Questões de Eca para Concursos

Resolva Questões de Eca para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 55881.   Eca - Política de Atendimento - Nível Médio - CESPE
  • Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.

    A elaboração do plano individual de atendimento (PIA) é de responsabilidade exclusiva da equipe técnica do programa de atendimento no qual o adolescente tenha ingressado e deve se dar no prazo máximo de dez dias a contar da data de ingresso no referido programa.
  • Questão 56183.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro
  • Questão 56006.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio - CESPE
  • Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão, aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

    Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129.

    O juiz, ainda que o adolescente tivesse várias passagens na justiça juvenil, não poderia incluir a medida de semiliberdade na remissão, sendo admissível sua aplicação somente após a instrução processual em sede de sentença de mérito.
  • Questão 55866.   Eca - Da Prevenção - Nível Médio - CESPE
  • Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens.

    Agirá corretamente o representante de uma sociedade empresária que explore atividade de cinema, ao retirar de uma das suas salas de exibição um menor e seu pai, caso estes pretendam assistir a filme classificado como inadequado para menores de dezoito anos.
  • Questão 55836.   Eca - Tutela - Nível Médio
  • Maria e Eduardo estavam retornando para sua residência quando o motorista do ônibus que os conduzia perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com um caminhão, fato que ocasionou a morte do casal. Eles deixaram testamento nomeando Flávio, irmão de Eduardo, como tutor de Carla, única filha do casal, à época com treze anos de idade. Carla, contudo, após tomar conhecimento dos fatos, manifestou para a sua avó materna a insatisfação com a indicação testamentária de seu tutor, alegando que não tinha qualquer afinidade com seu tio Flávio. Com o intuito de satisfazer a neta, a avó de Carla procurou a Defensoria Pública para obter esclarecimentos a respeito dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que;
  • Questão 56166.   Eca - Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma infração administrativa
  • Questão 56134.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • No tocante às infrações administrativas previstas na Lei n. 8.069/1990 (ECA) é correto afirmar que:
  • Questão 34121.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012
  • A respeito do direito à convivência familiar, bem como da perda e da suspensão do poder familiar, assinale a opção correta.
  • Questão 56030.   Eca - Medida Socioeducativa de Internação - Nível Médio
  • Raimundinho, adolescente de 13 anos, foi visto pelo vizinho furtando-lhe seu rádio, fugindo com o aparelho. Dois dias depois, o vizinho acionou a polícia, que procurou Raimundinho e o prendeu, já sem o rádio. Nesse caso, a polícia
  • Questão 56040.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa INCORRETA.