Questões de Concursos Direito Administrativo

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  • Questão 41653.   Direito Administrativo - Nível Superior - Agente de Polícia - Polícia Civil SC - ACAFE - 2014

  • Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

    (1) Quanto ao alcance (...) 
    (2) Quanto aos destinatários (...) 
    (3) Quanto à intervenção da vontade adminis­ trativa (...) 
    (4) Quanto ao conteúdo (...) 
    (5) Quanto às prerrogativas da Administração Pública ( .. .)

    (  ) gerais e individuais. 
    (  ) internos e externos. 
    (  ) constitutivos, declaratórios, desconstitutivos, modificativos.
    (  ) simples, compostos, complexos. 
    ( ) atos de império, de gestão e de expediente. 

    A seqüência correta, de cima para baixo, é:
  • Questão 6585.   Direito Administrativo - Nível Médio - Agente Administrativo - MPOG - FUNRIO - 2009

  • Em um inquérito administrativo, em face de servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, vem o acusado a ser indiciado, abrindo-se vista para a apresentação de defesa. Uma vez que o indiciado não apresentou defesa,com a consequente declaração da revelia, qual deve ser o comportamento adotado.
  • Questão 13711.   Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - UFBA - IADES - 2014

  • No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.
  • Questão 13889.   Direito Administrativo - Nível Superior - Advogado - AMAZUL - CETRO - 2015

  • Com relação ao disposto no artigo 10, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, é vedada a celebração de convênios

    I. com entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, nos últimos 5 (cinco) anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio.

    II. com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

    III. entre órgãos e entidades da Administração Pública federal, casos em que deverão ser firmados termos de cooperação.

    É correto o que está contido em
  • Questão 40676.   Direito Administrativo - Nível Médio - Comprador - HRTN MG - FUNDEP - 2015

  • Dos atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei 8.666/93 em relação aos recursos administrativos, poderão ser apresentados recursos, no prazo de 05 dias úteis, a contar da intimação do ato administrativo ou da lavratura da ata de reunião.
    São casos em que cabe a apresentação de recursos administrativos previstos em Lei, EXCETO:
  • Questão 38801.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE AL - FCC - 2010

  • Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
  • Questão 1627.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT PR - FCC

  • Analise as seguintes assertivas acerca dos atos administrativos:

    I. A ilegalidade torna o ato passível de invalidação pela própria Administração ou pelo Judiciário, por meio de anulação.

    II. O ato discricionário não pode prescindir de determinados requisitos, como a forma prescrita em lei e o fim indicado no texto legal; pode, todavia, sem que a lei faculte eventual deslocação de função, haver transferência de competência, por ser modificação discricionária.

    III. Não podem ser revogados atos que exauriram os seus efeitos, pois a revogação supõe ato que ainda esteja produzindo efeitos, como ocorre na autorização para porte de armas.

    IV. O vício de finalidade admite convalidação, sendo, portanto, hipótese de nulidade relativa.

    Está correto o que consta APENAS em