Questões de Direito Financeiro para Concursos

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  • Questão 29852.   Direito Financeiro - Nível Superior - Advogado - COMPESA - FGV - 2016
  • Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

    ( ) A LRF fixa limites diferentes de gastos com pessoal para a União, os Estados, o Distrito Federal e para os Municípios.
    ( ) As disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
    ( ) Cabe ao Senado Federal verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

    As afirmativas são, respectivamente,
  • Questão 13063.   Direito Financeiro - Nível Superior - Analista Administrativo - DPU - CESPE - 2010
  • Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.
  • Questão 21996.   Direito Financeiro - Nível Superior - Analista Legislativo - AL PE - FCC - 2014
  • De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento
  • Questão 39573.   Direito Financeiro - Nível Médio - Técnico de Controle Externo - TCE AP - FCC - 2012
  • A atividade financeira do Estado compreende
  • Questão 39577.   Direito Financeiro - Nível Médio - Técnico de Controle Externo - TCE AP - FCC - 2012
  • Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que
  • Questão 49652.   Direito Financeiro - Nível Médio - Assistente em Administração - UFRB - FUNRIO - 2015
  • A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal, estabelece limite máximo para
  • Questão 14021.   Direito Financeiro - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • Nos termos da Constituição Federal, que estabelece as matrizes para as normas orçamentárias que devem ser aplicadas por todos os entes da federação, a vedação de concessão de créditos ilimitados caracteriza o denominado princípio da:
  • Questão 24151.   Direito Financeiro - Nível Superior - Auditor Governamental - CGE PI - CESPE - 2015
  • À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

    A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.