Questões de Direito Sanitário para Concursos

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  • 1 - Questão 24568.   Direito Sanitário - Nível Médio - Oficial de Saúde - CHS - CETRO - 2014
  • Com base no artigo 2º da Lei nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de

    I. vigilância sanitária e epidemiológica.
    II. saúde do trabalhador.
    III. assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

    É correto o que está contido em
  • 2 - Questão 40552.   Direito Sanitário - Nível Médio - Enfermeiro - FHS SE - CESPE - 2009
  • O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

    Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades são princípios e diretrizes legais do SUS.
  • 3 - Questão 40543.   Direito Sanitário - Nível Médio - Enfermeiro - FHS SE - CESPE - 2009
  • Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

    Como regra geral, não é permitida a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência direta ou indireta à saúde, exceto em situações especiais previstas em leis.
  • 4 - Questão 51899.   Direito Sanitário - Nível Superior - Psicólogo - Prefeitura de Catende PE - 2010
  • Referente a história natural da infecção pelo HIV é INCORRETO afirmar: 
  • 5 - Questão 59570.   Direito Sanitário - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
  • No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.

    A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em 30% das entidades representativas.
  • 6 - Questão 45064.   Direito Sanitário - Nível Médio - Técnico em Radioterapia - INCA - IDECAN - 2017
  • Dentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei nº 8.080/90, EXCETO:
  • 7 - Questão 43599.   Direito Sanitário - Nível Fundamental - Agente Comunitário de Saúde - IABAS RJ - BIO-RIO - 2015
  • Avalie se são atribuições específicas do ACS:

    I. trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea, cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.
    II. orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis e acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade.
    III. desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco.
    IV. estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde.

    Estão corretas:
  • 8 - Questão 40551.   Direito Sanitário - Nível Médio - Enfermeiro - FHS SE - CESPE - 2009
  • Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.

    A lei considerada não determinou que os municípios implantassem plano de carreira, cargos e salários para os trabalhadores do SUS.
  • 9 - Questão 59561.   Direito Sanitário - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
  • Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

    Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.