Questões de Direito Penal Militar para Concursos

Resolva Questões de Direito Penal Militar para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

Aviso legal: Resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.

  • Questão 16939.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Cadete da Polícia Militar - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010
  • Sobre os crimes militares em tempo de paz, previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
  • Questão 17296.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Sobre o Código Penal Militar, se um civil invade com o seu carro um quartel militar sem autorização, ele
  • Questão 17072.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2012
  • Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
  • Questão 19053.   Direito Penal Militar - Nível Médio - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar - APMBB - VUNESP - 2015
  • Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas.
  • Questão 9228.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar GO - SOUSÂNDRADE - 2010
  • Arrebatar preso ou internado, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob guarda ou custódia militar é crime, cuja pena é de:
  • Questão 51324.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • ACERCA DAS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.

    I – Com a edição da Lei nº 12.234/2010, a prescrição retroativa, no CP, acabou pela metade. 
    II – A Lei nº 12.234/2010, também alterou o inciso VII, do art. 109 do CP, aumentando o menor prazo prescricional em abstrato, que de 2(dois) passou para 3(três) anos, quando o máximo da pena for inferior a 1(um) ano. Seus efeitos, a toda evidência são ex tunc. 
    III – Enquanto estiver na condição de trânsfuga, a extinção da punibilidade do desertor ocorrerá somente aos 45 anos para praças e 60 para oficiais (CPM, art. 132). Tendo se apresentado ou sido capturado, ao ser recebida a denúncia a prescrição passa a reger-se pela regra geral do CPM, art. 125, VI, combinado com seu § 2º, letra "c". 
    IV – Se o militar processado por deserção comete nova deserção, e agora como civil, retorna à condição de trânsfuga, o processo que estava em andamento será suspenso pela falta de condição de procedibilidade (ser militar), suspendendo-se, igualmente, o prazo prescricional.
  • Questão 51310.   Direito Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS E, SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL VIGENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.