Questões de Direito Internacional para Concursos

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  • Questão 44484.   Direito Internacional - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
  • Questão 44650.   Direito Internacional - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.
  • Questão 14442.   Direito Internacional - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.

    O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão pela qual as normas emanadas dos seus órgãos não têm caráter obrigatório nem aplicação direta; para ter eficácia, elas devem ser incorporadas formalmente no ordenamento jurídico dos Estados-membros.
  • Questão 44485.   Direito Internacional - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
  • Questão 25199.   Direito Internacional - Nível Superior - OAB - 2006
  • Indique a assertiva CORRETA:
  • Questão 14443.   Direito Internacional - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.

    Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de Revisão.
  • Questão 14541.   Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.

    De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, baixios a descoberto que se encontrem, parcialmente, a uma distância do continente que não exceda a largura do mar territorial podem ser utilizados como parâmetro para medir a largura do mar territorial.