Questões de Direito Ambiental para Concursos

Resolva Questões de Direito Ambiental para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 44703.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - IEMA ES - CESPE - 2007
  • A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue os itens seguintes, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas constitucionais e a Lei n.º 6.938/1981.

    A finalidade do SISNAMA é estabelecer um conjunto de órgãos e instituições, nos diversos níveis da Federação, visando assegurar mecanismos capazes de implantar, eficientemente, a PNAMA.
  • 2 - Questão 52123.   Direito Ambiental - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  •      Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.

    Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.

    Caso Pedro obtenha autorização administrativa para explorar um camping em sua propriedade, não cabe o encerramento da atividade comercial em face de dano ambiental decorrente da disposição de resíduos na zona costeira.
  • 3 - Questão 44911.   Direito Ambiental - Nível Médio - Auxiliar Administrativo - IBIO AGB Doce MG - 2015
  • RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.
  • Estão corretas as alternativas, EXCETO:
  • 4 - Questão 23497.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - CEB DISTRIBUIÇÃO SA - FUNIVERSA - 2010
  • A construção de uma barragem para a geração de energia elétrica como a de Corumbá IV exige uma série de procedimentos legais. Entre eles, destaca-se a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). A respeito do EIA, assinale a alternativa correta.
  • 5 - Questão 44460.   Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades, assinale a opção correta.
  • 6 - Questão 51250.   Direito Ambiental - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o
  • 7 - Questão 33633.   Direito Ambiental - Nível Superior - Defensor Público - DPE PI - CESPE - 2009
  • Acerca da PNRH, assinale a opção correta.
  • 8 - Questão 44702.   Direito Ambiental - Nível Superior - Advogado - IEMA ES - CESPE - 2007
  • A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do meio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidade ambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º 6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação, melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Os instrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior ou menor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à adequação do instrumento para solucionar o problema apresentado.

    Um órgão ambiental de determinado estado forneceu diretamente licença de operação para uma dada indústria automobilística. O órgão alegou que era dispensável a licença prévia e de instalação tendo em vista o detalhado projeto apresentado pela empresa multinacional. Nessa situação, o órgão estadual cometeu um erro no procedimento do instrumento ambiental de licenciamento.
  • 9 - Questão 35881.   Direito Ambiental - Nível Superior - Analista Administrativo - IBAMA - CESPE - 2013
  • A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue os itens a seguir.

    Em caso de infração ambiental cometida por empreendimento com licença ambiental, ficará a cargo do órgão responsável pela emissão do licenciamento lavrar o auto de infração. Nesse caso, é vedada a fiscalização por outros entes federativos, por representar indesejável sobreposição de atuação.
  • 10 - Questão 16035.   Direito Ambiental - Nível Superior - Regulador de Serviços Públicos - ADASA - FUNIVERSA - 2009
  • Entre os princípios fundamentais a serem observados na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, não se inclui