Questões de Direito Societário para Concursos
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- 1 - Questão 29491. Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
- Você é procurado para opinar sobre a constituição de um consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.
Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
- 4 - Questão 29490. Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
- Na constituição de uma companhia, após a aprovação do projeto de estatuto e eleição dos primeiros administradores, os documentos de constituição foram encaminhados para arquivamento na Junta Comercial. O órgão negou o arquivamento do estatuto por inobservância de exigência legal – ausência de apresentação do laudo de avaliação de bem imóvel em condomínio, aportado para integralização do preço de emissão das ações por três subscritores.
No caso, a decisão da Junta Comercial:
- 5 - Questão 25191. Direito Societário - Nível Superior - OAB - 2006
- Quanto às sociedades contratuais está CORRETA a afirmação:
- 6 - Questão 25192. Direito Societário - Nível Superior - OAB - 2006
- Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:
- 7 - Questão 19328. Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
- À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.
No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
- 8 - Questão 47216. Direito Societário - Nível Superior - Advogado - JUCEC - CETREDE - 2014
- Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “A _________ tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação”:
- 10 - Questão 19330. Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
- Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.
A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, devido ao princípio da preservação da empresa.