Questões de Legislação Estadual para Concursos

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  • 3 - Q14109.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Assistente Social - TJ SC - FGV - 2015
  • Paulo, presidente da mais importante empresa pública do Estado de Santa Catarina, foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça desse Estado. Considerando as normas válidas e eficazes da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça:
  • 4 - Q17689.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar PI - UESPI - 2014
  • Segundo o “RDPM-PI”, a modificação da aplicação de punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento. As modificações da aplicação de punição são:
  • 5 - Q14894.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Maranhão - Nível Médio - Assistente de Trânsito - Detran MA - FGV - 2013
  • De acordo com a Lei Estadual n. 9.298/10, assinale a alternativa que apresenta atribuição do cargo de assistente de trânsito.
  • 6 - Q45881.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Médico Cardiologista - IPAS GO - MS CONCURSOS - 2010
  • Marque a alternativa que se relacione corretamente à situação dos dependentes nos casos de morte do segurado titular do IPASGO SAÚDE, em conformidade com a Lei 14.081/2002.
  • 7 - Q7894.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio Grande do Sul - Nível Médio - Oficial de Transportes - TJ RS - CETRO - 2012
  • A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.
  • 8 - Q11061.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Distrito Federal - Nível Médio - Agente Administrativo - SEAP DF - IADES - 2014
  • Considerando uma servidora pública do Distrito Federal submetida ao regime jurídico único, é correto afirmar que ela tem direito, em relação a seus dependentes, conforme disposição expressa na Lei Orgânica Distrital, a:
  • 9 - Q11239.   Legislação Estadual - Legislação Estadual da Bahia - Nível Médio - Assistente Administrativo - MPE BA - FESMIP BA - 2011
  • Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia:

    I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição.
    II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição.
    III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.
    IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição.
    V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça.

    Estão corretas as assertivas
  • 10 - Q11060.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Distrito Federal - Nível Médio - Agente Administrativo - SEAP DF - IADES - 2014
  • De acordo com disposição expressa na Lei Orgânica do Distrito Federal, mediante comprovação por atestado médico da rede oficial de saúde do Distrito Federal, será concedida licença, a homem ou mulher, para atendimento de :