Questões de Direito Penal para Concursos

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  • Questão 19344.   Direito Penal - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

    O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade.
  • Questão 41705.   Direito Penal - Nível Superior - Agente de Polícia - Polícia Civil TO - AROEIRA - 2014
  • Dentre as penas restritivas de direitos previstas na Parte Geral do Código Penal está a prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a :
  • Questão 50832.   Direito Penal - Criminologia - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • Enquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considerada por alguns autores como ciência autônoma.
  • Questão 36304.   Direito Penal - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ ES - CESPE - 2013
  • Acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a pessoa, assinale a opção correta.
  • Questão 2481.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ SC
  • Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
  • Questão 44596.   Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • No que concerne à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e à Lei n.º 12.850/2013, que trata de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.
  • Questão 44445.   Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento
  • Questão 39933.   Direito Penal - Nível Superior - Procurador - TCE PB - CESPE - 2014
  • De acordo com o CP, assinale a opção correta a respeito de crimes (relação de causalidade; ilicitude e causas de sua exclusão) imputabilidade penal e penas.
  • Questão 41546.   Direito Penal - Nível Superior - Agente de Polícia - Polícia Civil RN - CESPE - 2009
  • Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
  • Questão 41018.   Direito Penal - Nível Médio - Agente de Polícia Civil - Polícia Civil AC - IBADE - 2017
  • Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica {art. 129, § 9o, CP).