Questões de Concursos Direito Marítimo

  • Questão 29304.   Direito Marítimo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.
  • Questão 29305.   Direito Marítimo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.

    Sobre as competências da administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, analise as afirmativas a seguir.

    I. Ela deve fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.
    II. Ela deve autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais, alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira.
    III. Ela deve administrar a aplicação de regimes suspensivos, exonerativos ou devolutivos de tributos às mercadorias importadas ou a exportar.

    Assinale:
  • Questão 29303.   Direito Marítimo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • A respeito da Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 29223.   Direito Marítimo - Nível Médio - CODEBA - FGV - 2016

  • Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.
  • Questão 29222.   Direito Marítimo - Nível Médio - CODEBA - FGV - 2016

  • Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.
  • Questão 21122.   Direito Marítimo - Nível Médio - APSFS - IESES - 2014

  • Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar:
  • Questão 29306.   Direito Marítimo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

    I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
    II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
    III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

    Assinale: