Questões de Concursos Direitos Humanos
Questão 32885. Direitos Humanos - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015
- De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, é correto afirmar que:
- São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
1. universalidade.
2. efetividade.
3. indivisibilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- Nos anos 1970, o Coronel da Aeronáutica e especialista em estratégia Ivan Zanoni Hausen, da FUNAI, propôs que fossem estabelecidos “critérios de indianidade”. Assinale a opção que indica corretamente qual foi o principal objetivo desses “critérios de indianidade”.
Questão 33360. Direitos Humanos - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014
- O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Resolução 2.200-A (XXI) da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1969, e ratificado pelo Brasil, dispõe que os Estados-parte se comprometem a:
Questão 16445. Direitos Humanos - Nível Médio - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009
- Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988:
Questão 25361. Direitos Humanos - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
- Em relação ao direito de liberdade de pensamento e expressão, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, devidamente ratificada pelo Estado brasileiro, adotou o seguinte posicionamento:
Questão 15281. Direitos Humanos - Nível Médio - DEPEN - CESPE - 2015
Texto anexado à questão- A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.
De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.
- Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.
Questão 19355. Direitos Humanos - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015
- Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano — detém, juntamente com os Estados-partes do Pacto de San José da Costa Rica, competência exclusiva para a propositura de ações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Questão 33111. Direitos Humanos - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015
- Em um seminário sobre as 100 Regras de Brasília, um participante afirmou que para efeito dessas Regras:
I. Vítima é toda pessoa física ou jurídica que tenha sofrido um dano ocasionado por infração penal.
II. O termo vítima não poderá incluir as pessoas que estão a cargo da vítima direta.
III. Considera-se trabalhador migratório toda a pessoa que vá realizar, realize ou tenha realizado uma atividade remunerada num Estado do qual não seja nacional.
IV. Consideram-se em condição de vulnerabilidade aquelas pessoas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justiça os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:
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