Questões de Direito Notarial e Registral para Concursos

Resolva Questões de Direito Notarial e Registral para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Q36965.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Compete aos tabeliães de notas, com exclusividade:
  • 2 - Q8738.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SP - VUNESP - 2014
  • Qual o Registro Público competente para a constituição do penhor de quotas de uma sociedade empresária limitada?
  • 3 - Q35701.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MG - CONSULPLAN - 2016
  • Acerca da sustação e do registro do protesto, julgue as afirmações:

    I. Recebido o mandado de sustação do protesto após sua lavratura, o tabelião de protesto procederá na forma prevista para as ordens de suspensão dos efeitos do protesto.
    II. O instrumento de protesto deverá estar à disposição do apresentante, acompanhado do título ou documento de dívida protestado, no primeiro dia útil subsequente ao prazo para o registro do protesto.
    III. As razões para o não pagamento da dívida (contraprotesto) poderão ser apresentadas a qualquer tempo, mas antes da entrega do título protestado ao apresentante.
    IV. As razões para o não pagamento da dívida (contraprotesto) somente constarão do registro e do instrumento de protesto se a sua fundamentação for satisfatória, de acordo com o juízo prudencial do tabelião.

    Conforme dispositivos do Provimento 260/CGJ/2013, está correto o que se afirma em:
  • 4 - Q36472.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá intimação ao devedor, que será considerada cumprida após comprovação de sua entrega no endereço fornecido pelo apresentante.
  • 6 - Q36469.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • É lícito ao Tabelião de Protesto investigar a respeito de ocorrência de prescrição ou caducidade de títulos e documentos de dívida protocolizados na Serventia Extrajudicial.
  • 7 - Q36394.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Acerca do aforismo tempus regit actum, assinale a alternativa correta:
  • 8 - Q36331.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ ES - CESPE - 2013
  • A respeito da averbação, do registro, da prenotação e da matrícula no registro de imóveis, assinale a opção correta.
  • 9 - Q36796.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • É certo afirmar:

    I. O notário poderá lavrar escrituras de desmembramento de imóvel rural, registrando tais atos nos Cartórios de Registros Imobiliários, mesmo que as áreas resultantes não forem iguais ou superiores à fração mínima de parcelamento, impressa no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - correspondente.
    II. Os Serviços Notariais, Registrais e de Registros de Pessoas Naturais, recolherão, mensalmente, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário, a importância correspondente a 3% (três por cento) dos emolumentos percebidos a partir do respectivo mês de competência, até o seu dia 22.
    III. Nas separações, divórcios e inventários, havendo partilha do patrimônio de modo desigual, o Tabelião deverá exigir a prova do recolhimento do tributo devido sobre a diferença: ITBI (se onerosa), conforme a lei municipal da localidade do imóvel, ou ITCD (se gratuita), conforme legislação estadual, exceto, nesse último caso, quando houver desistência ou renúncia à herança ou legado em benefício do monte, nos termos das alíneas “a" e “b" do inciso II do artigo 4° da Lei Estadual n° 5.123/89 e artigo 1.810, do CC.
    IV. No caso da tabela de emolumentos, para a sua correta aplicação, nos casos de valores fracionados, inferiores a R$ 0,10 (dez centavos), a importância poderá ser reduzida ou elevada para o valor inteiro mais próximo, conforme o caso. Correspondendo a fração ao valor de R$ 0,05 (cinco centavos), será observado o número anterior, reduzindo-se caso seja impar ou elevando-se, caso de trate de número par.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • 10 - Q35695.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MG - CONSULPLAN - 2016
  • “A escritura pública é o ato notarial mediante o qual o tabelião recebe manifestações de vontade endereçadas à criação de atos jurídicos” (BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 273).

    Sobre a escritura pública, avalie as afirmações abaixo. 

    I. Desde 2007, com a modificação do Código de Processo Civil operada pela Lei Federal nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, é possível a lavratura de escritura de guarda de menores, mediante a interveniência do Ministério Público Estadual.
    II. É vedada a lavratura de escritura pública que tenha por objeto a guarda de crianças ou adolescentes para fins de adoção, ante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo, nesses casos, serem os interessados orientados a procurar a vara da infância e juventude.
    III. A escritura pública é o instrumento público notarial dotado de fé pública e força probante plena, em que são acolhidas declarações sobre atos jurídicos ou declarações de vontade inerentes a negócios jurídicos para as quais os participantes devam ou queiram dar essa forma legal.  

    Está correto o que se afirma em: