Questões de Concursos Direito Eleitoral

  • Questão 41333.   Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010

  • Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.

    É matéria de competência do corregedor-geral e dos corregedores regionais eleitorais a realização de investigação jurisdicional para apurar transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e a abuso de poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto.
  • Questão 41335.   Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010

  • A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido político, julgue o item a seguir.

    Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.
  • Questão 41336.   Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010

  • A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido político, julgue o item a seguir.

    Só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, isto é, daquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
  • Questão 41337.   Direito Eleitoral - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE BA - CESPE - 2010

  • Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue o item subsequente.

    Se um estado da Federação tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número máximo de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de vinte.