Questões de Concursos Direito Eleitoral

  • Questão 51374.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Delegado de Polícia - PC GO - UEG - 2018

  • Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral
  • Questão 51375.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Delegado de Polícia - PC GO - UEG - 2018

  • A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais
  • Questão 51376.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Delegado de Polícia - PC GO - UEG - 2018

  • Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados
  • Questão 51377.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Delegado de Polícia - PC GO - UEG - 2018

  • No nosso sistema legal, o partido político
  • Questão 50877.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016

  • Primando pelo respeito à cidadania, enquanto valor que a principiou, a Lei de Inelegibilidade conferiu a qualquer cidadão o poder de representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
  • Questão 50878.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016

  • Reza a Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições) que a regularidade das contas de campanha será verificada pela Justiça Eleitoral, que poderá decidir: pela aprovação, quando estiverem regulares; pela aprovação com ressalvas, no caso de falhas que não comprometam a sua regularidade; e, pela desaprovação, nas hipóteses de verificação de falhas graves ou de ausência de sua apresentação, quando precedida de notificação emitida pela Justiça Eleitoral contendo a obrigação expressa de prestar contas no prazo de setenta e duas horas.
  • Questão 50879.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016

  • Para o exame acerca da regularidade das contas de campanha a Justiça Eleitoral poderá requisitar o auxílio de técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. O Ministério Público Eleitoral, todavia, não está vinculado às conclusões dos referidos técnicos, possuindo amplo e irrestrito poder de se posicionar de maneira diversa.
  • Questão 50880.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016

  • Segundo a Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), no ano em que se realizar eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
  • Questão 50881.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016

  • No período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, excetuando-se os processos judiciais com o prazo legal vencido e que tenham por objeto assunto de extrema relevância, a ser reconhecida por decisão judicial devidamente fundamentada.
  • Questão 50882.   Direito Eleitoral - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016

  • Segundo o Código Eleitoral, nenhuma autoridade policial poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo por determinação judicial, após a necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral.