Questões de Concursos Direito Tributário

  • Questão 21729.   Direito Tributário - Nível Superior - BDMG - FUMARC - 2011

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
  • Questão 15633.   Direito Tributário - Nível Superior - STJ - CESPE - 2012

  • Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

    Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas desse imposto.
  • Questão 21311.   Direito Tributário - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Considerando o princípio constitucional da segurança jurídica na tributação,
  • Questão 27981.   Direito Tributário - Nível Superior - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014

  • Na seção denominada das “limitações constitucionais ao poder de tributar” o texto constitucional dispõe sobre
  • Questão 2054.   Direito Tributário - Nível Médio - BD

  • (i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos
    segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da
    administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do
    contribuinte?
    (ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais?
    (iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural?

    Analisadas as três colocações, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas
    corretas.
  • Questão 28434.   Direito Tributário - Obrigação Tributária - Nível Médio - Prefeitura de Arapongas PR - EXATUS PR - 2010

  • Segundo o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra:
  • Questão 28796.   Direito Tributário - Nível Superior - Prefeitura de Bela Vista MG - FUNDEP - 2014

  • Nos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária:
  • Questão 36705.   Direito Tributário - Nível Superior - TJ PA - IESES - 2016

  • A Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa que determina de forma correta o conceito de tributo:
  • Questão 27267.   Direito Tributário - Nível Superior - Prefeitura de Angra dos Reis RJ - FGV - 2010

  • (I) A tributação pode ser usada com fim fiscal e extrafiscal, (II) sendo que nesta segunda hipótese o princípio da capacidade contributiva não tem aplicação, (III) uma vez que reflete a capacidade econômica dos contribuintes.

    Considerando as três informações acima e sendo V = verdadeiro e F = falso, assinale a alternativa que apresente corretamente seu julgamento, na ordem em que aparecem.
  • Questão 25278.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - FGV - 2011

  • A obrigação tributária principal tem por objeto