Questões de Concursos Direito Tributário

  • Questão 49768.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - UDESC - FEPESE - 2010

  • De acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei no 6.830/80), assinale a alternativa correta.
  • Questão 49769.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - UDESC - FEPESE - 2010

  • Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
  • Questão 49770.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - UDESC - FEPESE - 2010

  • De acordo com a Lei no 5.172/66, é incorreto afirmar:
  • Questão 46914.   Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010

  • A Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que estas os instituam por meio de lei, regra geral, lei ordinária. Nesse sentido, qual dos tributos a seguir preconiza competência privativa?
  • Questão 46915.   Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010

  • Assinale a alternativa INCORRETA
  • Questão 46916.   Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010

  • Marque a opção FALSA.
  • Questão 46917.   Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010

  • Segundo a Constituição Federal compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como em relação aos impostos discriminados nesta Constituição e à definição de certos critérios tributários, EXCETO
  • Questão 46918.   Direito Tributário - Nível Médio - Assistente Jurídico - IPSEM - PaqTcPB - 2010

  • Consoante nossa Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ou no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, EXCETO o tributo:
  • Questão 44693.   Direito Tributário - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRF 4a - FCC - 2014

  • Sobre responsabilidade tributária,
  • Questão 44694.   Direito Tributário - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRF 4a - FCC - 2014

  • Sobre o Sistema Tributário Nacional, considere: 

    I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria. 
    II. A Constituição Federal é fonte instituidora de tributos, especialmente impostos e contribuições especiais.
    III. Constitucionalmente, o princípio da capacidade contributiva é direcionado aos impostos, que terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. 
    IV. Segundo a Constituição Federal, a União tem competência para instituir impostos municipais, desde que sejam instituídos sobre Territórios não divididos em Municípios. 
    V. É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto. 

    Está correto o que consta APENAS em