Questões de Concursos Legislação Estadual

  • Questão 49920.   Legislação Estadual - Nível Médio - Técnico de Informática - UDESC - FEPESE - 2010

  • Conforme a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, é correto afirmar:
  • Questão 49922.   Legislação Estadual - Nível Médio - Técnico de Informática - UDESC - FEPESE - 2010

  • De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que configura acumulação proibida a percepção:
  • Questão 49923.   Legislação Estadual - Nível Médio - Técnico de Informática - UDESC - FEPESE - 2010

  • Com base na Lei nº 6.745/85, preencha as lacunas do texto abaixo:

    “Após cada _____________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença ___________ remuneração, como prêmio, pelo período de ___________meses”. 

    Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
  • Questão 49563.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AL - FGV - 2018

  • Ao tratar do ingresso e investidura nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos servidores do oder udiciário do Estado de Alagoas, a Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece que:
  • Questão 49564.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AL - FGV - 2018

  • Maria, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, lotada em determinada Vara Cível da Capital, até então com sua folha de assentamentos funcionais imaculada, opôs resistência injustificada ao andamento de certo processo de inventário que era de sua responsabilidade funcional.

    Consoante dispõe Lei Estadual nº 5.247/1991, que trata do Regime Jurídico nico dos servidores publicos civis do Estado de Alagoas, em matéria de penalidade disciplinar, após regular processo administrativo, Maria, em tese, está sujeita à sanção de: