Questões de Titular de Serviços de Notas e de Registros Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Titular de Serviços de Notas e de Registros com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 36378. Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES, Ensino Superior, 2011

Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta:

I. Medida Provisória, nos termos do art.62, § 2º, CF, pode instituir ou aumentar impostos, e só terá eficácia se for convertida em lei até o final do exercício em que for publicada.
II. A competência tributária é indelegável, salvo a exceção constante do art.149, § 1º, CF, no que se refere à possibilidade dos Municípios instituírem contribuição previdenciária.
III. A Contribuição de Melhoria é tributo privativo dos Municípios, sendo excepcionalmente instituído pelo DF, conforme art.147, CF.
IV. Impostos diretos não podem ser repercutidos, isto é, o contribuinte os recolhe e suporta a carga tributária, sem possibilidade de transferi-la para o comprador de seu produto.

A sequência correta é:

2Questão 8673. Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014

Assinale a alternativa correta.

3Questão 36845. Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES, Ensino Superior, 2014

Com relação aos atos notariais e de registro, regimento de custas, emolumentos, custas e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro, é correto afirmar que:

4Questão 36503. Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES, Ensino Superior, 2014

No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

5Questão 36298. Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino Superior, 2013

Com relação aos princípios e às fontes do direito penal, assinale a opção correta.

6Questão 36692. Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES, Ensino Superior, 2016

A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:

7Questão 64151. Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, Ensino Superior, 2019

Com relação à convalidação do ato administrativo é correto afirmar:

8Questão 8744. Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP, Ensino Superior, 2014

Com base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, qual é o Registro Público competente das escrituras de pacto antenupcial?

9Questão 36687. Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES, Ensino Superior, 2016

 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa um marco histórico na legislação ambiental brasileira, sendo responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, bem como estabeleceu o direito ao meio ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo. Segundo a Constituição Federal de 1988 incumbe ao Poder Público iniciativas para resguardar o meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA sobre quais são as iniciativas: 

10Questão 36289. Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE, Ensino Superior, 2013

No que se refere ao direito de propriedade, assinale a opção correta.