Questões de Concursos Eca

  • Questão 48400.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Professor de Polivalência - Prefeitura de Canavieira PI - IMA - 2015

  • Segundo a lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

    I. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
    II. Avaliação temporária do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
    III. É facultado o estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
    IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

    A quantidade de assertivas corretas é:
  • Questão 48401.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Professor de Polivalência - Prefeitura de Canavieira PI - IMA - 2015

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
  • Questão 48402.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Professor de Polivalência - Prefeitura de Canavieira PI - IMA - 2015

  • Sobre o disposto acerca do instituto da adoção, no Estatuto da Criança e do Adolescente, indique a única opção ERRADA.
  • Questão 43021.   Eca - Nível Médio - Soldado do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar PR - FAFIPA - 2013

  • A respeito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. 
    II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
    III. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
    IV. A internação será adotada sempre que se afgurar a medida mais adequada para o fm de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
  • Questão 43022.   Eca - Nível Médio - Soldado do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar PR - FAFIPA - 2013

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

    I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
    II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 
    III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
    IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  • Questão 43023.   Eca - Nível Médio - Soldado do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar PR - FAFIPA - 2013

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. 
    II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
    III. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer- lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
    IV. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
  • Questão 36631.   Eca - Nível Superior - Conselheiro Tutelar - Prefeitura de Cravinhos SP - ASSESSORARTE - 2012

  • De acordo com o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Desta forma, é correto afirmar:

    I - Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 1 (um) ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
    II - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
    III - A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio.
    IV - Os filhos, havidos da relação do casamento, por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações na convivência familiar. 

    São corretas as afirmações:
  • Questão 36632.   Eca - Nível Superior - Conselheiro Tutelar - Prefeitura de Cravinhos SP - ASSESSORARTE - 2012

  • De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre que se dispõe da Guarda (Art.33), é correto afirmar: