Questões de Direito do Consumidor para Concursos

Resolva Questões de Direito do Consumidor para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Q33511.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
  • É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
  • 3 - Q32789.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a opção correta.
  • 5 - Q33445.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE CE - FCC - 2014
  • Analise as seguintes proposições acerca da proteção contratual ao consumidor:

    I. O consumidor tem o direito de desistir de qualquer contrato no prazo de 07 (sete) dias contado da sua celebração, ainda que a contratação tenha ocorrido no estabelecimento comercial do fornecedor.
    II. Ao exercer o direito legal ao arrependimento do contrato, o consumidor fará jus à restituição imediata e integral dos valores eventualmente pagos, mas, salvo disposição em contrário, sem acréscimo de correção monetária ou de juros.
    III. Nos contratos de consumo, as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a 1% (um por cento) do valor da prestação.
    IV. O fornecedor é obrigado a aceitar o pagamento do débito do consumidor mesmo antes da data do vencimento, e ainda que o pagamento seja apenas parcial, hipótese em que deverá ser promovida a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
    V. Nos contratos de consumo, são nulas de pleno direito as cláusulas que determinem a utilização compulsória de arbitragem ou possibilitem a renúncia, pelo consumidor, do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

    Está correto APENAS o que se afirma em
  • 6 - Q53912.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • À luz do Código de Defesa do Consumidor, julgue os seguintes itens, acerca de proteção contratual.

    I A proteção contratual prevê a nulidade de cláusulas que estejam em desacordo com as normas consumeristas, o que, em regra, configura a invalidade ou a inexistência do negócio jurídico.
    II Em contratos de adesão, é permitida a existência de cláusulas que acarretem limitações de direitos consumeristas.
    III Na resolução dos contratos de consórcio de veículos automotores, eventuais prejuízos causados por inadimplente ao grupo serão descontados da compensação ou da restituição das parcelas quitadas.

    Assinale a opção correta.
  • 8 - Q51230.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta.
  • 9 - Q13965.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Advogado - CELG D GO - 2014
  • O Código de Defesa do Consumidor disciplina uma vasta e relevante matéria que afeta praticamente a vida de todo o consumidor: os bancos de dados e cadastros de consumidores. Para Leonardo Roscoe e Bessa (2014, p. 327): “Os bancos de dados de consumo são aqueles cujas informações são importantes para o mercado de consumo.” De acordo com esse código e a Lei do Cadastro Positivo:
  • 10 - Q20347.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Especialista em Regulação - ANS - FCC - 2007
  • Rita recebeu em seu domicílio a visita do representante comercial da empresa "Conforto Ltda." oferecendo colchão ortopédico por preço módico. Interessada no produto, pois estava sofrendo de fortes dores nas costas, Rita firmou contrato de venda e compra, pagando a quantia cobrada, e, no ato do negócio, recebeu do representante comercial o colchão ortopédico. Porém, decorrido cinco dias do recebimento do colchão, que não apresentava vício, Rita, não obtendo melhora nas dores em suas costas, resolveu desistir do contrato, entretanto após o encerramento do horário comercial. Nesse caso, para comunicar a desistência do contrato à "Conforto Ltda.", resta para Rita o prazo de