Questões de Direito Penal para Concursos

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  • 1 - Questão 64168 - Direito Penal - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • A respeito das causas excludentes de culpabilidade e de ilicitude previstas no Código Penal, é INCORRETO afirmar:
  • 2 - Questão 64167 - Direito Penal - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • A respeito da consumação e da tentativa, é INCORRETO afirmar:
  • 3 - Questão 64166 - Direito Penal - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • Em relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:
  • 4 - Questão 64165 - Direito Penal - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • A respeito dos crimes de falsidade documental constantes do Capítulo III, Título X, da Parte Especial do Código Penal, é INCORRETO afirmar:
  • 5 - Questão 64039 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

    A respeito dessa situação, é correto afirmar que
  • 6 - Questão 64038 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente.

    Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
  • 7 - Questão 64037 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

    I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
    II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
    III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
    IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

    Estão certos apenas os itens
  • 8 - Questão 64036 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de
  • 9 - Questão 63504 - Direito Penal - Lei de Tóxicos - Nível Superior
  • Considerando os crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/06), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:

    I – Dentre as penas previstas para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar está a pena de prestação pecuniária.
    II - Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar poderá ser submetido à pena de prestação de serviços comunitários pelo prazo máximo de seis meses.
    III – Em caso de reincidência, a pena de prestação de serviços comunitários e de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar poderão ser aplicadas pelo prazo máximo de dez meses.
    IV - Prescrevem em dois anos a imposição e a execução das penas previstas para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
  • 10 - Questão 63503 - Direito Penal - Lei de Tóxicos - Nível Superior
  • Considerando o disposto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), assinale a alternativa correta.