Questões de Concursos Direito Ambiental

  • Questão 51248.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012

  • No que se refere ao SNUC, assinale a opção correta.
  • Questão 51249.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012

  • A respeito do SISNAMA, assinale a opção correta.
  • Questão 51250.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012

  • Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o
  • Questão 51251.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012

  • De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, constituem penas restritivas de direito
  • Questão 50704.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017

  • O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.

    Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento
  • Questão 50705.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017

  • Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização.
    Nessa situação hipotética,
  • Questão 50706.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017

  • Em 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, os estudos técnicos foram previamente realizados, mas não houve consulta pública. Anos depois, por lei específica, o governo reduziu os limites das unidades criadas.

    Considerando essa situação, assinale a opção correta.
  • Questão 50707.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017

  • Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental.

    Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental
  • Questão 50708.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017

  • A prática da aquicultura em lagoa natural, bem como a instalação da infraestrutura física associada no entorno da lagoa e em faixa com largura mínima de cem metros, será admitida desde que 
  • Questão 50709.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017

  • Um empresário individual vinha praticando atos potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Em razão disso, determinada associação, constituída havia mais de um ano e entre cujas finalidades institucionais constava a proteção do meio ambiente, celebrou com o referido empresário termo de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante cominações.

    Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 7.347/1985, o referido termo de ajustamento de conduta