Questões de Direito Penal para Concursos

Resolva Questões de Direito Penal para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 26940.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Legislativo - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014
  • Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

    O crime de injúria qualificada consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Diferentemente do que ocorre no caso de crime de racismo, a injúria qualificada processa-se por ação penal pública condicionada a representação.
  • Questão 44445.   Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento
  • Questão 41705.   Direito Penal - Nível Superior - Agente de Polícia - Polícia Civil TO - AROEIRA - 2014
  • Dentre as penas restritivas de direitos previstas na Parte Geral do Código Penal está a prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a :
  • Questão 36247.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ DFT - CESPE - 2015
  • Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo.

    Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo necessário, para a caracterização do concurso de pessoas, que autor e partícipes tenham atuado com o mesmo elemento subjetivo-normativo.
  • Questão 1780.   Direito Penal - Nível Médio - Agente Penitenciário - FCC - 2010
  • No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que
  • Questão 41408.   Direito Penal - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização de reserva ambiental, permita, por amizade, que seus amigos pesquem em época proibida, também conhecida como período de defeso, esse funcionário praticará
  • Questão 14548.   Direito Penal - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. 

    A caracterização do ilícito de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do prejuízo ao erário, sendo suficiente, para que o crime se configure, a ocorrência da mera dispensa e do dolo específico.
  • Questão 50556.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE RS - 2017
  • Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.

    ( ) Os crimes definidos no Código Eleitoral são exclusivamente dolosos. Em alguns deles, no preceito secundário, não há previsão da pena mínima em abstrato, somente a cominação da sanção máxima aplicável. Em tais circunstâncias, a pena mínima será de 15 dias para a pena de detenção e de um (1) ano para a de reclusão.
    ( ) A corrupção eleitoral, em sua modalidade ativa, é crime comum e de conduta livre, direcionada a eleitor determinado ou determinável, que abrange a compra do voto, no que se incluem o voto em branco e o voto nulo, e a compra da abstenção ou promessa de abstenção de voto.
    ( ) Crime de perigo abstrato, a associação criminosa, diferentemente do crime de milícia privada, exige o ajuntamento mínimo de três pessoas, ainda que nem todas se conheçam reciprocamente, para o fim específico de cometimento de crimes, no plural, embora não seja necessário que estes efetivamente ocorram. O abandono ou voluntário recesso de qualquer associado não o eximirá de pena, e se a sua retirada fizer descer o quorum mínimo, cessará a permanência, mas não se apagará o crime, devendo todos os associados responder pelo delito. A tentativa é inadmissível.
    ( ) Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, previsto no art. 244-B do ECA, realizável também por quaisquer meios eletrônicos, inclusive sala de bate-papo na internet, é crime formal.

    A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 
  • Questão 35826.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

    Suponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Nessa situação, João deverá responder pelo crime de tortura e, se condenado, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.
  • Questão 52347.   Direito Penal - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013
  • Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

    Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu. Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.