Questões de Direito Administrativo para Concursos

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  • 1 - Questão 65963 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo.

    Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada
  • 2 - Questão 65962 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • Quanto à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:
  • 3 - Questão 65961 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • Conceder-se-á ao servidor licença:
  • 4 - Questão 65960 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • De acordo com o previsto na Lei no 8.112/1990 para as penalidades disciplinares, a
  • 5 - Questão 65959 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • A Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de comportamentos proibidos e outros que são autorizados ou tolerados. Nos termos do referido diploma, é permitido ao servidor público federal
  • 6 - Questão 65958 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • No tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, dispõe que
  • 7 - Questão 65957 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • A Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de normas relacionadas à parcela denominada Auxílio-Moradia, que “consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira” (art. 60-A). Tal vantagem
  • 8 - Questão 65956 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:
  • 9 - Questão 65955 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:
  • 10 - Questão 65954 - Direito Administrativo - Regime jurídico dos servidores públicos federais - Nível Superior
  • Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.