Questões de Concursos Direito Processual Penal Militar

  • Questão 17306.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • NÃO será hipótese de suspeição do juiz quando
  • Questão 16994.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

  • Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

    (  ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder- se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.
    (  ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.
    (  ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
    (  ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.
  • Questão 16941.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Acerca das medidas as securatórias, previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
  • Questão 17309.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • Sobre a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa que NÃO constitui fundamento para a sua decretação.
  • Questão 17305.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • Sobre o inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:

    I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

    II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito.

    III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

    IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.

    Está CORRETO o que se afirma em
  • Questão 17913.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir.

    Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.
  • Questão 17912.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

    O prazo para se concluir o inquérito policial militar é de dez dias, se o indiciado estiver preso, e conta a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de trinta dias, contados a partir da data de instauração do inquérito.
  • Questão 17076.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2012

  • Marque a alternativa INCORRETA. Compete à Polícia Judiciária Militar:
  • Questão 17123.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

  • Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
  • Questão 17311.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • Sobre o instituto da acareação previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:

    I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.
    II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
    III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.
    IV. É possível acareação entre testemunhas.

    Estão CORRETAS apenas