Questões de Direito Processual Civil para Concursos

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  • 1 - Q28023.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador Legislativo - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014
  • No tocante ao tempo e lugar dos atos processuais, considere as afirmações abaixo.

    I. Durante as férias e nos feriados não se praticarão aos processuais, com a única exceção das medidas cautelares urgentes.
    II. Entre outros, processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária, bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.
    III. Os atos processuais realizam-se necessariamente na sede do juízo, só se efetuando em outro lugar em razão de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 2 - Q8851.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TRE AM - IBFC - 2014
  • Com relação à disciplina da petição inicial pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
  • 3 - Q33238.   Direito Processual Civil - Procedimento Ordinário - Nível Superior - Defensor Público - DPE ES - CESPE - 2013
  • No que se refere ao ônus da prova, assinale a opção correta.
  • 4 - Q35809.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

    Cabe recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. Nesse contexto, segundo entendimento do STJ, no caso de interposição de agravo de instrumento contra decisão da qual não se admita recurso especial, a certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória.
  • 5 - Q37974.   Direito Processual Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • Segundo a lei que o disciplina, não cabe mandado de segurança contra
  • 7 - Q14019.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • Tibúrcio apresenta execução lastreada em título executivo extrajudicial e logra penhorar bem imóvel de titularidade do executado Pafúncio. Ao realizar os atos inerentes à alienação em hasta pública, verifica que o bem está hipotecado ao Banco Fiador. Nos termos da legislação processual, poderá ocorrer:
  • 9 - Q21317.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a