Questões de Concursos Legislação Estadual

  • Questão 45889.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - IPAS GO - MS CONCURSOS - 2010

  • No que se refere ao Plano de Assistência Hospitalar, o Decreto 5.592/2002 estabelece que:
  • Questão 7895.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio Grande do Sul - Nível Médio - TJ RS - CETRO - 2012

  • A Lei Complementar nº 10.098/04 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e estatui sobre a aplicação de penas disciplinares. Em se tratando de ação disciplinar, nos casos de suspensão ou multa, o servidor responsável que não praticar o ato disciplinar no prazo legal poderá levar o processo de um servidor faltoso à prescrição. Sobre essa omissão, assinale a alternativa correta quanto ao prazo prescricional, em que não será mais punível o ato do servidor faltoso.
  • Questão 39558.   Legislação Estadual - Nível Médio - TCE AP - FCC - 2012

  • Um Conselheiro atuará de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá se
  • Questão 41864.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Sergipe - Nível Médio - Polícia Civil SE - IBFC - 2014

  • Conforme dispõe a Lei Complementar estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, será obrigatoriamente nulo o ato administrativo, exceto:
  • Questão 39740.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul - Nível Superior - TCE MS - PUC-PR - 2013

  • Sobre a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, no tocante ao Tribunal de Contas Estadual, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 40430.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio Grande do Sul - Nível Médio - TCE RS - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Considere que determinado servidor público do estado tenha requerido administrativamente a anulação do ato da administração por meio do qual ele tenha sido demitido e que seu pedido tenha sido deferido. Nessa situação, o servidor retornará, por reversão, ao cargo anteriormente ocupado, e, se, em inspeção médica, for considerado incapaz para o serviço público, deverá ser aposentado.
  • Questão 9322.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Ceará - Nível Superior - Polícia Civil CE - CESPE - 2012

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A responsabilidade civil do policial civil cearense decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe prejuízo à fazenda pública ou a terceiros. Nessa última hipótese, o policial responderá perante o Estado, em ação regressiva a ser proposta depois do trânsito em julgado da decisão que condenar a fazenda pública a indenizar o terceiro prejudicado.
  • Questão 45677.   Legislação Estadual - Nível Superior - SEDF - QUADRIX - 2017

  • Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e o documento Currículo em Movimento da Educação Básica – Pressupostos Teóricos, que orientam a educação ofertada pelo DF, julgue o item que se segue. 

    O currículo da Educação Básica do DF está fundamentado na pedagogia histórico-crítica e na psicologia histórico-cultural, opção teórico-metodológica que se assenta em inúmeros fatores, sendo a realidade socioeconômica da população do DF um deles. 
  • Questão 43302.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Santa Catarina - Nível Superior - Bombeiro Militar SC - CONSULPLAN - 2015

  • Com fundamento nas normas dispostas pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (Decreto Estadual nº 12.112/1980), é correto afirmar que