Questões de Direito do Consumidor para Concursos

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  • Questão 33995.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:
  • Questão 34151.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012
  • Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
  • Questão 34154.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012
  • Conforme entendimento do STJ, constitui prática abusiva contra o consumidor
  • Questão 2991.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • Sobre a disciplina das cláusulas abusivas, pode-se afirmar
  • Questão 8985.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • De acordo com o CDC, considere as seguintes assertivas:

    I. Em caso de reincidência na prática de infrações graves poderá ser aplicada a cassação de alvará de licença.

    II. A aplicação de multa será graduada também de acordo com o grau de hipossuficiência do consumidor.

    III. A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, somente quando houver violação legal.

    IV. A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconse lharem a aplicação da multa.

    V. A advertência não está prevista dentre as sanções administrativas aplicáveis ao fornecedor.

    SOMENTE estão corretas as assertivas
     
  • Questão 34030.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE SC - FEPESE - 2013
  • Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
  • Questão 33350.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Em matéria de cláusulas contratuais, o ordenamento jurídico prevê que: 
  • Questão 53916.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vício
  • Questão 33345.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.