Questões de Direito Previdenciário para Concursos

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  • Questão 3171.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Técnico do Seguro Social - INSS
  • Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos
  • Questão 37883.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Nos termos da legislação previdenciária o benefício previdenciário não cessará imediatamente, será suspenso ou cancelado automaticamente em caso de:
  • Questão 28234.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • A Constituição Federal de 1988 sofreu modificações nos últimos anos no que diz respeito à contribuição do servidor público para o seu Regime Próprio de Previdência Social.

    Entre essas modificações consta
  • Questão 32892.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Após a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que:

    I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carência exigida em lei e 35 anos de contribuição.
    II - a única aposentadoria possível à mulher será quando comprovada a carência exigida em lei e 30 anos de contribuição.
    III - será possível a aposentadoria por tempo de contribuição, seja integral ou proporcional, se o segurado, além do tempo de serviço, 30 anos a mulher e 35 anos o homem, acrescentar 20% sobre o tempo que faltava para completar os 30 e 35 anos, respectivamente, em 15/12/98.
    IV - será possível a aposentadoria proporcional ao segurado do sexo masculino quando, contando com a carência na forma da lei, possuir 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir trinta anos de serviço em 15/12/98.
    V - que será possível a aposentadoria proporcional à segurada quando, contando com a carência exigida na lei, possuir 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir 25 anos de serviço em 15/12/98.

    Indique a alternativa CORRETA:
  • Questão 2112.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Juiz substituto - TRT
  • Analise as proposições abaixo:

    I. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra
    pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto quando o valor da aposentadoria atingir o
    limite máximo legal.
    II. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha
    cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65
    (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a
    indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a
    imediatamente anterior à do início da aposentadoria.
    III. O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa será pago diretamente pela Previdência Social.
    IV. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado, quando, após consolidação das lesões
    decorrentes exclusivamente de acidente de trabalho, resultarem seqüelas que impliquem redução da
    capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
    V. O aposentado por invalidez ou por idade não terá direito ao salário-família.

    Considerando as assertivas acima como Verdadeira (V) ou Falsa (F), assinale a alternativa CORRETA:
  • Questão 15656.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
  • Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

    Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.
  • Questão 3101.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Técnico do Seguro Social - INSS - FCC
  • No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica
  • Questão 37884.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • A seguridade social é financiada por toda a sociedade de forma direta ou indireta mediante recursos dos orçamentos dos entes do Estado somados às contribuições sociais. Conforme legislação previdenciária é INCORRETO afirmar que: