Questões de Concursos Direito Financeiro

  • Questão 14437.   Direito Financeiro - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. 

    O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente do tribunal de origem da decisão exequenda a determinação do sequestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito.
  • Questão 39425.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • A realização de empréstimo público em operação externa de interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios depende de
  • Questão 40436.   Direito Financeiro - Nível Médio - TCE RS - CESPE - 2013

  • Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.

    O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.
  • Questão 39427.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • Sobre a elaboração da lei orçamentária, a Constituição de 1988 dispõe:

    I. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por leis de iniciativa do Presidente da República, de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.
    II. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
    III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão, segundo a Constituição Federal, discutidos e votados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- se aprovados se obtiverem, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    Está correto o que consta APENAS em
  • Questão 24152.   Direito Financeiro - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

    O projeto da lei orçamentária anual deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para exame por uma comissão mista de deputados e senadores em até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro, de modo que sua devolução para sanção ocorra até o encerramento da sessão legislativa, pois, caso contrário, não haverá o recesso legislativo.
  • Questão 27712.   Direito Financeiro - Nível Superior - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013

  • A Despesa Orçamentária, no que se refere às categorias econômicas, deverá ser classificada como:
  • Questão 39755.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE MS - PUC-PR - 2013

  • São elementos integrantes da Lei de Orçamento, entre outros:
  • Questão 27715.   Direito Financeiro - Nível Superior - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013

  • Fase da elaboração do Orçamento – Programa que identifica as causas que concorrem para o aparecimento dos problemas é:
  • Questão 19747.   Direito Financeiro - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Relativamente ao tema das finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.

    I. O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    II. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

    Assinale: