Questões de Eca para Concursos

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  • Questão 16933.   Eca - Nível Superior - Cadete da Polícia Militar - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010
  • Acerca das regras que tratam da prática de ato infracional, previstas no Título III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
  • Questão 14061.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Agente de Segurança Escolar - Prefeitura de Suzano SP - VUNESP - 2015
  • Constitui-se em um direito dos pais ou responsáveis, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
  • Questão 50687.   Eca - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Segundo o ECA, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” Nesse sentido, entende-se por

    I castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente e que lhes cause sofrimento físico ou lesão.
    II tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que lhes humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
    III tratamento cruel ou degradante a alienação parental praticada por um dos genitores, por ser uma forma de humilhar a criança ou o adolescente.

    Assinale a opção correta.
  • Questão 2225.   Eca - Nível Médio - Agente Administrativo - Fundação Casa - VUNESP - 2010
  • São atribuições do Conselho Tutelar:
  • Questão 2229.   Eca - Nível Médio - Agente Administrativo - Fundação Casa - VUNESP - 2010
  • É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte:
  • Questão 18107.   Eca - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar PR - FAFIPA - 2013
  • A respeito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

    II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

    III. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

    IV. A internação será adotada sempre que se afgurar a medida mais adequada para o fm de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
  • Questão 34121.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE SE - CESPE - 2012
  • A respeito do direito à convivência familiar, bem como da perda e da suspensão do poder familiar, assinale a opção correta.
  • Questão 33301.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Analista Judiciário - DPE DF - FGV - 2014
  • Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtraiu a possibilidade de coordenação de suas faculdades psíquicas, inclusive inviabilizando que Fátima, treze anos de idade, filha do casal, continue sob seus cuidados e sob seu poder familiar. Requerida a tutela pela tia, é correto afirmar que:
  • Questão 33988.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - Defensor Público - DPE PB - FCC - 2014
  • Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:
  • Questão 8752.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Juiz substituto - TJ RJ - VUNESP - 2014
  • No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que