Questões de Direito Urbanístico para Concursos

Resolva Questões de Direito Urbanístico para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 28778.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal de Posturas - Prefeitura de Bela Vista MG - FUNDEP - 2014
  • A Lei Federal nº12.587/2012, sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, define que os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto, à característica do serviço e à sua natureza.

    De acordo com esta lei, os serviços de transporte urbano quanto à natureza são:
  • 2 - Questão 22031.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • No relatório final do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte,foi feito um diagnóstico do sistema de mobilidade no qual foram destacados alguns aspectos da logística urbana.Entre os aspectos identificados nesse relatório, NÃO se destaca.
  • 3 - Questão 48869.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:
  • 4 - Questão 22033.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • A Política Municipal de Mobilidade Urbana instituída em lei estabelece que o Plano Diretor de Mobilidade de Belo Horizonte deve prever a delimitação de áreas prioritárias a serem tratadas por meio de, EXCETO:
  • 5 - Questão 28776.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal de Posturas - Prefeitura de Bela Vista MG - FUNDEP - 2014
  • A Lei Federal nº 6.766/1979 a respeito do parcelamento do solo urbano, apresenta no Capítulo X as Disposições Penais. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Estado e do Município constitui crime contra a administração pública.

    Assinale a alternativa que apresenta a situação em que este tipo de crime torna-se qualificado.
  • 6 - Questão 48871.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Tendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

    (__) É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. 
    (__) Ele tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade). 
    (__) É responsável por propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades.
  • 7 - Questão 22029.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município .
  • 8 - Questão 22032.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • Conforme o Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH), é INCORRETO afirmar:
  • 9 - Questão 48870.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Considere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01: 

    · O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
    · Trata-se de um direito que abrange o de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
    · A concessão desse direito pode ser gratuita ou onerosa. 

    Podemos afirmar que o direito referido é o chamado direito de:
  • 10 - Questão 22027.   Direito Urbanístico - Nível Superior - Pedagogo - BHTRANS - FUNDEP - 2013
  • A Lei Nacional de Política de Mobilidade Urbana estabelece que o Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar, EXCETO: