Questões de Direito Urbanístico para Concursos

Resolva Questões de Direito Urbanístico para Concursos Grátis. Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

Aviso legal: Se preferir resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.

  • Questão 22031.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • No relatório final do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte,foi feito um diagnóstico do sistema de mobilidade no qual foram destacados alguns aspectos da logística urbana.Entre os aspectos identificados nesse relatório, NÃO se destaca.
  • Questão 22032.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • Conforme o Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH), é INCORRETO afirmar:
  • Questão 28776.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal de Posturas - Prefeitura de Bela Vista MG - FUNDEP - 2014
  • A Lei Federal nº 6.766/1979 a respeito do parcelamento do solo urbano, apresenta no Capítulo X as Disposições Penais. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Estado e do Município constitui crime contra a administração pública.

    Assinale a alternativa que apresenta a situação em que este tipo de crime torna-se qualificado.
  • Questão 28778.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal de Posturas - Prefeitura de Bela Vista MG - FUNDEP - 2014
  • A Lei Federal nº12.587/2012, sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, define que os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto, à característica do serviço e à sua natureza.

    De acordo com esta lei, os serviços de transporte urbano quanto à natureza são:
  • Questão 28369.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Com base na Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), analise os itens a seguir.

    I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
    II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
    III. Admite-se, nos parcelamentos populares, a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, o que poderá ocorrer por instrumento particular, ao qual se atribui, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública.
    IV. Constitui crime contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 22028.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
  • Questão 22033.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • A Política Municipal de Mobilidade Urbana instituída em lei estabelece que o Plano Diretor de Mobilidade de Belo Horizonte deve prever a delimitação de áreas prioritárias a serem tratadas por meio de, EXCETO:
  • Questão 48869.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:
  • Questão 22029.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município .