Questões de Direito Processual Civil para Concursos

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  • Questão 19231.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Estagiário de Direito - AGU - CIEE - 2015
  • Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.
  • Questão 30564.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Advogado - CRAISA - CAIPIMES - 2016
  • Leia as afirmativas abaixo sobre competência e assinale a alternativa correta.

    I- A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
    II- É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento.
    III- A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
    IV- O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
    V- Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Deve o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
  • Questão 43815.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

    Ao verificar a incapacidade processual do réu, o juiz terá de suspender o processo e fixar prazo para ser sanado o defeito; caso o defeito não seja sanado, terá de ser decretada a extinção do processo.
  • Questão 39523.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Agente Público - TCE BA - FGV - 2013
  • Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá-la desnecessária.

    Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.
  • Questão 33660.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Médio - Técnico Médio de Defensoria Pública - DPE RJ - FGV - 2014
  • São prerrogativas do Defensor Público, no campo processual,
  • Questão 44478.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Quando houver trânsito em julgado, caberá ação rescisória de
  • Questão 32862.   Direito Processual Civil - Direito Processual Civil CPC 1973 - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa INCORRETA.
  • Questão 25155.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - OAB DF - BD - 2006
  • Assinale a alternativa INCORRETA