Questões de Legislação Estadual para Concursos

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  • Questão 52246.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE SP - VUNESP - 2018
  • Ao Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, motivo pelo qual é correto afirmar: 
  • Questão 37244.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • Em relação ao regime jurídico daqueles que ocupam cargo em comissão ou exercem função de confiança, de acordo com a Lei Complementar nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia:
  • Questão 52537.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SP - VUNESP - 2018
  • De acordo com o previsto no Decreto Estadual n° 58.052/12, a Polícia Militar deve, como os demais órgãos e entidades do Estado de São Paulo, possuir uma estrutura que atuará como instância consultiva da autoridade máxima, sempre que provocada, sobre os recursos interpostos relativos às solicitações de acesso a documentos, dados e informações não atendidas ou indeferidas. Essa estrutura é designada pelo Decreto referido como 
  • Questão 45673.   Legislação Estadual - Nível Superior - Professor de Língua Espanhola - SEDF - QUADRIX - 2017
  • O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pela Lei n.º 5.499/2015 e é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com período de vigência de 2015 a 2024. Ele estabelece objetivos e metas a serem alcançados no DF, em consonância com o preconizado no PNE. Nesse contexto, julgue o item subsequente.

    A Meta 3 do PDE trata da garantia, por meio de política de renovação e valorização do Ensino Médio, da aquisição de equipamentos e laboratórios (informática, ciências, artes), de espaços adequados para aprendizagem e fruição de práticas corporais para todas as instituições de Ensino Médio, bem como da produção de material didático.
  • Questão 52532.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SP - VUNESP - 2018
  • Considere a seguinte situação hipotética:

    Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a reabilitação perante a autoridade competente, que veio a ser concedida ao final de regular procedimento.

    Diante de tais fatos, em razão do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, o Cidadão 
  • Questão 32251.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul - Nível Fundamental - Auxiliar do Serviço de Trânsito - Detran MT - CEV UFMT - 2015
  • Considerando o disposto no Decreto N.º 2.510/2014 acerca das competências da estrutura organizacional do DETRAN/MT, assinale a afirmativa correta. 
  • Questão 39743.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul - Nível Superior - Auditor de Controle Externo - TCE MS - PUC-PR - 2013
  • O MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com o Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul.