirmações:  

    I. A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, hipoteca cedular e alienação fiduciária.
    II. A cédula de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída e a cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída.
    III. A nota de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, sem garantia real.
    IV. A venda dos bens apenhados ou hipotecados pela cédula de crédito rural depende de prévia anuência do credor, por escrito. 

    Está correto o que se afirma em: 
  • Questão 36545.   Atualidades - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Surgiu uma polêmica no Brasil em 2013 sobre o tema “biografias e biografados”. Há cantores, medalhões da MPB – Música Popular Brasileira como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Milton Nascimento que se manifestaram e produziram controvérsias sobre o tema. Do outro lado da discussão está a ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros). Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir:

    I. A polêmica trata da necessidade de autorização para a publicação das biografias.
    II. A ANEL move no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando os dois artigos do Código Civil que impedem a publicação sem a anuência prévia dos biografados ou de seus herdeiros.
    III. Para a ANEL as normas atuais violam a liberdade de expressão e o direito à informação.
    IV. A polêmica começou após reportagem da Folha de S. Paulo noticiar que o cantor Roberto Carlos, que é contrário à publicação de biografias não autorizadas e já tirou de circulação obras sobre sua vida, conseguiu o apoio de músicos da MPB em seu posicionamento.
    V. Um manifesto divulgado na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um “monopólio da história, típico de regimes totalitários”.

    Considerando as afirmativas I, II, III, IV e V, assinale a opção correta.
  • Questão 35738.   Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil CPC 2015 - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MG - CONSULPLAN - 2016
  • No que tange ao consentimento entre cônjuges para efeito de se tratar sobre direito real imobiliário, julgue as afirmações seguintes:

    I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
    II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; que seja resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; que seja fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; e que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
    III. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
    IV. É dispensável o consentimento quando se tratar de relacionamento identificado e comprovado como união estável.

    Está correto apenas o que se afirma em: 
  • Questão 36356.   Direito Administrativo - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ ES - CESPE - 2013
  • Em relação à delegação de serviços públicos, assinale a opção correta.
  • Questão 36685.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PA - IESES - 2016
  • Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Referido poder teria seu marco histórico através das Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e das garantias individuais. O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. São características do Poder Constituinte Originário:
  • Questão 37016.   Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:
  • Questão 35756.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MG - CONSULPLAN - 2016
  • Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, éINCORRETO afirmar: