Questões de Direito Notarial e Registral para Concursos

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  • Questão 36338.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ ES - CESPE - 2013
  • Com base na lei que dispõe sobre os registros públicos, assinale a opção correta.
  • Questão 36794.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • De acordo com a Lei Federal nº 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Com relação ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 8717.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SP - VUNESP - 2014
  • Quanto à revogação de testamento, é correto afirmar que:
  • Questão 36396.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MA - IESES - 2011
  • Quanto à retificação administrativa no registro de imóveis, assinale a alternativa correta:
  • Questão 36462.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Com relação ao prenome e aos apelidos de família:

    I. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por meio de procurador, alternar o nome e o patronímico.
    II. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.
    III. É possível a averbação, também, do nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade comercial.
    IV. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que estes concordem expressamente, sem prejuízo de seus apelidos de família.
  • Questão 36457.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Anísio é proprietário de imóvel urbano e, após manifestar a sua intenção de vendê-lo, foi procurado por Batista, que aquiesceu com o pagamento do preço fixado pelo vendedor. Em seguida, foram até o Tabelião de Notas que exigiu, para a lavratura da escritura pública, dentre outros documentos, as certidões relativas a tributos fiscais. Alegou que sem esse documento não seria possível lavrar a escritura de compra e venda, ainda que o adquirente dispensasse a apresentação, porquanto essa exigência é legal e vincula o notário, por força do princípio da legalidade. Indaga-se: A postura adotada pelo notário está correta?
  • Questão 36774.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ PB - IESES - 2014
  • Examine as assertivas abaixo relacionadas, assinalando, em seguida, a alternativa correta:
  • Questão 36316.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ ES - CESPE - 2013
  • No que se refere à adoção, assinale a opção correta.
  • Questão 31412.   Direito Notarial e Registral - Nível Médio - Assistente Administrativo - CREMAM - QUADRIX - 2016
  • A regulamentação atualmente em vigor (Resolução CMN 3.919, de 2010) classifica em quatro modalidades os tipos de serviços prestados às pessoas físicas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central:

    I. Serviços prioritários: aqueles que não podem ser cobrados.
    II. Serviços essenciais: aqueles relacionados a cadastro, contas de depósitos, transferências de recursos, operações de crédito e de arrendamento mercantil, cartão de crédito básico e operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda estrangeira relacionada a viagens internacionais.
    III. Serviços diferenciados: aqueles cuja legislação e regulamentação específicas definem as tarifas e as condições em que são aplicáveis, a exemplo dos serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, às chamadas "contas-salário”, bem como às operações de microcrédito .
    IV. Serviços especiais: aqueles que podem ser cobrados desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento.

    Está correto o que se afirma em: