Questões de Concursos Direito Penal

  • Questão 52567.   Direito Penal - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018

  • Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.

    Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo
  • Questão 52568.   Direito Penal - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018

  • Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

    Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta. 
  • Questão 52569.   Direito Penal - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018

  • Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram
  • Questão 52570.   Direito Penal - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018

  • A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) consubstancia proteção de gênero, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, o diploma normativo contempla uma série de garantias e direitos, pois a respectiva violação constitui grave ofensa aos direitos humanos. De acordo com a lei em comento, assinale a alternativa correta. 
  • Questão 52571.   Direito Penal - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018

  • Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica.

    Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele
  • Questão 52346.   Direito Penal - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013

  • Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

    Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando a realização de uma delas para que se configure o crime. 
  • Questão 52347.   Direito Penal - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013

  • Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

    Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu. Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.
  • Questão 52348.   Direito Penal - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013

  • Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

    O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito.
  • Questão 52350.   Direito Penal - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013

  • Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

    Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, a embriaguez não excluía imputabilidade penal do agente.