Questões de Direito Processual Penal para Concursos

Resolva Questões de Direito Processual Penal para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Q37005.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • É certo afirmar:

    I. A reincidência específica exige que o acusado pratique um novo delito igual ou de mesma categoria, daquele pelo qual sofreu anterior condenação com trânsito em julgado.
    II. No Juizado Especial Criminal, o recebimento da denúncia, na hipótese de suspensão condicional do processo, não precisa ser precedido da resposta prevista no art. 81 da Lei 9099/95.
    III. A concepção normativa da culpabilidade – culpabilidade como reprovabilidade – implica em um juízo de aprovação ou desaprovação que recai sobre a conduta penalmente injusta (típica e antijurídica).
    IV. Dolo e culpa são considerados elementos subjetivos do crime.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • 2 - Q49639.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Estágio Forense - MPE RJ - FGV - 2014
  • Sobre o sistema de prisão e liberdade, considere as afirmativas a seguir. 

    I – A prisão em flagrante delito poderá ser realizada no interior da casa do autor do crime, nela podendo penetrar o agente policial sem o seu consentimento, em qualquer horário, inclusive à noite, independentemente de ordem judicial, exceto nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, quando então o executor deverá estar munido de um mandado de busca e apreensão. 
    II – A prisão temporária tem cabimento no curso de uma investigação criminal, mediante ordem judicial. Vencido o prazo dessa prisão, com eventual prorrogação, a autoridade policial, mesmo sem o alvará de soltura, deverá pôr o preso imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada a sua prisão preventiva, prisão temporária, ou tiver sido expedido mandado de prisão em desfavor do preso em decorrência de sentença penal condenatória preclusa.
    III – A reforma do Código de Processo Penal estabeleceu que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva”, sendo que assim eliminou do nosso sistema de prisão processual a execução provisória da pena em razão do princípio da presunção de não culpabilidade. 
    IV – Efetuada a prisão em flagrante delito, se esta for ilegal deverá ser relaxada pela autoridade judiciária competente. No caso de ser legal a prisão em flagrante delito, o juiz, com prévia oitiva do Ministério Público, poderá substituí-la por uma, ou mais, medidas cautelares diversas da prisão, sendo que no caso dessas últimas se relevarem inadequadas ou insuficientes poderá o juiz converter a prisão em flagrante delito em prisão preventiva. 

    Está correto o que se afirma em:
  • 3 - Q12405.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Perito Criminal - SEGPLAN GO - FUNIVERSA - 2015
  • Acerca dos indícios, dos peritos e dos intérpretes, assinale a alternativa correta.
  • 4 - Q4299.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2011
  • Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),
  • 5 - Q41364.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Papiloscopista e Técnico em Perícia - Polícia Civil PB - CESPE - 2009
  • Na elaboração de laudo de exame de lesões corporais demonstrando a existência de lesões, para se comprovar a qualificadora referente à impossibilidade de exercer as atividades habituais pelo prazo de 30 dias,
  • 6 - Q25740.   Direito Processual Penal - Nível Superior - OAB - 2007
  • Em relação às nulidades no Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta:
  • 7 - Q10362.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Estágio Jurídico - DPE BA - 2014
  • “Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação”.

    Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
  • 8 - Q41090.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MS - FAPEC - 2006
  • Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:

    A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. A incomunicabilidade, que não excederá de _____, será decretada por despacho fundamentado do juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no art. 89, III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963).
  • 9 - Q33860.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - DPE RO - FGV - 2015
  • Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:
  • 10 - Q41631.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Delegado de Polícia Civil - Polícia Civil RO - FUNCAB - 2014
  • Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionariedade, que possui como característica possibilitar ao Delegado de Polícia: