Questões de Direito Agrário para Concursos

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  • Questão 28364.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Nos termos da Constituição Federal, são requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural,EXCETO.
  • Questão 52138.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.

    Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.
  • Questão 8944.   Direito Agrário - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
  • Questão 32868.   Direito Agrário - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 52133.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.

    Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado- membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.
  • Questão 32867.   Direito Agrário - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 52128.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir.

    A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.