Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

  • Questão 23708.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - CESP - VUNESP - 2009

  • Analise as assertivas a seguir.

    I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
    II. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que obtenha autorização de órgãos públicos.
    III. A existência de conselho de administração nas sociedades de economia mista é obrigatório.

    É correto afirmar que
  • Questão 47645.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - JUCESC - FEPESE - 2017

  • O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades:

    1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei.
    2. cadastrar as sociedades comerciais e civis, nacionais e estrangeiras, em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.
    3. proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.

    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  • Questão 29496.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - CODEMIG - FGV - 2015

  • A constituição de uma nova sociedade, com o mesmo objeto social, os mesmos sócios e o mesmo endereço, em substituição a outra declarada inidônea para licitar com a Administração Pública Estadual, constitui ato lesivo à Administração Pública, passível de responsabilização nas esferas administrativa e judicial, de acordo com a Lei nº 12.846/2013.

    Na verificação, em concreto, da prática do ato descrito no parágrafo anterior e nos termos da referida Lei, é correto afirmar que:
  • Questão 32533.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - DESENBAHIA - AOCP - 2009

  • Em relação à Cédula de Crédito Bancário, assinale a alternativa INCORRETA.
  • Questão 12381.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - BDMG - FUMARC - 2011

  • Em relação aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:
  • Questão 36817.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - TJ PB - IESES - 2014

  • Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

    I. Os prepostos só respondem solidariamente com o proponente, perante terceiros, pela prática de atos dolosos.
    II. Ressalvadas as disposições especiais de lei, o ato sujeito a registro poderá ser oposto a terceiro se este o conhecia, mesmo antes do cumprimento das respectivas formalidades.
    III. Na omissão ou demora das pessoas obrigadas em lei, qualquer interessado poderá requerer o registro competente dos atos constitutivos da sociedade.
    IV. Salvo exceção expressa, as publicações dos editais de convocação de assembleia de sociedade limitada nacional serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação.
  • Questão 8659.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - TJ SP - VUNESP - 2014

  • Assinale a alternativa correta.
  • Questão 7957.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - BADESC - FGV - 2010

  • A sociedade anônima, no que se refere à subscrição do capital social, poderá ser constituída:
  • Questão 34113.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - DPE SE - CESPE - 2012

  • Com relação ao direito falimentar, assinale a opção correta.
  • Questão 35769.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, são requisitos necessários para o pedido de recuperação judicial, EXCETO