Questões e Exercícios de Direitos Humanos

1 - Questão 42532 - Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos - Nível Superior - Indigenista Especializado - FUNAI - ESAF - 2016
Assinale a opção que indica corretamente quais foram os principais motivos que levaram à extinção do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) em 1967, dando lugar à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

- Comentarios (1)
- Erro questão?

2 - Questão 11664 - Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE MT - FCC - 2009
Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:

- Comentarios (0)
- Erro questão?

3 - Questão 24805 - Direitos Humanos - Nível Superior - OAB - FGV - 2014
A história recente da república brasileira conta com capítulos autoritários e violentos. Para restituir o direito à memória e cessar a violência do silêncio e da desinformação, o Estado brasileiro aprovou a Lei n. 12.528/11 que instituiu, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, como forma de realizar, no Brasil, a Justiça de Transição.

Assinale a opção que apresenta o objetivo dessa Comissão.

a) Investigar as atividades praticadas por grupos de oposição ao governo, no período de 1946 até 1988, para apurar as responsabilidades civis e criminais de seus militantes em eventuais atos ilegais. b) Promover uma avaliação e revisão da anistia no Brasil para, ao final, propor uma PEC que modifique e adeque o Art. 8º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata, justamente, da anistia. c) Examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional. d) Examinar e esclarecer ocorrência de crimes praticados entre 1946 e 1988 que não tenham sido resolvidos à época, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.

- Comentarios (0)
- Erro questão?

4 - Questão 8425 - Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar MG - FUMARC - 2013
É exemplo de direito difuso o direito

- Comentarios (0)
- Erro questão?

5 - Questão 33275 - Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
“Os Objetivos (ou Metas) do Milênio” são um conjunto de 8 (oito) metas organizadas em setembro de 2000 pelos governos dos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas, com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver. Os países acordaram em alcançar os 8 (oito) “Objetivos (ou Metas) do Milênio” até 2015, como forma de solucionar alguns dos grandes problemas da humanidade, como a pobreza, a fome e a desigualdade entre os sexos.”

(OS OBJETIVOS do Milênio. Disponível em: < http://blog.voluntariosonline.org.br/objetivos-dmilenio/?gclid=CJXelN7rgbwCFTJp7AodqHIA-g>. Acesso em: 15 jan. 2014)

A partir desse texto, identifique com V as metas que fazem parte dos “Objetivos (Metas) do Milênio” e comF, as demais.

( ) Explorar o espaço sideral.
( ) Educação básica de qualidade para todos.
( ) Reduzir a mortalidade infantil.
( ) Justiça de qualidade e respeito ao direito patrimonial.
( ) Acabar com a fome e a miséria.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a

- Comentarios (1)
- Erro questão?

6 - Questão 33364 - Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE GO - CS-UFG - 2014
Os tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados que com eles não consentiram. No ordenamento jurídico brasileiro compreende-se que,

- Comentarios (0)
- Erro questão?

7 - Questão 13729 - Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos - Nível Superior - Agente de Ação Social - SJC SC - FEPESE - 2014
Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?

- Comentarios (1)
- Erro questão?

8 - Questão 33531 - Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
Nos termos do art. 67 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável. Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sentença, a Corte interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de

- Comentarios (0)
- Erro questão?

9 - Questão 16614 - Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar AL - CESPE - 2012
Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.

a) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos legitima a venda de bens definidos como de salvação eterna, desde que seja garantido o direito de cada um a conservar a sua própria religião. b) O exercício dos direitos inerentes à propriedade (usar, fruir e dispor) não é absoluto, podendo ser limitado em face do interesse social. c) A indenização decorrente de erro judiciário, prevista no texto dessa convenção, deverá ser paga pelo Estado mediante emissão de precatórios representativos do montante total da indenização. d) A pena de morte poderá ser restabelecida por qualquer Estado que a tenha abolido, bastando, para isso, que sejam observadas as formalidades legais previstas no direito interno do Estado em questão. e) A despeito de a tortura ser uma conduta repudiável, ela é permitida em algumas situações como mecanismo de persuasão e de investigação policial.

- Comentarios (0)
- Erro questão?

10 - Questão 32885 - Direitos Humanos - Nível Superior - Defensor Público Substituto - DPE PA - FMP - 2015
De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, é correto afirmar que:

a) quando houver denúncia ou razão fundada para supor que haja sido cometido ato de tortura no âmbito de sua jurisdição, os Estados Partes garantirão que o juiz proceda de ofício e imediatamente à realização de uma investigação sobre o caso, e determine, se for cabível, o início do respectivo processo penal. b) nenhuma declaração que se comprove haver sido obtida mediante tortura poderá ser admitida como prova num processo de conhecimento ou de execução penal, salvo para demonstrar a inocência do acusado ou condenado. c) a periculosidade do detido ou condenado, bem como, a insegurança do estabelecimento carcerário ou penitenciário não podem justificar a tortura ou sua determinação por parte dos empregados ou funcionários públicos. d) no conceito de tortura, compreendem-se as penas ou sofrimentos físicos ou mentais que sejam unicamente conseqüência de medidas legais ou a elas inerentes. e) entende-se por tortura todo ato pelo qual são infligidos a uma pessoa, intencionalmente ou não, penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim.

- Comentarios (0)
- Erro questão?

Gabarite - Simulados, Provas e Questões de Concursos

Explore questões

Questões de Direitos Humanos para Concursos

Resolva Questões de Direitos Humanos para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

Veja também: