Questões de Direito Tributário para Concursos

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  • Questão 24808.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - FGV - 2014
  • Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma Assinale-a.
  • Questão 32529.   Direito Tributário - Nível Superior - Advogado - DESENBAHIA - AOCP - 2009
  • Assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  • Questão 19779.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Assinale a alternativa em que está expressa corretamente a espécie de exoneração do ICMS que alcança a operação indicada.
  • Questão 8147.   Direito Tributário - Nível Superior - Auditor Fiscal do Município - Prefeitura de São Paulo SP - FCC - 2012
  • A empresa Fernando Rosa S/C Ltda., contribuinte de imposto municipal, efetuou prestação de serviço sujeita à incidência desse imposto, emitiu corretamente o documento fiscal previsto na legislação municipal, escriturou-o regularmente no livro próprio, apurou o montante do imposto a pagar no término do período de apuração e, ao final, pagou o imposto devido.

    A obrigação tributária principal
  • Questão 26341.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
  • Constitui exceção ao princípio da anterioridade
  • Questão 28350.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Considerando as normas do Código Tributário Nacional, a lei NÃO será aplicada a ato ou fato pretérito quando:
  • Questão 2092.   Direito Tributário - Nível Médio
  • O recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, pode ser interposto pelo
  • Questão 2079.   Direito Tributário - Nível Médio
  • João das Candeias foi notificado de lançamento que lhe exigia diferença de imposto de renda. Estando com viagem marcada para o exterior para aquele mesmo dia, comunicou o fato à Delegacia da Receita Federal de seu domicílio, por via postal mediante aviso de recebimento, informando, ainda, que tomaria as providências relativas ao caso tão logo retornasse. Tendo regressado 45 dias depois, impugnou a exigência. Nesse caso:
  • Questão 28679.   Direito Tributário - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • De acordo com o CTN, art. 139; “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” e Art. 141“ O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias”.

    De acordo com o crédito tributário, marque a opção INCORRETA:
  • Questão 8952.   Direito Tributário - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Sobre a disciplina constitucional e legal do ICMS, com amparo na jurisprudência sumulada do STJ, é correto afirmar que incide ICMS