Questões de Direito Penal para Concursos

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  • 1 - Q44603.   Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Josué, maior, capaz, líder de grupo comunitário ligado a pessoas sem teto, constatou que um prédio com cinquenta apartamentos, dentro de um conjunto habitacional, encontrava-se vazio, com as chaves de todas as unidades na portaria para fins de vistoria e concessão de alvará para ocupação. Tratava-se de prédio construído no âmbito de programa governamental de moradia, gerido e financiado por banco público federal com recursos do Sistema Financeiro Habitacional e destinado a pessoas de baixa renda, e parte dos apartamentos já havia sido entregue às famílias contempladas pelo programa, que aguardavam somente a autorização para ocupar seus imóveis. 

    Josué, aproveitando-se do fato de o prédio estar vazio, organizou e liderou, no mesmo dia, no período noturno, a invasão do prédio, no fim da qual todas as unidades residenciais foram ocupadas com o fim de utilização como moradia definitiva. Tudo se deu de forma pacífica, sem danos aos imóveis e sem violência, mas o movimento impossibilitou a vistoria e entrega dos apartamentos às famílias que faziam parte do programa de moradia. 

    Após duas semanas da ocupação, Josué, acompanhado de representantes das famílias invasores, procurou a Defensoria Pública Federal para obter assistência jurídica para regularizar a situação em que se encontravam. Após a consulta jurídica, a desocupação do prédio teve início, e, por fim, as autoridades públicas competentes assumiram compromisso no sentido de prestar às famílias invasoras assistência administrativa e, se fosse o caso, judicial, para que estas pudessem ingressar em programas governamentais de moradia. As famílias foram advertidas acerca das consequências legais da continuidade da ocupação irregular, e, por fim, todos os invasores decidiram, após trinta dias vivendo no prédio, desocupar espontaneamente os apartamentos. Após a saída dos invasores, verificou-se que os apartamentos foram deixados nas mesmas condições em que se encontravam antes da ocupação. 

    Durante os trinta dias de ocupação, o banco gestor, apesar de ter sido formalmente comunicado da invasão pela empresa construtora, não adotou quaisquer medidas administrativas ou judiciais, e não houve instauração de procedimento administrativo investigatório até a desocupação.

    A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  • 2 - Q6188.   Direito Penal - Noções de Criminologia - Nível Superior - Perito Criminal - Polícia Civil SP - VUNESP - 2013
  • Assinale a alternativa correta, a respeito da Criminologia.
  • 3 - Q57320.   Direito Penal - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
  • O Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará cometendo crime contra a administração pública, sendo o fato típico considerado:
  • 4 - Q36525.   Direito Penal - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:
  • 5 - Q41671.   Direito Penal - Nível Superior - Agente de Polícia - Polícia Civil SC - ACAFE - 2014
  • De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
  • 6 - Q62214.   Direito Penal - Substituição: Concessão - Nível Superior
  • Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.
  • 7 - Q33489.   Direito Penal - Tipicidade - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
  • De acordo com as regras da parte geral do Código Penal:
  • 8 - Q62740.   Direito Penal - Roubo - Nível Superior
  • Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os crimes contra o patrimônio,
  • 9 - Q25864.   Direito Penal - Nível Médio - OAB - CESPE - 2008
  • Segundo o Código Penal (CP), aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica o crime de
  • 10 - Q62878.   Direito Penal - Estupro - Nível Superior
  • Carlos, imbuído de perniciosa lascívia concupiscente em face de sua colega de trabalho, Joana, resolve estuprá-la após o fim do expediente. Para tanto, fica escondido no corredor de saída do escritório e, quando a vítima surge diante de si, desfere-lhe um violento soco no rosto, que a leva ao chão. Aproveitando-se da debilidade da moça, Carlos deita-se sobre a mesma, já se preparando para despi-la, porém, antes da prática de qualquer ato libidinoso, repentinamente, imbuído de súbito remorso por ver uma enorme quantidade de sangue jorrando do nariz de sua colega, faz cessar sua intenção e a conduz ao departamento médico, para que receba o atendimento adequado.

    Em relação a sua conduta, Carlos: