Questões e Exercícios de Direitos Humanos

1 - Q6093. Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado PM - Polícia Militar RJ - 2010
A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.

NÃO constitui um desses casos a prisão

2 - Q61377. Direitos Humanos - Nível Superior - Enfermeiro - DEPEN - CESPE - 2015
Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Ao propor um eixo orientador centrado na relação entre desenvolvimento e direitos humanos, o PNDH-3 defende, entre outros objetivos, um modelo de desenvolvimento sustentável, assinalado pela inclusão social e econômica, tecnologicamente responsável e ambientalmente equilibrado.

3 - Q33364. Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
Os tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados que com eles não consentiram. No ordenamento jurídico brasileiro compreende-se que,

4 - Q40972. Direitos Humanos - Nível Médio - Escrivão de Polícia - Polícia Civil AL - CESPE - 2012
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.

5 - Q42417. Direitos Humanos - Nível Médio - Agente Penitenciário - SEJUS CE - UECE - 2011
No que concerne aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale a opção que contém a afirmação correta.

6 - Q49312. Direitos Humanos - Nível Superior - Professor de Educação Básica - SEE MG - IBFC - 2015
Assinale a alternativa correta sobre o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê sobre direito sindical.

7 - Q42514. Direitos Humanos - Nível Superior - Indigenista Especializado - FUNAI - ESAF - 2016
“Sempre foi máxima inalteravelmente praticada em todas as Nações, que conquistaram novos Domínios, introduzir logo nos povos conquistados o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este é um dos meios mais eficazes para desterrar dos Povos rústicos a barbaridade dos seus antigos costumes”. Assim começa o sexto dos 95 parágrafos do Diretório que se deve observar nas Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua Majestade não mandar o contrário, mais conhecido como Diretório dos Índios. Regulamento elaborado em 1755 e tornado público em 1757 por D. José I, rei de Portugal, por meio do seu ministro, o Marquês de Pombal, o Diretório dos Índios propunha a integração forçada dos povos indígenas como súditos da Coroa portuguesa. Além de determinar a substituição da língua geral, o nheengatu, pela língua portuguesa (ação decisiva na mudança linguística que se operou no Brasil no final do século XVIII), outras medidas foram previstas pelo Diretório, exceto:

8 - Q4194. Direitos Humanos - Noções de Cidadania - Nível Médio - Assistente de Atendimento - Expresso Cidadão PE - UPENET - 2011
Os códigos de ética trazem, em seu conteúdo, o conjunto de normas a serem seguidas e as penalidades aplicáveis no
caso do não cumprimento destas. Sobre as normas do código de ética do serviço público, analise as afirmativas
abaixo:

I. É dever do servidor ser cortês, atencioso, respeitoso com os usuários dos serviços públicos.
II. O servidor deve ser rápido, assíduo, leal, correto e justo, escolhendo sempre aquela opção que beneficie o maior
número de pessoas.
III. O funcionário deve agir com dignidade, decoro, zelo e eficácia, para preservar a honra do serviço público.
IV. A função do servidor deve ser exercida com transparência, competência, seriedade e compromisso com o bemestar
da coletividade.

Estão CORRETAS

9 - Q8190. Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar PI - UESPI - 2014
São “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988:

a) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a segurança privada, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados. b) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. c) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados. d) a educação, a saúde, a saúde privada, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados. e) a segurança eletrônica, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados.

10 - Q52396. Direitos Humanos - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.

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