Questões de Eca para Concursos

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  • 2 - Questão 55858 - Eca - Adoção - Nível Médio
  • Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
  • 3 - Questão 56065 - Eca - Proteção Judicial dos Interesses Individuais - Nível Médio - CESPE
  • João, aos 17 anos de idade, por ter praticado latrocínio, foi submetido, após o devido processo legal, à medida socioeducativa de internação. No curso do cumprimento da medida, João completou 18 anos, ocasião em que entrou em vigor o novo Código Civil, que reduziu a maioridade civil de 21 anos de idade para 18 anos de idade. O advogado de João, então, pleiteou a sua liberação do cumprimento da medida socioeducativa, entendendo ser aplicável o novo Código Civil à situação de seu cliente.

    Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

    A aplicação do ECA a João rege-se pela idade de João à época dos fatos.
  • 4 - Questão 56062 - Eca - Proteção Judicial dos Interesses Individuais - Nível Médio - CESPE
  • A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar os fatos aos portos, aeroportos, polícia rodoviária, companhias de transportes interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.
  • 5 - Questão 55901 - Eca - Conselhos da Criança e do Adolescente - Nível Médio
  • A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. No que se refere aos dispositivos desta Lei, analise as assertivas:

    (I) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
    (II) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, de natureza jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
    (III) Excepcionalmente, nos casos expressos em lei, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
    (IV) Os profissionais que atuam no cuidado diário de crianças na primeira infância receberão formação específica para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.

    Estão corretas
  • 6 - Questão 5894 - Eca - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal.

    Acerca de possíveis intercorrências ao longo da viagem, é correto afirmar que
  • 7 - Questão 55978 - Eca - Obrigação de Reparar o Dano - Nível Médio
  • Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas medidas sócio-educativas não será permitida:
  • 8 - Questão 2364 - Eca - Nível Superior - Professor
  • Segundo o ECA o vínculo da adoção:

    I. Constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado do qual não
    se fornecerá certidão.
    II. O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotando.
    III. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.
    IV. A critério da autoridade judiciária poderá ser fornecida certidão para a salvaguarda de direitos.
  • 10 - Questão 55798 - Eca - Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Nível Médio - CESPE
  • Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.

    Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público (MP), deverá determinar a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.