Questões de Direito Marítimo para Concursos

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  • 1 - Questão 32729 - Direito Marítimo - Nível Médio - Guarda Portuário - DOCAS RJ - MS CONCURSOS - 2010
  • O atual sistema portuário brasileiro é composto por nove Companhia das Docas (oito públicas e uma privada) e por quatro concessões estaduais, existindo ainda mais:
  • 3 - Questão 32727 - Direito Marítimo - Nível Médio - Guarda Portuário - DOCAS RJ - MS CONCURSOS - 2010
  • “No ambiente de trabalho, o sistema portuário brasileiro continua inseguro. Uma ponderável massa de trabalhadores vem exercendo atividades sem controle físico ­sanitário adequado. Espera­-se que a implantação da referente à segurança e saúde no trabalho portuário e a comissão de acompanhamento possam vir a se constituir em poderoso instrumento indutor da modernização do equipamento e dos métodos e processos de manuseio de carga”
  • 7 - Questão 32723 - Direito Marítimo - Nível Médio - Guarda Portuário - DOCAS RJ - MS CONCURSOS - 2010
  • O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS) estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as “medidas adotadas” , assinale a alternativa que NÃO pertence ao código.
  • 8 - Questão 29306 - Direito Marítimo - Nível Superior - Administrador - CODEBA - FGV - 2016
  • Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

    I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
    II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
    III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

    Assinale:
  • 9 - Questão 29305 - Direito Marítimo - Nível Superior - Administrador - CODEBA - FGV - 2016
  • A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.

    Sobre as competências da administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, analise as afirmativas a seguir.

    I. Ela deve fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.
    II. Ela deve autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais, alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira.
    III. Ela deve administrar a aplicação de regimes suspensivos, exonerativos ou devolutivos de tributos às mercadorias importadas ou a exportar.

    Assinale:
  • 10 - Questão 29304 - Direito Marítimo - Nível Superior - Administrador - CODEBA - FGV - 2016
  • As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.