Questões de Direito de Família para Concursos

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  • Questão 32963.   Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O regime de bens passa a gerar efeitos a partir do casamento e cessa com o falecimento de um dos cônjuges, com a separação judicial ou com o divórcio, não sendo possível que a mera separação de fato seja considerada como razão relevante para alterar qualquer dos efeitos decorrentes do regime adotado, já que, por si só, a separação de fato não dissolve o casamento, independentemente de sentença.
  • Questão 33455.   Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
  • Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens e temas afins, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
  • Questão 32780.   Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE AC - CESPE - 2012
  • A respeito da obrigação alimentar dos avós, assinale a opção correta.
  • Questão 28015.   Direito de Família - Nível Superior - Procurador Legislativo - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014
  • Em relação ao regime de bens entre cônjuges:
  • Questão 33456.   Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
  • De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.
  • Questão 32964.   Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • É possível que homem e mulher que resolvam manter união estável estabeleçam entre si regime de bens por meio de um contrato de convivência, negócio jurídico que poderá, inclusive, ser formalizado por meio de instrumento particular e cuja falta acarretará a aplicação das regras atinentes ao regime da comunhão parcial.
  • Questão 28017.   Direito de Família - Nível Superior - Procurador Legislativo - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014
  • Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José levou para o convívio, propõe ação declaratória de reconhecimento de união estável, cumulada com a partilha de tais bens. José contesta alegando que, como ele era casado, embora separado de fato de seu cônjuge, e não tiveram filhos, não haveria como configurar-se união estável, por impedimento matrimonial; além disso, os bens seriam somente dele, José, por terem sido adquiridos antes da alegada união estável.

    Ao examinar a questão, o juiz da causa
  • Questão 33454.   Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE MS - VUNESP - 2014
  • Júlia, aos 16 (dezesseis) anos, mora com sua mãe Maria, que é viciada em substância tóxica. Negligenciando suas obrigações familiares, Maria perdeu, por decisão judicial, o poder familiar sobre sua filha Júlia, nomeando-se tutor para assistir Júlia em seus atos da vida civil. Maria foi internada para tratamento de saúde, com o objetivo de se recuperar do vício. Durante a internação, em razão de seu grave estado de saúde, Maria nomeou tutor, por testamento público, para assistir sua filha Júlia caso não recuperasse sua boa saúde e o poder familiar. Maria faleceu alguns meses após sua internação e, logo em seguida, Júlia casou-se com seu namorado. Diante deste cenário fático, assinale a alternativa correta.
  • Questão 32965.   Direito de Família - Nível Superior - Defensor Público - DPE AL - CESPE - 2009
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A união estável é uma realidade fática, de modo que, ao contrário do casamento, essencialmente formal, os conviventes poderão dispor livremente acerca dos reflexos patrimoniais de sua união e estabelecerem entre si limitação ao eventual direito de um deles receber pensão alimentícia do outro ou mesmo acerca do direito de herdar bens um do outro.