Questões de Concursos Direito Notarial e Registral

  • Questão 36959.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Assinale a resposta correta.

    I. Na falta ou impedimento do genitor, incumbirá à mãe efetuar o registro de nascimento; e, na falta de ambos, ao administrador do hospital ou ao médico ou parteira que tiverem assistido o parto.
    II. O assento do nascimento do natimorto conterá os elementos referentes ao caso e a remissão ao do óbito, com o registro no livro C Auxiliar.
    III. A alteração posterior do nome, inclusive em se tratando de pessoa capaz, pressupõe a intervenção do Ministério Público e a sentença judicial.
    IV. Havendo motivo ponderável, poderá o enteado ou a enteada requerer ao juiz competente que seja averbado, no registro de nascimento, o nome da família do seu padrasto ou madrasta, conforme o caso.
  • Questão 36960.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Sobre a habilitação de casamento, assinale a alternativa INCORRETA.
  • Questão 36961.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Assinale a resposta correta.

    I. O assento de óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação ou por alguém a seu rogo.
    II. Quando o assento for posterior ao enterro, faltando o atestado médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.
    III. O assento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou qualquer outro estabelecimento público será feito mediante requerimento da pessoa responsável pela administração do lugar, mesmo quando houver declaração de parentes.
    IV. A justificação por assento de óbito poderá ser feita diretamente pelo oficial do registro público.
  • Questão 36962.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Sobre as retificações:
  • Questão 36963.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Sobre o processo de dúvida:

    I. O apresentante, não se conformando com a exigência do oficial, ou não tendo como satisfazê-la, poderá requerer que a questão seja apreciada pelo juízo competente, cabendo ao interessado a eventual impugnação judicial do pedido.
    II. Não cabe a realização de outras diligências, além da juntada de documentos que o impugnante vier a apresentar.
    III. A sentença judicial terá duplo efeito e possuirá natureza administrativa, obstando-se o uso do processo contencioso competente.
    IV. Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 30 dias do seu lançamento do Protocolo, o título tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
  • Questão 36964.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Assinale a resposta correta.

    I. O cancelamento da hipoteca poderá ser feito, dentre outros casos, mediante autorização expressa ou quitação outorgada pelo sucessor do credor.
    II. É possível a remição do imóvel hipotecado, desde que ocorra a citação dos credores, a fim de remitirem, pelo menos, o preço correspondente ao da aquisição do imóvel.
    III. Se o credor da segunda hipoteca, embora não vencida e a dívida, requerer a remição, juntará o título e certidão da inscrição da anterior e depositará a importância devida ao primeiro credor, pedindo a sua citação para o levantamento do valor.
    IV. Não é necessária a remição quando o credor assinar, com o vendedor, escritura de venda do imóvel gravado.
  • Questão 36965.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Compete aos tabeliães de notas, com exclusividade:
  • Questão 36966.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Sobre o sepultamento e a cremação, assinale a afirmação INCORRETA:
  • Questão 36967.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • A emancipação voluntária, outorgada pelo detentor do poder familiar àquele que possui, pelo menos, 16 anos de idade completos, terá seu registro feito, mediante:
  • Questão 36968.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Sujeitam-se a registro no cartório de registro civil de pessoas naturais: