Questões de Direito Ambiental para Concursos

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  • Questão 6901.   Direito Ambiental - Nível Superior - OAB - FGV - 2010
  • Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  • Questão 44980.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - IBRAM DF - CESPE - 2009
  • Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os próximos itens.

    No DF, segundo a LODF, as áreas de preservação permanente são, entre outras, os lagos, as lagoas, as nascentes os mananciais de bacia hidrográficas e aquelas áreas que forem assim declaradas por lei.
  • Questão 22350.   Direito Ambiental - Nível Médio - Agente Administrativo - CAERN - FGV - 2010
  • Com base na Lei 9.433/97 e suas alterações, analise os itens a seguir, em relação ao que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:

    I. perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;

    II. fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos;

    III. implantar, em qualquer hipótese, empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos.

    Assinale
  • Questão 15153.   Direito Ambiental - Nível Superior - Engenheiro Agrônomo - Prefeitura de Paulista PE - UPENET - 2014
  • Com relação à Resolução CONAMA 382, de 26 de dezembro de 2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, analise as afirmativas abaixo:

    1. Emissão fugitiva é o lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.
    2. Limite máximo de emissão - LME: quantidade máxima de poluentes permissível de ser lançada para a atmosfera por fontes fixas.
    3. Fica estabelecido o limite de emissão para poluentes atmosféricos de 400 mg/Nm de NOx como NO2, provenientes de processos de geração de calor, a partir da combustão externa de gás natural com potência térmica nominal menor que 70 MW.

    Está INCORRETO o que se afirma em
  • Questão 44974.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - IBRAM DF - CESPE - 2009
  • Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os próximos itens.

    A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de determinado empreendimento. A dispensa imotivada do EIA/RIMA viola norma constitucional e é considerada falta grave do servidor que a autorizar.
  • Questão 44463.   Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  •           Um empreendedor e posseiro ocupa informalmente um imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na Amazônia Legal e exerce desde 2005 atividades agrossilvipastoris consolidadas em 50% do imóvel, cuja utilização envolve, em uma parte, a plantação de soja, em outra, a criação de gado em APP, próxima a um pequeno córrego para que os animais tenham acesso à água. Nos outros 50% do imóvel, em que a vegetação nativa continua preservada, o empreendedor pretende futuramente utilizar parte da área para novas atividades agrossilvipastoris. O imóvel não apresenta regularização da reserva legal.

    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da regularização ambiental do imóvel em questão, conforme a legislação aplicável.
  • Questão 44464.   Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Dado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a legislação ambiental e sua jurisprudência.
  • Questão 44978.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - IBRAM DF - CESPE - 2009
  • Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os próximos itens.

    Na aprovação de projetos de determinados parcelamentos de solo para fins urbanos, no DF, dos quais trata a LODF, a exigência de EIA e de RIMA pode ser substituída pela Avaliação de Impacto Ambiental referente às restrições ambientais, à capacidade de abastecimento de água e a outros fatores.
  • Questão 44462.   Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Considerando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações administrativas, assinale a opção correta.
  • Questão 52113.   Direito Ambiental - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

    Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997.