Questões de Direito Previdenciário para Concursos

Resolva Questões de Direito Previdenciário para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

Aviso legal: Resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.

  • Questão 32892.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Após a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que:

    I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carência exigida em lei e 35 anos de contribuição.
    II - a única aposentadoria possível à mulher será quando comprovada a carência exigida em lei e 30 anos de contribuição.
    III - será possível a aposentadoria por tempo de contribuição, seja integral ou proporcional, se o segurado, além do tempo de serviço, 30 anos a mulher e 35 anos o homem, acrescentar 20% sobre o tempo que faltava para completar os 30 e 35 anos, respectivamente, em 15/12/98.
    IV - será possível a aposentadoria proporcional ao segurado do sexo masculino quando, contando com a carência na forma da lei, possuir 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir trinta anos de serviço em 15/12/98.
    V - que será possível a aposentadoria proporcional à segurada quando, contando com a carência exigida na lei, possuir 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir 25 anos de serviço em 15/12/98.

    Indique a alternativa CORRETA:
  • Questão 15533.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
  • Consoante as regras constitucionais que regem a aposentadoria do servidor público, preenchidos os requisitos de idade mínima e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará, a aposentadoria voluntária ocorrerá desde que cumprido o seguinte tempo de efetivo exercício no serviço público:
  • Questão 28236.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • O tempo mínimo de contribuição, além da idade mínima do segurado, são exigências para a obtenção do benefício de aposentadoria voluntária pelo servidor público de cargo efetivo pelo seu respectivo RPPS.

    Assim,
  • Questão 32820.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Assinale a opção correta com relação ao custeio da seguridade social.
  • Questão 3911.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista Tributário - Receita Federal - ESAF - 2009
  • A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:
  • Questão 45861.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado - IPAJM - CESPE - 2010
  • Com relação a pensão por morte, assinale a opção correta.
  • Questão 19264.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

    Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
  • Questão 10397.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista do Seguro Social - INSS - FUNRIO - 2014
  • O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo