Questões de Legislação Estadual para Concursos

Resolva Questões de Legislação Estadual para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 52293.   Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Com base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir.

    I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requisição de informações e cópias autenticadas de documentos referentes às despesas realizadas pelo TCE/PE.
    II Compete ao STF o processamento e o julgamento de mandado de segurança contra atos do TCU e ao STJ o processamento e o julgamento de mandado de segurança contra atos do TCE/PE.
    III O TCU é composto por nove ministros e o TCE/PE, por sete conselheiros.
    IV É dispensável a aprovação, pela Assembleia Legislativa, dos três conselheiros indicados pelo governador para compor o TCE/PE, uma vez que à assembleia cabe a prerrogativa de escolha da maioria dos componentes do referido órgão.

    Estão certos apenas os itens
  • Questão 45671.   Legislação Estadual - Nível Superior - Professor de Língua Espanhola - SEDF - QUADRIX - 2017
  • O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pela Lei n.º 5.499/2015 e é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com período de vigência de 2015 a 2024. Ele estabelece objetivos e metas a serem alcançados no DF, em consonância com o preconizado no PNE. Nesse contexto, julgue o item subsequente.

    Segundo o art. 5.º, as seguintes instâncias são responsáveis pela observação do cumprimento das metas, pelo monitoramento contínuo e pelas avaliações periódicas: I – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF); II – Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF); e III – Fórum Distrital de Educação (FDE). 
  • Questão 39742.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul - Nível Superior - Auditor de Controle Externo - TCE MS - PUC-PR - 2013
  • Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 14045.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Superior - Advogado - CEDERJ - CEPERJ - 2013
  • No curso das movimentações sociais dos últimos tempos, instaurou-se o debate sobre a unificação das polícias e a desmilitarização do Estado. Consoante os termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, existem os cargos pertinentes aos militares dos Estados, cujas patentes são conferidas pelo Governador. Caso um militar estadual na ativa assuma cargo civil permanente: