Questões de Direitos Humanos para Concursos

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  • Questão 25362.   Direitos Humanos - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • O STJ decidiu, no dia 10/12/2014, que uma causa relativa à violação de Direitos Humanos deve passar da Justiça Estadual para a Justiça Federal, configurando o chamado Incidente de Deslocamento de Competência. A causa trata do desaparecimento de três moradores de rua e da suspeita de tortura contra um quarto indivíduo. Desde a promulgação da Emenda 45, em 2004, essa é a terceira vez que o STJ admite o Incidente de Deslocamento de Competência

    De acordo com o que está expressamente previsto na Constituição Federal, a finalidade desse Incidente é o de
  • Questão 49311.   Direitos Humanos - Nível Superior - Professor de Educação Básica - SEE MG - IBFC - 2015
  • Assinale a alternativa correta que reproduz literalmente um fragmento do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • Questão 16614.   Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar AL - CESPE - 2012
  • Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.
  • Questão 16721.   Direitos Humanos - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar BA - CONSULTEC - 2012
  • Considerando-se que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum; considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão; considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla; considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades; considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama que
  • Questão 32878.   Direitos Humanos - Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
  • Sobre a proteção da criança e do adolescente pelas normativas internacionais é CORRETO afirmar que:
  • Questão 18194.   Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar RO - FUNCAB - 2014
  • Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que: