Questões de Legislação Estadual para Concursos

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  • 1 - Questão 14045 - Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • No curso das movimentações sociais dos últimos tempos, instaurou-se o debate sobre a unificação das polícias e a desmilitarização do Estado. Consoante os termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, existem os cargos pertinentes aos militares dos Estados, cujas patentes são conferidas pelo Governador. Caso um militar estadual na ativa assuma cargo civil permanente:
  • 4 - Questão 23393 - Legislação Estadual - Legislação Estadual do Distrito Federal - Nível Superior - Analista de Sistemas - CEB DISTRIBUIÇÃO SA - EXATUS PR - 2014
  • De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:
  • 5 - Questão 52531 - Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SP - VUNESP - 2018
  • Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão. Em uma situação como essas, a Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público Militar deverá ser
  • 6 - Questão 18826 - Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Agente de Trânsito - Detran SP - VUNESP - 2013
  • José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José
  • 7 - Questão 18288 - Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SC - IOBV - 2013
  • Os _______________________ funcionarão como órgãos de primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. Como órgão de segundo grau funcionará o______________________, cabendo-lhe decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

    Assinale a opção que completa corretamente as lacunas deste artigo retirado da Constituição do Estado de Santa Catarina:
  • 8 - Questão 7895 - Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio Grande do Sul - Nível Médio - Oficial de Transportes - TJ RS - CETRO - 2012
  • A Lei Complementar nº 10.098/04 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e estatui sobre a aplicação de penas disciplinares. Em se tratando de ação disciplinar, nos casos de suspensão ou multa, o servidor responsável que não praticar o ato disciplinar no prazo legal poderá levar o processo de um servidor faltoso à prescrição. Sobre essa omissão, assinale a alternativa correta quanto ao prazo prescricional, em que não será mais punível o ato do servidor faltoso.
  • 9 - Questão 52297 - Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Em 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham conhecimento do veículo e o bem não integrou a partilha, tendo permanecido registrado em nome do de cujus. Em 2018, a PGE/PE verificou que o IPVA referente ao exercício de 2016 não havia sido pago.

    Nessa situação hipotética, conforme disposições da Lei estadual n.º 10.849/1992, Bruno