Questões de Direito Sanitário para Concursos

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  • Questão 20469.   Direito Sanitário - Nível Superior - Temporário Superior 1 - ANS - FEC - 2010
  • Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:
  • Questão 46618.   Direito Sanitário - Nível Superior - Cirurgião Dentista - SUSAM - FGV - 2014
  • A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das  prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a  criação do SUS

    A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a  falsa. 

    (   ) O  texto  constitucional  demonstra  claramente  que  a  concepção  do  SUS  estava  baseada  num  modelo  de  saúde  voltado  para  as  necessidades  da  população,  procurando  resgatar  o  compromisso  do  Estado  para  com  o  bem-estar  social. 
    (   ) O  texto  constitucional  permite  que  as  instituições  privadas  participem  de  forma  complementar  do  Sistema  Único  de  Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.  
    (   ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de  todos  os  cidadãos,  sendo  dever  do  Estado  garantir  sua  promoção, proteção e recuperação.  

    As afirmativas são, respectivamente,
  • Questão 46277.   Direito Sanitário - Nível Médio - Assistente Administrativo - UFS - AOCP - 2014
  • De acordo com a Resolução 453/2012, NÃO é permitida a participação, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde
  • Questão 16372.   Direito Sanitário - Nível Superior - Oficial Bombeiro Militar Complementar - Bombeiro Militar DF - CESPE - 2011
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social, cabendo ao Ministério da Saúde a garantia dos direitos relativos à saúde.
  • Questão 40551.   Direito Sanitário - Nível Médio - Enfermeiro - FHS SE - CESPE - 2009
  • Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.

    A lei considerada não determinou que os municípios implantassem plano de carreira, cargos e salários para os trabalhadores do SUS.
  • Questão 10814.   Direito Sanitário - Nível Superior - Tecnologista Júnior - INCA - CESPE - 2010
  • A Política Nacional de Atenção Oncológica deve ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as secretarias de saúde dos estados e dos municípios. Em relação aos componentes dessa política, julgue o item a seguir.

    A média complexidade deve desenvolver mecanismos e parâmetros de avaliação do impacto a curto, médio e longo prazo das ações e serviços prestados em todos os níveis da atenção à saúde.
  • Questão 43601.   Direito Sanitário - Nível Fundamental - Agente Comunitário de Saúde - IABAS RJ - BIO-RIO - 2015
  • Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

    • A saúde é um direito eventual do ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
    • O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
    • O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
    • São determinantes, mas não condicionantes, da saúde, entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

    As afirmativas são respectivamente: 
  • Questão 20470.   Direito Sanitário - Nível Superior - Temporário Superior 1 - ANS - FEC - 2010
  • De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde: