Questões de Direito Previdenciário para Concursos

Resolva Questões de Direito Previdenciário para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

Aviso legal: Resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.

  • Questão 19264.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

    Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
  • Questão 19261.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos.

    A Lei n.º 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, prevê como beneficiários apenas os servidores públicos de cargo efetivo, excluindo do seu alcance, por conseguinte, os servidores ocupantes de cargos comissionados.
  • Questão 19267.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

    De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de imóveis, para os fins do RGPS, devem ser classificados na categoria de contribuinte individual.
  • Questão 6791.   Direito Previdenciário - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - FCC - 2012
  • João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é
  • Questão 45186.   Direito Previdenciário - Nível Médio - Técnico do Seguro Social - INSS - CESPE - 2016
  •       Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.
     
    Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.
     
    Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.
  • Questão 2968.   Direito Previdenciário - Nível Médio - Técnico Previdenciário - INSS
  • Com relação ao regime previdenciário do servidor estatutário, assinale a opção correta.
  • Questão 42501.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista Previdenciário - FUNAPE - UPENET - 2013
  • Sobre a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.
  • Questão 15070.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - INSS - FUNRIO - 2013
  • A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?