Questões de Concursos Direito Internacional

  • Questão 14443.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.

    Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de Revisão.
  • Questão 19341.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.

    Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa. 
  • Questão 14541.   Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.

    De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, baixios a descoberto que se encontrem, parcialmente, a uma distância do continente que não exceda a largura do mar territorial podem ser utilizados como parâmetro para medir a largura do mar territorial.
  • Questão 14449.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. 

    A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.
  • Questão 44483.   Direito Internacional - Nível Superior - TRF 1a - CESPE - 2015

  •    Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si. 

    Nessa situação hipotética,
  • Questão 44487.   Direito Internacional - Nível Superior - TRF 1a - CESPE - 2015

  •    Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita. 

    Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou