Questões de Concursos Direito Civil

  • Questão 50036.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Psicologia - MPE RN - FCC - 2012

  • "Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá o investigador pesquisar determinado princípio
  • Questão 50037.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Psicologia - MPE RN - FCC - 2012

  • Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia: 

    I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro. 
    II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade. 
    III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo. 

    Está correto o que se afirma APENAS em 
  • Questão 50038.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Psicologia - MPE RN - FCC - 2012

  • No tocante às lacunas, a teoria que defende a inexistência de lacunas, aplicando-se a norma do tudo o que não está proibido está juridicamente permitido é a teoria do
  • Questão 49717.   Direito Civil - Prescrição e Decadência - Nível Médio - BD

  • Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.
  • Questão 49718.   Direito Civil - Prescrição e Decadência - Nível Médio - BD

  • Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.
  • Questão 49719.   Direito Civil - Prescrição e Decadência - Nível Médio - BD

  • Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias nos freios, colocando sua segurança em risco. Passados oitenta dias, Donizete formulou reclamação extrajudicial perante o fornecedor, requerendo a reparação do vício, a qual foi respondida, negativamente, vinte dias depois. No dia da resposta negativa, Donizete ajuizou ação judicial. O direito de reclamar pelo vício
  • Questão 49720.   Direito Civil - Prescrição e Decadência - Nível Médio - BD

  • A respeito da decadência, assinale a alternativa correta.
  • Questão 49721.   Direito Civil - Prescrição e Decadência - Nível Médio - BD

  • Analise as proposições a seguir: 

    I. O direito de reclamar créditos resultantes da relação de emprego, perante a Justiça do Trabalho, prescreve em cinco anos na vigência do contrato de trabalho para os trabalhadores urbanos, mas aos rurais aplica-se apenas a prescrição bienal, contada a partir da extinção contratual.
    II. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto se o direito à parcela estiver também assegurado por lei.
    III. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida pelo empregado prescreve em dois anos contados da cessação do contrato de trabalho.
    IV. O direito de reclamar o gozo ou remuneração de férias prescreve em cinco anos após a expiração do período aquisitivo ou, se for o caso, no prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

    Está correto o que se afirma em
  • Questão 49722.   Direito Civil - Prescrição e Decadência - Nível Médio - BD

  • Prescreve em três anos a pretensão
  • Questão 49723.   Direito Civil - Prescrição e Decadência - Nível Médio - BD

  • Em relação à prescrição da ação de reparação de danos cometidos por agente público em 15 de abril de 2001, aponte a alternativa correta, no que diz respeito ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.