Questões de Direito Eleitoral para Concursos

Resolva Questões de Direito Eleitoral para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 51377 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • No nosso sistema legal, o partido político
  • 2 - Questão 51376 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados
  • 3 - Questão 51375 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais
  • 4 - Questão 51374 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral
  • 5 - Questão 50885 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • Segundo a Lei dos Partidos Políticos, com redação acrescida pela Lei n. 13.165/15, nos casos de ausência de movimentação de recursos financeiros ou de arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os órgãos partidários municipais ficam desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral quanto ao respectivo exercício, exigindo-se do responsável partidário, todavia, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período. 
  • 6 - Questão 50884 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • Os partidos políticos serão os responsáveis pela realização da propaganda eleitoral, sendo solidários nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos. Tal solidariedade, porém, é restrita aos candidatos e aos respectivos partidos, não alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.
  • 7 - Questão 50883 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • O Código Eleitoral prevê como crime a conduta de caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A exceção da verdade, nestes casos, somente se admite se o ofendido é funcionário público e o fato imputado é relativo ao exercício de suas funções.
  • 8 - Questão 50882 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • Segundo o Código Eleitoral, nenhuma autoridade policial poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo por determinação judicial, após a necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral.
  • 9 - Questão 50881 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • No período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, excetuando-se os processos judiciais com o prazo legal vencido e que tenham por objeto assunto de extrema relevância, a ser reconhecida por decisão judicial devidamente fundamentada.
  • 10 - Questão 50880 - Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - 2016
  • Segundo a Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), no ano em que se realizar eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.