Questões de Concursos Direito Civil

  • Questão 51545.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018

  • Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

    De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a). 
  • Questão 51546.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018

  • Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

    Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.
  • Questão 51547.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018

  • Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
    A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.
  • Questão 51339.   Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - BD - 2013

  • É CORRETO AFIRMAR QUE:
  • Questão 51340.   Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - BD - 2013

  • SOBRE O DIREITO CIVIL, É CORRETO AFIRMAR QUE:
  • Questão 51341.   Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - BD - 2013

  • SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, É CORRETO AFIRMAR QUE:
  • Questão 51342.   Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - BD - 2013

  • SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
  • Questão 51343.   Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - BD - 2013

  • SOBRE AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, É CORRETO AFIRMAR QUE:
  • Questão 51218.   Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012

  • Considerando a importância das leis para a manutenção da ordem jurídica, assinale a opção correta.
  • Questão 51219.   Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012

  • Foro de eleição. Demanda com objetivo de revisão de contrato bancário proposta em juízo do principal estabelecimento do banco réu em São Paulo, capital. Relação de consumo caracterizada. Aplicação, no caso, do princípio da facilitação do consumidor. Desconsideração da cláusula de eleição de foro estabelecido em contrato de adesão padrão e impresso. Exceção de incompetência rejeitada. Recurso provido. 1.º TAC/SP, AI X.XXX.XX-Y-SP, Rel. Juiz V O, Dj. XY/Z/200X. 

    Considerando a ementa hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca da pessoa no ordenamento jurídico nacional.