Questões de Direito Previdenciário para Concursos

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  • 1 - Q21315.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:
  • 2 - Q19262.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

    As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 
  • 3 - Q45183.   Direito Previdenciário - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
  • A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue o item subsequente.
     
    As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.
  • 4 - Q49859.   Direito Previdenciário - Nível Fundamental - Agente Previdenciário - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - IBAM - 2012
  • Em relação ao cálculo dos proventos de apo­sentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:
  • 5 - Q34631.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE RJ - FEMPERJ - 2012
  • Para que uma professora universitária no efetivo exercício da docência possa se aposentar voluntariamente, nos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, além de ter 10 anos de tempo de serviço, é necessário cumprir:
  • 6 - Q45863.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Acerca das normas constitucionais relacionadas à seguridade social, levando em consideração as alterações promovidas na CF pelas Emendas Constitucionais n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, assinale a opção correta.
  • 7 - Q37313.   Direito Previdenciário - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue o item a seguir.

    A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.
  • 8 - Q44585.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Manterá a condição de segurado,
  • 10 - Q2103.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Juiz substituto - TRT
  • Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos, EXCETO: