Questões de Direito Processual Penal Militar para Concursos

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  • 1 - Questão 17305 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Sobre o inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:

    I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

    II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito.

    III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

    IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.

    Está CORRETO o que se afirma em
  • 2 - Questão 51293 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • É CERTO AFIRMAR, QUANTO ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS QUE:
  • 3 - Questão 16994 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014
  • Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

    (  ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder- se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.
    (  ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.
    (  ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
    (  ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.
  • 4 - Questão 51283 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • NO TOCANTE À INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL, PODEMOS AFIRMAR QUE:
  • 5 - Questão 16944 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Cadete da Polícia Militar - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010
  • A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, EXCETO:
  • 6 - Questão 51299 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • NO PROCESSO ESPECIAL DE DESERÇÃO DE PRAÇA E DE OFICIAL:
  • 7 - Questão 16995 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014
  • No que se refere aos atos probatórios previstos no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
  • 8 - Questão 62033 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar MG - 2019
  • Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) em especial quanto às perícias e exames, marque a alternativa CORRETA:
  • 9 - Questão 62034 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar MG - 2019
  • Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:
  • 10 - Questão 17308 - Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Sobre a conexão e a continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:

    I. Haverá continência se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

    II. Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

    III. Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.

    IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.

    Está CORRETO, apenas, o que se afirma em