Questões de Direito do Trabalho para Concursos

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  • 1 - Q37807.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Analise as assertivas quanto à tutela geral e especial do trabalho à luz da previsão legal e da jurisprudência sumulada do TST e responda.

    I- No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre jornadas, não serão remuneradas como extraordinárias visto que ocorreu mera infração de caráter administrativo.
    II- Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas.
    III- A duração normal do trabalho dos empregados em bancos será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo 30 (trinta) horas semanais e ficará compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimentação.
    IV- O empregado que não labore em câmara frigorífica e apenas esteja submetido a trabalho contínuo em ambiente artificial mente frio, nos termos previstos na CLT, não faz jus ao intervalo intrajornada de 20 (vinte) minutos a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo.
    V- A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7°, XIV, da CF.

    Estão corretas apenas as assertivas:
  • 2 - Q14564.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho.

    As cooperativas de trabalhadores, quando regulares, não estabelecem com os respectivos associados relação de emprego, nem assim entre estes e os tomadores dos serviços contratados da cooperativa.
  • 3 - Q25396.   Direito do Trabalho - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional. Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque.

    Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST. 
  • 4 - Q37803.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Analise as assertivas seguintes sobre os empregados domésticos à luz da nova regulamentação e responda.

    I- A duração normal do trabalho doméstico não excederá oito horas diárias e quarenta horas semanais, com remuneração de hora extraordinária de cinquenta por cento acima do valor da hora normal.
    II- O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados para o empregado que mora no local de trabalho deverá ser remunerado com o acréscimo de cinquenta por cento sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
    III- Considera-se o trabalho em regime de tempo parcial para o trabalhador doméstico aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais; podendo a duração normal do trabalho ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a uma hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.
    IV- É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico para atender necessidades familiares de natureza transitória, ficando a duração do contrato limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 01 ano.
    V- É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. 

    Estão corretas apenas as proposições:
  • 5 - Q6936.   Direito do Trabalho - Nível Superior - OAB - FGV - 2010
  • A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
  • 6 - Q37548.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT AM RR - CESPE - 2016
  • A respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, assinale a opção correta.
  • 8 - Q13494.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - IPT SP - VUNESP - 2014
  • As empresas públicas e sociedades de economia mista devem contratar seus servidores
  • 9 - Q38016.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT CE - FCC - 2009
  • Com relação às férias é INCORRETO afirmar:
  • 10 - Q26877.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016
  • Assinale a alternativa correta.

    O contrato individual de trabalho possui características específicas. São elas: