Questões de Concursos Direito Tributário

  • Questão 52302.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa
  • Questão 52303.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em
  • Questão 52304.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem
  • Questão 52306.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos
  • Questão 52307.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.
  • Questão 52308.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

    Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o
  • Questão 52309.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado. 

    No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir. 

    I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
    II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria. 

    Assinale a opção correta.
  • Questão 52310.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • De acordo com a Lei n.º 6.830/1980, a PGE/PE pode promover execução fiscal contra