Questões de Direito Notarial e Registral para Concursos

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  • 1 - Questão 8741.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SP - VUNESP - 2014
  • Uma Associação, desde 27.05.2003, data do fim dos mandatos dos primeiros administradores, encontra-se com a ad- ministração irregular, sem nenhum outro ato registral, em especial no que concerne às eleições das diretorias que sucederam a primeira. Agora, depois de longo período, pretende averbar a ata da assembleia geral por meio da qual, dentre outras deliberações, elegeu a nova diretoria, sem elo de continuidade entre a composição da última diretoria regular e a que ora se apresenta. Diante do citado documento, o Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas deve
  • 2 - Questão 36305.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ ES - CESPE - 2013
  • Assinale a opção correta, em relação aos atos de registros de imóveis.
  • 3 - Questão 36792.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Sobre o Registro de Títulos e Documentos, examine as seguintes proposições:

    I. O oficial deverá recusar o registro quando o título ou o documento não estiverem revestidos das formalidades legais.
    II. Se houver suspeita de falsificação, o oficial poderá sobrestar o registro, depois de protocolado o documento, até a notificação do apresentante de tal circunstância. Se houver insistência, o registro será realizado com a nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas.
    III. O oficial será responsável pelos danos causados a terceiros decorrentes de anulação de registro ou averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel.
    IV. O oficial não será obrigado a notificar a respeito do registro ou averbação os interessados que figurarem no título, documento ou papel apresentado, bem como terceiros eventualmente, indicados, sendo vedada a requisição de notificações por outros oficiais de registro situados em municípios diversos.
  • 4 - Questão 8721.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SP - VUNESP - 2014
  • Quanto à qualificação dos títulos apresentados a protesto, é errado afirmar que:
  • 5 - Questão 8723.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SP - VUNESP - 2014
  • Em relação ao protesto de títulos, é correto afirmar que:
  • 7 - Questão 35695.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MG - CONSULPLAN - 2016
  • “A escritura pública é o ato notarial mediante o qual o tabelião recebe manifestações de vontade endereçadas à criação de atos jurídicos” (BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 273).

    Sobre a escritura pública, avalie as afirmações abaixo. 

    I. Desde 2007, com a modificação do Código de Processo Civil operada pela Lei Federal nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, é possível a lavratura de escritura de guarda de menores, mediante a interveniência do Ministério Público Estadual.
    II. É vedada a lavratura de escritura pública que tenha por objeto a guarda de crianças ou adolescentes para fins de adoção, ante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo, nesses casos, serem os interessados orientados a procurar a vara da infância e juventude.
    III. A escritura pública é o instrumento público notarial dotado de fé pública e força probante plena, em que são acolhidas declarações sobre atos jurídicos ou declarações de vontade inerentes a negócios jurídicos para as quais os participantes devam ou queiram dar essa forma legal.  

    Está correto o que se afirma em:
  • 8 - Questão 8712.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SP - VUNESP - 2014
  • No que concerne à lavratura de escritura pública de divórcio consensual, deverá o Tabelião de Notas exigir:
  • 9 - Questão 36978.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Sobre a apresentação de documento ao Tabelião de Protesto de Títulos, é INCORRETO dizer: