Questões de Concursos Eca

  • Questão 53203.   Eca - Nível Médio - Auxiliar em Assuntos Educacionais - UFPB - IDECAN - 2016

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Sobre a prevenção assegurada pela legislação, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 53204.   Eca - Nível Médio - Auxiliar em Assuntos Educacionais - UFPB - IDECAN - 2016

  • Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais assegurados, nessa situação, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
  • Questão 53205.   Eca - Nível Médio - Auxiliar em Assuntos Educacionais - UFPB - IDECAN - 2016

  • Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta. 
  • Questão 53206.   Eca - Nível Médio - Auxiliar em Assuntos Educacionais - UFPB - IDECAN - 2016

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer de crianças e adolescentes, é correto afirmar que
  • Questão 51690.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a:
  • Questão 51691.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • NÃO é requisito previsto na Lei Federal nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento:
  • Questão 51692.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • “Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.” Essa atribuição prevista expressamente na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é outorgada:
  • Questão 51693.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às ações civis públicas:
  • Questão 51694.   Eca - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO considera crime, a prática de: