Questões de Direito do Consumidor para Concursos

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  • Questão 33349.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
  • Quanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratual
  • Questão 2997.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Fiscal do Procon - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP
  • A respeito da concessão de crédito ao consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 34030.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE SC - FEPESE - 2013
  • Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
  • Questão 32908.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Considere as seguintes alternativas:

    I - As cláusulas abusivas advindas da ofensa ao dever de informação podem ser convalidadas mediante a concordância das partes.
    II - O conteúdo da mensagem publicitária televisiva integra o contrato posteriormente entabulado com o consumidor, ainda que não conste formalmente no instrumento.
    III - O direito de arrependimento ou reflexão se estende a todos os contratos concluídos fora do estabelecimento comercial, como ocorre na compra e venda de imóvel celebrada em registro público.
    IV - Os contratos de consumo não obrigam os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
    V - O dever de informação exige informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sendo admissível o uso de língua estrangeira apenas para a comercialização de produtos importados.

    Estão corretas apenas as alternativas:
  • Questão 33995.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:
  • Questão 50697.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.
    Nessa situação hipotética,
  • Questão 33723.   Direito do Consumidor - Ações Coletivas - Nível Superior - Defensor Público - DPE RN - CESPE - 2015
  • A respeito do mandado de segurança coletivo e individual, assinale a opção correta.
  • Questão 13658.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Advogado - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014
  • O Código de Defesa do Consumidor forma um microssistema de normas, composto por uma interdisciplinaridade de matérias. Nesse contexto, o legislador inseriu no texto normativo um rol de sanções administrativas. Em relação a esse capítulo dessa codificação, é correto afirmar:
  • Questão 34149.   Direito do Consumidor - Ações Coletivas - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012
  • Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.