Questões de Direito Ambiental para Concursos

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  • Questão 6901.   Direito Ambiental - Nível Superior - OAB - FGV - 2010
  • Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  • Questão 28243.   Direito Ambiental - Nível Superior - Procurador do Município - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010
  • Constituiu princípio do direito ambiental:
  • Questão 44462.   Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Considerando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações administrativas, assinale a opção correta.
  • Questão 44970.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - IBRAM DF - CESPE - 2009
  • Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

    A legislação brasileira adotou a sistemática da responsabilidade civil subjetiva do poluidor, de sorte que é imprescindível a discussão acerca do elemento subjetivo da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de indenizar.
  • Questão 22351.   Direito Ambiental - Nível Médio - Agente Administrativo - CAERN - FGV - 2010
  • Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

    I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
    II. incentivar a racionalização do uso da água;
    III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

    Analise os itens acima e assinale
  • Questão 19287.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

    Os efeitos do empreendimento irregular que prejudicam o bem-estar da comunidade e sua atividade econômica de pesca enquadram-se na definição de degradação ambiental, de modo a ensejar a responsabilização civil ambiental.
  • Questão 44461.   Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente.
  • Questão 50706.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Em 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, os estudos técnicos foram previamente realizados, mas não houve consulta pública. Anos depois, por lei específica, o governo reduziu os limites das unidades criadas.

    Considerando essa situação, assinale a opção correta.
  • Questão 29365.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - CODEBA - FGV - 2016
  • Analise o fragmento a seguir.

    “Acerca da disciplina legal dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que a água é bem de domínio _____, recurso natural _____, sendo possível a sua _____ pelo Poder Público, a qual não é necessária nos casos de _____.”

    Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.