Questões de Direito Agrário para Concursos

Resolva Questões de Direito Agrário para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

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  • Questão 52129.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir.

    Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de acesso à terra a quem não tenha condições de tê-la a título oneroso.
  • Questão 32866.   Direito Agrário - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 8944.   Direito Agrário - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
  • Questão 52128.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir.

    A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro. 
  • Questão 28365.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO.
  • Questão 52127.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens que se seguem.

    Lei ordinária estadual é o instrumento normativo utilizado para fixar, para as diversas regiões do estado da Bahia, até o limite de quinhentos hectares, a área máxima de terras devolutas que os particulares podem ocupar, visando a torná-las produtivas, sem permissão ou autorização do poder público.
  • Questão 52138.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.

    Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.
  • Questão 8941.   Direito Agrário - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,