Questões de Direito Penal Militar para Concursos

Resolva Questões de Direito Penal Militar para Concursos Grátis. Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

Aviso legal: Se preferir resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.

  • Questão 16898.   Direito Penal Militar - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - FUNIVERSA - 2012
  • No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.
  • Questão 51324.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - BD - 2013
  • ACERCA DAS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.

    I – Com a edição da Lei nº 12.234/2010, a prescrição retroativa, no CP, acabou pela metade. 
    II – A Lei nº 12.234/2010, também alterou o inciso VII, do art. 109 do CP, aumentando o menor prazo prescricional em abstrato, que de 2(dois) passou para 3(três) anos, quando o máximo da pena for inferior a 1(um) ano. Seus efeitos, a toda evidência são ex tunc. 
    III – Enquanto estiver na condição de trânsfuga, a extinção da punibilidade do desertor ocorrerá somente aos 45 anos para praças e 60 para oficiais (CPM, art. 132). Tendo se apresentado ou sido capturado, ao ser recebida a denúncia a prescrição passa a reger-se pela regra geral do CPM, art. 125, VI, combinado com seu § 2º, letra "c". 
    IV – Se o militar processado por deserção comete nova deserção, e agora como civil, retorna à condição de trânsfuga, o processo que estava em andamento será suspenso pela falta de condição de procedibilidade (ser militar), suspendendo-se, igualmente, o prazo prescricional.
  • Questão 7765.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar MG - BD - 2013
  • Dos crimes a seguir relacionados, marque a alternativa CORRETA que descreve os crimes existentes somente no Código Penal Militar:
  • Questão 18551.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Oficial de Apoio - CIAAR - FAB - 2014
  • Sobre a aplicação da pena no Código Penal Militar, marque a afirmativa correta.
  • Questão 42700.   Direito Penal Militar - Nível Médio - Soldado do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar AC - FUNCAB - 2015
  • Consideram-se crimes militares,em tempo de guerra:
  • Questão 17906.   Direito Penal Militar - Nível Médio - Aspirante - Polícia Militar DF - CESPE - 2010
  • Durante ensaio para um desfile militar, dois militares iniciaram um conflito que resultou em agressões verbais e físicas mútuas e, em decorrência dessas agressões, um dos militares sofreu lesão corporal grave.

    Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

    Na situação apresentada, não há relação de causalidade entre as condutas dos agentes, pois, embora o fato tenha se consumado com a lesão corporal, trata-se, conforme explicitado, de agressões mútuas, e, além disso, a relação de causalidade somente é imputada a quem deu causa ao fato imputado como crime.
  • Questão 51317.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - BD - 2013
  • ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
  • Questão 51323.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - BD - 2013
  • ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
  • Questão 17908.   Direito Penal Militar - Nível Médio - Aspirante - Polícia Militar DF - CESPE - 2010
  • Determinado militar, após alguns anos de serviço, começou a apresentar problemas de saúde mental, que, conforme o laudo da perícia médica, se agravaram, a ponto de comprometer consideravelmente o seu grau de discernimento. Embora a junta médica tenha determinado o imediato afastamento do militar, o comandante, acreditando tratar-se de simulação, manteve-o em serviço. Em determinado momento, configurada a diminuição de sua capacidade de discernimento e autodeterminação, o militar cometeu, em serviço, crime militar.

    Com base na situação apresentada acima, julgue o seguinte item.

    Nesse caso, a pena poderá, facultativamente, ser reduzida.