Questões de Concursos Direito Civil

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  • 1 - Questão 64128 - Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • O contrato de compra e venda é apontado como o tipo contratual mais importante para a maioria das atividades empresariais. No que diz respeito ao seu regime jurídico, é correto afirmar que:
  • 2 - Questão 64127 - Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • A respeito da prescrição:

    I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
    II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
    III. A prescrição pode ser alegada somente até o segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
    IV. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

    Assinale a alternativa que se refira às afirmativas corretas:
  • 3 - Questão 64126 - Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • Assinale a alternativa INCORRETA:
  • 4 - Questão 64125 - Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • Relativamente à posse, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras:

    I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
    II. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
    III. Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
    IV. O possuidor de boa-fé não tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos.
  • 5 - Questão 64124 - Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA:

    I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.
    II. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.
    III. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
    IV. O aluvião consiste em uma porção de terra que se destaca de um prédio e se junta a outro, por força natural violenta, sendo certo que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.  
  • 6 - Questão 64123 - Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • Relativamente ao testamento:

    I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade.
    II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.
    III. O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
    IV. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho pelo testador, proibido o processo mecânico, assinado pelo testador na presença de três testemunhas.

    Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas verdadeiras:  
  • 7 - Questão 64122 - Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • A respeito da indenização:

    I. Em hipótese de homicídio, não haverá pagamento de indenização.
    II. Em caso de ofensa à liberdade pessoal, a indenização consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.
    III. Ocorrendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, sem prejuízo da restituição da coisa.

    Assinale a alternativa que se refira à assertiva verdadeira ou às assertivas verdadeiras: 
  • 9 - Questão 64120 - Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ SC - IESES - 2019
  • O “Testamento Vital” ou “Diretiva Antecipada de Vontade”:
  • 10 - Questão 64035 - Direito Civil - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.

    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.