Questões de Direito Marítimo para Concursos

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  • 1 - Q29222.   Direito Marítimo - Nível Médio - Apoio Administrativo - CODEBA - FGV - 2016
  • Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.
  • 2 - Q29304.   Direito Marítimo - Nível Superior - Administrador - CODEBA - FGV - 2016
  • As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.
  • 3 - Q29223.   Direito Marítimo - Nível Médio - Apoio Administrativo - CODEBA - FGV - 2016
  • Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.
  • 5 - Q21124.   Direito Marítimo - Nível Médio - Agente de Guarda Portuária - APSFS - IESES - 2014
  • Complete a frase:

    “Fica assegurada a participação de um representante da classe ____________ e outro da classe _____________ no conselho de ________________ ou órgão equivalente da administração do porto, quando se tratar de entidade sob controle ____________, na forma do regulamento.”
  • 7 - Q29302.   Direito Marítimo - Nível Superior - Administrador - CODEBA - FGV - 2016
  • A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

    As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma.
    Assinale-a.
  • 9 - Q29306.   Direito Marítimo - Nível Superior - Administrador - CODEBA - FGV - 2016
  • Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

    I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
    II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
    III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

    Assinale: