Questões e Exercícios de Direito Societário

1 - Q19328. Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

2 - Q19325. Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.

3 - Q26429. Direito Societário - Nível Superior - OAB - 2005
O sócio de uma sociedade simples que

4 - Q25191. Direito Societário - Nível Superior - OAB - 2006
Quanto às sociedades contratuais está CORRETA a afirmação:

5 - Q29493. Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
Companhia aberta aprovou por deliberação de sua assembleia geral, acatando proposta do Conselho de Administração, o cancelamento do registro na Comissão de Valores Mobiliários para negociação de ações no mercado. Realizados os procedimentos para a OPA de fechamento de capital, inclusive o leilão na entidade de mercado de balcão organizado, remanesceram em circulação dois milhões e trezentas mil ações, do total de cinquenta e um milhões de ações emitidas pela companhia.

Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é:

a) a companhia poderá depositar em estabelecimento bancário, à disposição dos titulares das ações remanescentes, o valor da OPA indicado no edital de oferta. Satisfeita essa condição, a assembleia geral poderá deliberar o resgate dessas ações, independentemente da aprovação da operação pelos titulares das ações da(s) classe(s) atingida(s); b) os administradores deverão convocar assembleia geral extraordinária para tomar conhecimento de que a companhia não poderá cancelar seu registro na CVM, em virtude de ter remanescido em circulação percentual de ações acima do mínimo legal para o resgate compulsório; c) a companhia deverá realizar nova OPA, com o mesmo prazo de oferta da anterior; findo esse, deverá ser convocada assembleia especial dos titulares das ações remanescentes para aprovar o resgate por, no mínimo, metade das ações da(s) classe(s) atingida(s); d) poderá a assembleia geral deliberar a substituição das ações remanescentes por ações de fruição, assegurada para os acionistas que não aceitarem tal decisão a opção de depósito em estabelecimento bancário do valor indicado por ação no edital de oferta, em até 90 (noventa) dias da data da deliberação; e) deverá ser convocada assembleia especial com a presença exclusiva dos titulares das ações remanescentes para deliberar sobre o resgate dessas ações, devendo a proposta ser aprovada por, no mínimo, dois terços das ações da(s) classe(s) atingida(s).

6 - Q25192. Direito Societário - Nível Superior - OAB - 2006
Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

7 - Q47214. Direito Societário - Nível Superior - Advogado - JUCEC - CETREDE - 2014
Marque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social:

8 - Q47215. Direito Societário - Nível Superior - Advogado - JUCEC - CETREDE - 2014
Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”:

9 - Q29492. Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
Materlândia Papéis e Celulose Ltda., sociedade empresária com sede em Capelinha, aprovou em reunião de sócios as contas de seus dois administradores referentes ao exercício social de 2014.

O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.

A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.

Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:

a) não foram respeitados pelos sócios tanto o quorum de instalação quanto o de aprovação, tendo em vista a matéria que foi deliberada; b) a sócia Paula não poderia ter convocado a reunião anual e não foi respeitado o quorum de aprovação para a matéria que foi deliberada; c) não foi respeitado o quorum de instalação e cópia da ata não foi encaminhada tempestivamente para arquivamento na Junta Comercial; d) a sócia Paula não poderia ter convocado a reunião anual e cópia da ata não foi encaminhada tempestivamente para arquivamento na Junta Comercial; e) não foi respeitado o quorum de aprovação para a matéria que foi deliberada e cópia da ata não foi encaminhada tempestivamente para arquivamento na Junta Comercial.

10 - Q29491. Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
Você é procurado para opinar sobre a constituição de um consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.

Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:

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