Questões de Direito Internacional para Concursos

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  • Questão 11570.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Especialista em Assistência Social - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010
  • Em relação às Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.
  • Questão 6943.   Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Nível Superior - OAB - FGV - 2010
  • Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro
  • Questão 11568.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Especialista em Assistência Social - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010
  • A respeito das Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.
  • Questão 14445.   Direito Internacional - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.

    Na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o dispositivo que versa sobre a aplicação provisória de tratados foi objeto de reserva por parte do Estado brasileiro.
  • Questão 44487.   Direito Internacional - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  •    Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita. 

    Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou
  • Questão 19337.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

    Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.