Questões de Concursos Eca

  • Questão 51690.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a:
  • Questão 51691.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • NÃO é requisito previsto na Lei Federal nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento:
  • Questão 51692.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • “Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.” Essa atribuição prevista expressamente na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é outorgada:
  • Questão 51693.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às ações civis públicas:
  • Questão 51694.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO considera crime, a prática de:
  • Questão 51695.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • A execução dos Planos de Atendimento Socioeducativo será acompanhada:
  • Questão 51696.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • As epidemias e doenças infecciosas, que eram as principais causas de morte entre os jovens há cinco ou seis décadas atrás:
  • Questão 51245.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012

  • No que se refere aos princípios gerais e orientadores do ECA e aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
  • Questão 51246.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012

  • O ECA prevê que sejam adotados, na justiça da infância e da juventude, procedimentos recursais previstos no CPC, com algumas adaptações. A respeito das normas recursais específicas previstas no ECA, assinale a opção correta.