Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

  • Questão 52158.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

    No processo trabalhista, a contradita consiste na denúncia, pela parte interessada, dos motivos que impedem ou tornam suspeito o depoimento da testemunha, e o momento processual oportuno de a parte oferecer a contradita da testemunha ocorre logo após a qualificação desta, antes de o depoente ser compromissado.
  • Questão 52160.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

    No processo do trabalho, o reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos de reclamação trabalhista em face de seu não comparecimento à audiência fica definitivamente impossibilitado de exercer novamente o direito de reclamar perante a justiça do trabalho, se a nova ação envolver o mesmo reclamante, reclamado e objeto.
  • Questão 52161.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

    Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho. 
  • Questão 52165.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014

  • Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

    Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.
  • Questão 49384.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013

  • Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de