Questões de Concursos Direito Ambiental

  • Questão 23037.   Direito Ambiental - Nível Superior - ANP - CESPE - 2013

  • Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos.

    Constitui crime contra a administração ambiental, que não admite modalidade culposa, a concessão pelo funcionário público de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público.
  • Questão 29367.   Direito Ambiental - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • A CRFB/88 destacou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à sadia qualidade de vida. Sobre a disciplina constitucional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 23143.   Direito Ambiental - Nível Superior - AL BA - FGV - 2014

  • O tombamento exerce importante papel na tutela do meio ambiente cultural. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 23460.   Direito Ambiental - Nível Superior - CEHAP PB - CESPE - 2009

  • O principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a manutenção da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A Política Nacional do Meio Ambiente instituiu, para tanto, instrumentos que incluem

    I. o zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
    II. o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental e o cadastro técnico federal de instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
    III. a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

    Assinale a opção correta.
  • Questão 44967.   Direito Ambiental - Nível Superior - IBRAM DF - CESPE - 2009

  • Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

    A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada penalmente pela prática de crime ambiental, estando sujeita a pena de prestação de serviços à comunidade.
  • Questão 29366.   Direito Ambiental - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, analise as afirmativas a seguir.

    I. É vedada qualquer forma de exploração econômica em unidades de conservação, salvo em Parques Nacionais instituídos por lei.
    II. Admite-se a exploração econômica em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, salvo nas Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Geológico.
    III. As Áreas de Proteção Ambiental são constituídas por terras públicas ou privadas que podem sofrer restrição de utilização pelo Poder Público.
    IV. A implantação de unidade de conservação pode ser feita por ato do Poder Público, porém sua desafetação ou redução de limites somente por lei específica.

    Assinale:
  • Questão 23036.   Direito Ambiental - Nível Superior - ANP - CESPE - 2013

  • A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.

    O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.
  • Questão 14457.   Direito Ambiental - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. 

    Lei estadual pode dispensar a realização de EIA se restar comprovado, por perícia, que determinada obra não apresenta potencial poluidor.
  • Questão 29363.   Direito Ambiental - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • A tutela do meio ambiente possui disciplina constitucional e legal, sendo o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) um marco nessa tutela infraconstitucional.

    Sobre esse diploma legislativo, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 35884.   Direito Ambiental - Nível Superior - IBAMA - CESPE - 2013

  • A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens que se seguem.

    As atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais são sujeitas ao poder policial do IBAMA e, por isso, à incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).