Questões de Direito Societário para Concursos

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  • 1 - Questão 29491.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • Você é procurado para opinar sobre a constituição de um consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga.

    Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

    1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
    2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
    3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
    4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
    5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.

    Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
  • 2 - Questão 47213.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado - JUCEC - CETREDE - 2014
  • Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA.
  • 3 - Questão 47218.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado - JUCEC - CETREDE - 2014
  • Quanto à transformação das sociedades, marque o item INCORRETO.
  • 4 - Questão 29490.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado Societário - CODEMIG - FGV - 2015
  • Na constituição de uma companhia, após a aprovação do projeto de estatuto e eleição dos primeiros administradores, os documentos de constituição foram encaminhados para arquivamento na Junta Comercial. O órgão negou o arquivamento do estatuto por inobservância de exigência legal – ausência de apresentação do laudo de avaliação de bem imóvel em condomínio, aportado para integralização do preço de emissão das ações por três subscritores.

    No caso, a decisão da Junta Comercial:
  • 5 - Questão 25191.   Direito Societário - Nível Superior - OAB - 2006
  • Quanto às sociedades contratuais está CORRETA a afirmação:
  • 6 - Questão 25192.   Direito Societário - Nível Superior - OAB - 2006
  • Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:
  • 7 - Questão 19328.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

    No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. 
  • 8 - Questão 47216.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado - JUCEC - CETREDE - 2014
  • Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “A _________ tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação”:
  • 9 - Questão 26431.   Direito Societário - Nível Superior - OAB - 2005
  • Assinale a afirmativa correta.
  • 10 - Questão 19330.   Direito Societário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.

    A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, devido ao princípio da preservação da empresa.