Questões de Concursos Direito Civil

  • Questão 52324.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato. 

    Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,
  • Questão 52325.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Ao autorizar o juiz a regular de maneira diferente dos critérios legais a situação dos filhos em relação aos pais, em caso de haver motivos graves, o Código Civil permite o uso
  • Questão 52326.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo. 
    Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,
  • Questão 52327.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira. 
    Nesse caso,
  • Questão 52328.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno. 
    Essa relação reflete o direito de
  • Questão 52329.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018

  • Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado
  • Questão 52166.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018

  • Discorrendo sobre a inexecução contratual positiva, escreveu Orlando Gomes:

    O conceito de inadimplemento ampliou-se com a importante contribuição trazida por Staub em sua famosa obra Die positiv Vertragsverletzungen, publicada em 1904, em que trata dos obstáculos ao cumprimento da obrigação. Aos três modos conhecidos de inadimplemento, acrescentou um, positivo, denominado, estreitamente para Wieacker, inexecução contratual positiva, ou, como prefere Hedemann, violação positiva do crédito. Configura-se o inadimplemento, nessa hipótese, pelo comportamento do devedor, que faz o que não deveria fazer, agindo quando deveria omitir-se. Pratica ele, em suma, uma ação injusta ao criar obstáculo ao cumprimento da obrigação, devendo-se, por conseguinte, interpretar-se tal comportamento como inadimplemento.

    (Adaptado de: GOMES, Orlando. Transformações Gerais do Direito das Obrigações. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 1980, p. 157).

    A partir desse excerto e das regras legais vigentes, é correto afirmar que há violação positiva do contrato quando  
  • Questão 52167.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018

  • Em 20/03/2017 a Fazenda Pública do Estado de Tocantins ajuizou ação indenizatória em face do causador de um acidente de trânsito, ocorrido em 20/02/2014, do qual resultou a destruição de uma viatura oficial. Na sentença, de ofício, reconheceu-se que o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil era de 3 anos, razão por que se julgou improcedente o pedido. Em recurso de apelação, poderá o Procurador do Estado alegar a não ocorrência de prescrição, 
  • Questão 52168.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018

  • João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o serviço. Neste caso, João 
  • Questão 52169.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018

  • Nos contratos de empreitada de edifício, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo