Questões de Concursos Direito Societário

  • Questão 29491.   Direito Societário - Nível Superior - CODEMIG - FGV - 2015

  • Você é procurado para opinar sobre a constituição de um consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga.

    Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

    1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
    2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
    3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
    4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
    5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.

    Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
  • Questão 47215.   Direito Societário - Nível Superior - JUCEC - CETREDE - 2014

  • Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”:
  • Questão 19325.   Direito Societário - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

    O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.
  • Questão 26429.   Direito Societário - Nível Superior - OAB - BD - 2005

  • O sócio de uma sociedade simples que
  • Questão 47220.   Direito Societário - Nível Superior - JUCEC - CETREDE - 2014

  • Em relação aos órgãos das sociedades anônimas, analise as asserções seguintes. 

    I. A assembleia geral ordinária não poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia.
    II. O estatuto da companhia não poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações.
    III. O Conselho de Administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

    Está CORRETO o que se afirma em:
  • Questão 19329.   Direito Societário - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.

    Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas obrigações da sociedade.
  • Questão 19327.   Direito Societário - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

    Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é imprescindível que tal hipótese conste do contrato social. 
  • Questão 29492.   Direito Societário - Nível Superior - CODEMIG - FGV - 2015

  • Materlândia Papéis e Celulose Ltda., sociedade empresária com sede em Capelinha, aprovou em reunião de sócios as contas de seus dois administradores referentes ao exercício social de 2014.

    O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.

    A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.

    Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:
  • Questão 47213.   Direito Societário - Nível Superior - JUCEC - CETREDE - 2014

  • Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 47219.   Direito Societário - Nível Superior - JUCEC - CETREDE - 2014

  • Em conformidade com a Lei nº 10.194/2001, que dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito, assinale o correto.