Questões de Direito do Trabalho para Concursos

Resolva Questões de Direito do Trabalho para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 14570.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário. 

    O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional, de modo a garantir as necessidades vitais do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte e previdência social, devendo os valores ser reajustados periodicamente para preservar o seu poder aquisitivo, vedada sua vinculação como indexador financeiro ou outro qualquer fim, podendo o valor ser declarado por decreto do presidente da República, se assim autorizado pela lei que fixar o modo de reajuste ou aumento.
  • 2 - Questão 44725.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - IEMA ES - CESPE - 2007
  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Um empregador descontou do seu empregado o valor equivalente a um prejuízo causado por este, involuntariamente, pois estava distraído ao executar o serviço que lhe fora atribuído. Há, no contrato de trabalho, previsão de descontos por prejuízos causados pelo empregado. Nessa situação, o desconto realizado no salário do empregado é lícito e não fere o princípio da intangibilidade salarial, ainda que não se esteja diante de dolo, já que existe previsão contratual para tanto.
  • 3 - Questão 21090.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Analista Judiciário - ALGÁS - COPEVE-UFAL - 2012
  • José, empregado, menor, foi admitido em 20.05.2003 e despedido em 06.05.2007, vindo a completar dezoito anos no dia 18.05.2007. Em 17.05.2009 ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de diferença salarial e FGTS de todo o período contratual. Arguida prescrição pela empresa reclamada, é correto afirmar que:
  • 4 - Questão 28378.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Quanto ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA.
  • 5 - Questão 23717.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - CESP - VUNESP - 2009
  • Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, nos termos da CLT é vedado:
  • 6 - Questão 12033.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG - 2014
  • Maria foi contratada através de empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Maria moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco.

    Considerando-se a situação descrita, o princípio do Direito do Trabalho que rechaça a tese sustentada pelo banco é o:
  • 7 - Questão 2189.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT - FCC
  • Considere as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:

    I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma, a redução de salário.

    II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.

    III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.

    IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em
  • 8 - Questão 12036.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG - 2014
  • Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar que:
  • 10 - Questão 11312.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador Municipal - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012
  • As Convenções e Acordos Coletivos são fontes