Questões de Concursos Direito Ambiental

  • Questão 49017.   Direito Ambiental - Nível Superior - Analista Ambiental - MMA - CESPE - 2011

  • Julgue o item que se segue, relativo ao Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.

    Um dos princípios desse tratado é que a educação ambiental deve ser neutra, ou seja, não ideológica e baseada em consensos para a transformação social.
  • Questão 49018.   Direito Ambiental - Nível Superior - Analista Ambiental - MMA - CESPE - 2011

  • Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio ambiente, julgue o item a seguir.

    A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindo- os como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.
  • Questão 49019.   Direito Ambiental - Nível Superior - Analista Ambiental - MMA - CESPE - 2011

  • Em relação aos crimes ambientais, julgue o item abaixo.

    Constitui crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, vender ou expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
  • Questão 49020.   Direito Ambiental - Nível Superior - Analista Ambiental - MMA - CESPE - 2011

  • Com base na Lei n.0 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação, julgue o item a seguir.

    Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o SNUC.
  • Questão 44968.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - IBRAM DF - CESPE - 2009

  • Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

    Além dos requisitos previstos na Lei n. o 9.099/1995, a prévia composição do dano ambiental é requisito indispensável para a formulação da proposta de transação penal nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
  • Questão 44970.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - IBRAM DF - CESPE - 2009

  • Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

    A legislação brasileira adotou a sistemática da responsabilidade civil subjetiva do poluidor, de sorte que é imprescindível a discussão acerca do elemento subjetivo da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de indenizar.