Questões de Concursos Direito Civil

  • Questão 36483.   Direito Civil - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • Sobre inventário e partilha pode-se afirmar:

    I. Faculta-se aos herdeiros capazes e concordes a via do inventário extrajudicial, desde que não haja testamento do autor da herança e que a sucessão tenha sido aberta após a vigência da Lei 11.441/07, pois a lei que rege a sucessão é a que vigora na época de sua abertura (inteligência do artigo 1.787 do CC/02).
    II. No direito brasileiro admite-se a partilha em vida, na forma do artigo 2.018 do Código Civil vigente, observadas as legítimas dos herdeiros necessários.
    III. Nada impede que o testador realize uma partilha em seu testamento, que deverá ser observada, desde que preserve as legítimas dos herdeiros necessários.
    IV. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha, podendo haver mais de uma sobrepartilha.
  • Questão 22700.   Direito Civil - Nível Superior - CASAL - COPEVE-UFAL - 2010

  • Rodrigo é pródigo. Marcos é viciado em tóxico. Siena, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. Maria é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes. Identifique o tipo de incapacidade de Rodrigo, Marcos, Siena e Maria, respectivamente.
  • Questão 36909.   Direito Civil - Nível Superior - TJ PI - FGV - 2015

  • Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:
  • Questão 11772.   Direito Civil - Nível Superior - SEFAZ PI - FCC - 2015

  • De acordo com o Código Civil.
  • Questão 36811.   Direito Civil - Nível Superior - TJ PB - IESES - 2014

  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 33945.   Direito Civil - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Fernanda viajava de ônibus operado pela PPC Transportes quando um caminhão invadiu a pista e abalroou o veículo. A batida causou danos à integridade física de Fernanda e à sua bagagem. Fernanda ajuizou ação contra a PPC Transportes, postulando compensação por danos morais, em razão dos danos físicos que experimentou, bem como indenização por danos materiais, em razão do perecimento de sua bagagem. Tal ação deverá ser julgada
  • Questão 18565.   Direito Civil - Nível Superior - CIAAR - FAB - 2014

  • Sobre o tema prescrição no Código Civil, marque a afirmativa incorreta.
  • Questão 14495.   Direito Civil - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • A respeito da prescrição, julgue os itens seguintes. 

    Considere a seguinte situação hipotética. 
    Carla, vítima de atropelamento, pretende, passados mais de três anos do fato, ajuizar, contra o agente que a vitimou, ação de reparação pelos danos materiais e morais sofridos. Nessa situação, Carla, em razão de sua inércia, perdeu o direito de agir com o referido objetivo em face do agente.
  • Questão 30558.   Direito Civil - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • Observe as afirmativas abaixo que versam sobre o objeto, adimplemento e extinção das obrigações e assinale a alternativa correta.

    I- É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
    II- Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser dos meios conducentes à exoneração do devedor.
    III- O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
    IV- Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
    V- Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas à imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.