Questões de Concursos Direito do Trabalho

  • Questão 52151.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.
  • Questão 52152.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
  • Questão 52153.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.
  • Questão 52154.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  • Questão 52155.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

    Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.
  • Questão 52156.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

    O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.
  • Questão 52157.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

    O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.
  • Questão 49377.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013

  • Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado
  • Questão 49378.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013

  • Após trabalhar como empregada para a empresa Gama Marketing por dois anos, Minerva foi dispensada sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias. Em reclamação trabalhista Minerva acionou duas empresas, a sua empregadora Gama Marketing e a empresa controladora do grupo econômico Gama Participações, sendo que essa última,
  • Questão 49379.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013

  • O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que