Questões de Direito Econômico para Concursos

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  • Questão 44467.   Direito Econômico - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 1a - CESPE - 2015
  • No que se refere ao direito concorrencial e à Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta.
  • Questão 14417.   Direito Econômico - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. 

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às empresas privadas.
  • Questão 19297.   Direito Econômico - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
    Para que se configure a infração de exercer de forma abusiva posição dominante, há que se provar o dolo na prática da conduta.
  • Questão 14421.   Direito Econômico - Nível Superior - Advogado - AGU - CESPE - 2012
  • Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.

    A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
  • Questão 19296.   Direito Econômico - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
    Dominar mercado relevante, para efeito de infração prevista na lei em questão, corresponde ao fato de um agente econômico conquistar o mercado mediante processo natural, fundado na maior eficiência em relação a seus competidores.