Questões de Concursos Direito Processual Penal

  • Questão 9310.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Polícia Civil CE - CESPE - 2012

  • Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes.

    A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal.
  • Questão 25336.   Direito Processual Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade.

    Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar
  • Questão 41191.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Polícia Civil BA - CESPE - 2013

  • Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue o item subsecutivo.

    A confissão de João, efetuada durante o inquérito policial, é suficiente para que o juiz fundamente sua condenação, pois, pela sistemática processual, o valor desse meio de prova é superior aos demais.
  • Questão 16922.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  • Questão 32776.   Direito Processual Penal - Nível Superior - DPE AC - CESPE - 2012

  • Considerando o disposto no CPP e na legislação correlata, assinale a opção correta.
  • Questão 36343.   Direito Processual Penal - Nível Superior - TJ ES - CESPE - 2013

  • Acerca da prisão, da liberdade provisória e da custódia cautelar temporária, prevista em legislação extravagante, assinale a opção correta.
  • Questão 32849.   Direito Processual Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Em relação aos sistemas processuais penais, é incorreto afirmar que:
  • Questão 26444.   Direito Processual Penal - Nível Superior - OAB - BD - 2005

  • Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.
  • Questão 41637.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Polícia Civil RO - FUNCAB - 2014

  • No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o não reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em uma análise prévia, verifica a incidência de medidas sanatórias (ou de convalidação), possibilitando a preservação do ato viciado (praticado em desconformidade com o modelo legal) como válido. Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade da citação?
  • Questão 7104.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013

  • Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedimentos de monitoramento telefônico e telemático, que tiveram início desde fevereiro de 2007, foram efetuados, sem autorização judicial, por agentes de órgão de inteligência governamental estranho à polícia. Inclusive, o Delegado de Polícia responsável arregimentou, para as ações de monitoramento, entre 75 e 100 servidores do órgão de inteligência e ex-agente aposentado sem o conhecimento do Poder Judiciário. Posteriormente, o inquérito policial foi concluído e a ação penal proposta, em face dos indiciados. As interceptações ou monitoramentos foram confirmados por depoimentos de testemunhas em Juízo, colhidos sob o contraditório, respeitada a ampla defesa. Assim, impõe-se: