Questões de Direito Civil para Concursos

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  • 1 - Q21750.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Legislativo - AL RN - FCC - 2013
  • Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.
  • Considere as seguintes hipóteses:

    I. Casamento.
    II. Exercício de emprego público transitório.
    III. Colação de grau em curso de ensino superior.
    IV. Concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial.

    Com relação às pessoas naturais, no tocante à capacidade, cessará, para os menores de idade, a incapacidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em
  • 2 - Q43806.   Direito Civil - Nível Superior - Procurador - FUNESA SE - CESPE - 2009
  • Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.
  • A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Na hipótese de alguém pretender anular a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, deverá fazê-lo em até dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, sob pena de prescrição.
  • 3 - Q36988.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Assinale a alternativa INCORRETA:
  • 4 - Q38313.   Direito Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RN - FCC - 2011
  • No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente
  • 5 - Q41619.   Direito Civil - Nível Superior - Delegado de Polícia Civil - Polícia Civil RO - FUNCAB - 2014
  • Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:
  • 6 - Q51220.   Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Em relação aos negócios jurídicos e aos direitos deles decorrentes, assinale a opção correta.
  • 7 - Q41079.   Direito Civil - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil MS - FAPEC - 2006
  • O Delegado de Polícia, durante as investigações de um crime de defraudações concluiu que um dos proprietários de uma empresa estava desviando capital e bens em proveito próprio e com isso deixando de arcar com seus compromissos para com os credores. Sobre esse assunto e de acordo o artigo 50 da lei 10.406/02 (Código Civil), a desconsideração da personalidade jurídica introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor implica:
  • 8 - Q14012.   Direito Civil - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • Samanta adquire de Taumaturgo um bem imóvel. Ao definirem as condições, estabelecem que o pagamento ocorrerá mediante transferência de títulos da dívida pública para a vendedora. Considera-se pagamento equivalente a dinheiro o efetuado através de:
  • 9 - Q37878.   Direito Civil - Nível Superior - Juiz do Trabalho Substituto - TRT SP - 2016
  • Com relação aos contratos, analise as proposições:

    I- Fixada em contrato cláusula que o resolve sob ocorrência de determinado fato, ela opera efeitos de pleno direito.
    II- Estabelecidas obrigações recíprocas, um dos contratantes não pode exigir o cumprimento da obrigação do outro se não cumprir com a sua obrigação precedente.
    III- O conteúdo da proposição anterior se refere à execptio non adimpíeti contractus e não à cláusula rebus sic stantibus.
    IV- Ocorrendo situação imprevista que onere excessivamente a obrigação no momento de seu cumprimento, o devedor pode pedir a resolução do contrato, porém, o credor poderá evitar a resolução mediante modificação equitativa das condições contratuais (teoria da imprevisão).
    V- Contratadas obrigações recíprocas, uma das partes pode escusar-se do cumprimento de sua obrigação se sobrevier à outra diminuição de seu patrimônio suficiente para tornar duvidoso o cumprimento da obrigação a que se comprometeu. 

    Assinale a alternativa correta:
  • 10 - Q32973.   Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das prestações ante as dificuldades financeiras por que estava passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    Na hipótese descrita, que constitui um exemplo de mútuo, a comissão de permanência poderá ser cumulada com a correção monetária, mas não com os juros remuneratórios.