Questões de Direito Tributário para Concursos

Resolva Questões de Direito Tributário para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 2053.   Direito Tributário - Nível Médio
  • Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é
  • 2 - Questão 36956.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
  • 3 - Questão 10508.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ BA - CESPE - 2014
  • Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo
  • 4 - Questão 6977.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - FGV - 2010
  • Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00. A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.

    Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.
  • 5 - Questão 28440.   Direito Tributário - Nível Médio - Fiscal de Tributos - Prefeitura de Arapongas PR - EXATUS PR - 2010
  • Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:
  • 6 - Questão 52021.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido. 

    A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

    O tributo não pago converte-se imediatamente em obrigação principal.
  • 7 - Questão 36710.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PA - IESES - 2016
  • No que tange a competência tributária, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

    I. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
    II. A atribuição, da competência tributária, compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
    III. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
    IV. A atribuição, da competência tributária, é irrevogável, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
  • 8 - Questão 4802.   Direito Tributário - Nível Superior - Agente Fiscal de Rendas - SEFAZ SP - FCC - 2009
  • Uma empresa de produtos de luxo sediada em São Paulo adquire mercadoria de importadora situada no Estado de Santa Catarina. Considerando hipoteticamente que a alíquota do ICMS no Estado de Santa Catarina para este tipo de mercadoria é de 25% e que no Estado de São Paulo é de 18%, a empresa sediada em São Paulo se credita de ICMS incidente sobre este tipo de operação amparada especificamente no princípio constitucional da
  • 9 - Questão 44593.   Direito Tributário - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Considerando um acordo bilateral celebrado entre Brasil e Bolívia, no qual a União tenha concedido isenção de tributos estaduais e municipais para as operações do gasoduto Brasil-Bolívia, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
  • 10 - Questão 8145.   Direito Tributário - Nível Superior - Auditor Fiscal do Município - Prefeitura de São Paulo SP - FCC - 2012
  • Um município brasileiro criou, hipoteticamente, por meio de lei ordinária, uma nova taxa, de conformidade com as normas gerais de direito tributário que disciplinam essa matéria, mas deixou para o decreto regulamentador a fixação de sua alíquota e de sua base de cálculo.

    A lei em questão não poderia, todavia, ter atribuído ao decreto a competência para fixar alíquota e determinar a base de cálculo da referida taxa, porque determinar a base de cálculo das taxas