Questões de Direito Administrativo para Concursos

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  • 1 - Q15453.   Direito Administrativo - Nível Superior - Engenheiro Agrônomo - MPE ES - VUNESP - 2013
  • Em conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é considerada
  • 4 - Q19756.   Direito Administrativo - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Assinale a alternativa que indica os bens públicos que podem ser alienados por meio de licitação, na modalidade leilão.
  • 5 - Q40108.   Direito Administrativo - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • Considerando a Lei nº 8.429/1992 que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração pública, direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”, é correto afirmar:
  • 6 - Q34781.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Judiciário - TRF RJ - FCC - 2012
  • A respeito da revogação e anulação dos atos administrativos, analise:

    I. A revogação é aplicável apenas em relação aos atos discricionários, podendo ser praticada somente pelo Poder Executivo em relação aos seus próprios atos, em decorrência do ato tornar-se inconveniente e inoportuno, não podendo ser revogados pelo Poder Judiciário, em sua função típica.
    II. Os atos discricionários praticados na esfera do Poder Executivo poderão ser objeto de anulação no âmbito desse mesmo Poder, em decorrência de vício insanável, portanto de ilegalidade, mas caberá também ao Poder Judiciário, em sua função típica, a anulação, desde que provocado.
    III. Os atos vinculados praticados na esfera do Poder Executivo, aqueles que devem total observância ao respectivo texto legal, não poderão, por esta mesma razão, serem alvo de anulação por esse Poder, mas tão somente pelo Poder Judiciário, em sua função típica.

    Nas hipóteses acima descritas, está correto o que consta APENAS em
  • 7 - Q9127.   Direito Administrativo - Nível Médio - Auxiliar Médico Legal - IGP SC - ADVISE - 2010
  • TEXTO 1

    É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    TEXTO 2

    É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Os textos acima se referem respectivamente a que modalidades de licitação?
  • 8 - Q9118.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Judiciário - TRE PA - IADES - 2014
  • Com relação ao exercício do controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.