Questões de Concursos Direito do Consumidor

  • Questão 34150.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • A empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização securitária contra a Seguradora TudoSeguro, sob o fundamento de que, nos termos do contrato de seguro pactuado entre as partes, pretendia proteger-se de eventuais sinistros que pudessem atingir seus bens e(ou) de terceiros que utilizam de seus serviços. Alegou que efetuara o pagamento do prêmio, tendo cumprido sua obrigação contratual e que, na vigência do contrato de seguro, ocorrera um furto em seu estabelecimento, o que motivara a cobertura securitária. Arguiu, ainda, que, solicitada a realizar o adimplemento da obrigação securitária, a empresa ré se recusara a fazê-lo, sob o argumento de que, conforme especificado em cláusula contratual, apenas a prática de furto qualificado estaria prevista na cobertura.

    Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.
  • Questão 34151.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
  • Questão 34152.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • Assinale a opção correta acerca da responsabilidade do fornecedor pelo fato e pelo vício do produto ou serviço.
  • Questão 34153.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo
  • Questão 34154.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • Conforme entendimento do STJ, constitui prática abusiva contra o consumidor
  • Questão 34155.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • No que diz respeito aos institutos da decadência e da prescrição, previstos no CDC, assinale a opção correta.
  • Questão 34156.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • Assinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.
  • Questão 34147.   Direito do Consumidor - Ações Coletivas - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
  • Questão 34148.   Direito do Consumidor - Ações Coletivas - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,
  • Questão 34149.   Direito do Consumidor - Ações Coletivas - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012

  • Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.