Questões de Concursos Direito Administrativo

  • Questão 20836.   Direito Administrativo - Nível Médio - AL PE - FCC - 2014

  • Analise as afirmativas abaixo.
    I. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da licitação.
    II. Os princípios da Administração pública deverão ser observados nas licitações públicas, independentemente de previsão expressa na Lei Geral de Licitações ou na Constituição Federal.
    III. De acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez publicado o edital, não poderá a Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado.
    IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso.
    Está correto o que se afirma APENAS em
  • Questão 21043.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANATEL - CESPE - 2014

  • Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue o item subsequente.

    Convênio pode ser corretamente conceituado como o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da administração pública federal para outro órgão federal da mesma natureza ou para autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.
  • Questão 29397.   Direito Administrativo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • A Administração Pública possui modalidades de licitação que são empregadas de acordo com o objeto a ser licitado.

    As opções a seguir apresentam modalidades de licitação que podem ser utilizados quando o objeto do processo licitatório for um trabalho técnico profissional especializado de projeto de engenharia, à exceção de uma. Assinale-a.
  • Questão 14252.   Direito Administrativo - Nível Superior - UFRN - BD - 2015

  • A Lei nº 8.112/90 prevê a possibilidade de revisão do processo disciplinar, a pedido ou de ofício. 
    De acordo com as normas da referida lei, a comissão revisora deverá concluir os trabalhos no prazo de
  • Questão 30632.   Direito Administrativo - Nível Superior - DATAPREV - QUADRIX - 2014

  • Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei nº 8.429/92:

    I. senador.
    II. estagiário.
    III. contratados por prazo determinado.
    IV. servidor público.
    V. empregado público.

    É correto o que se afirma em:
  • Questão 44671.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRF 4a - FCC - 2014

  • Nos termos da Lei nº 8.666/1993, as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração pública serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. 

    O Estado do Rio Grande do Sul pretende executar obra, parcelada nos termos da afirmativa anterior. Nesse caso, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, há de corresponder
  • Questão 39340.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE SC - CESPE - 2016

  • Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.

    A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.
  • Questão 8836.   Direito Administrativo - Nível Superior - TRE AM - IBFC - 2014

  • REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)

    Antônio, servidor público federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais, solicitados pelo serviço de pessoal competente. O servidor: