Questões de Direito Societário para Concursos
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Aviso legal: Resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.
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Questão 19327. Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
- À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.
Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é imprescindível que tal hipótese conste do contrato social.
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Questão 29492. Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
- Materlândia Papéis e Celulose Ltda., sociedade empresária com sede em Capelinha, aprovou em reunião de sócios as contas de seus dois administradores referentes ao exercício social de 2014.
O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.
A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.
Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:
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Questão 25423. Direito Societário - Aspectos Gerais do Direito Societário - Nível Superior - OAB DF - 2006
- Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:
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Questão 19325. Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
- À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.
O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.
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Questão 19329. Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
- Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.
Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas obrigações da sociedade.
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Questão 47220. Direito Societário - Nível Superior - Advogado - JUCEC - CETREDE - 2014
- Em relação aos órgãos das sociedades anônimas, analise as asserções seguintes.
I. A assembleia geral ordinária não poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia.
II. O estatuto da companhia não poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações.
III. O Conselho de Administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão 47216. Direito Societário - Nível Superior - Advogado - JUCEC - CETREDE - 2014
- Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “A _________ tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação”:
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Questão 19328. Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
- À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.
No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
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