Questões de Concursos Legislação Federal

  • Questão 48996.   Legislação Federal - Nível Superior - Analista Ambiental - MMA - CESPE - 2011

  • Nos termos da exposição de motivos, que dispõe sobre proposta de código da conduta da alta administração federal, julgue o item que se segue.

    Muitas questões éticas que envolvem o comportamento dos integrantes da alta administração federal não constituem violação de normas legais e não são passíveis de punição específica, e sim de caráter político. Esse é o caso da advertência, da censura ética e, em casos mais graves, da exoneração.
  • Questão 48997.   Legislação Federal - Nível Superior - Analista Ambiental - MMA - CESPE - 2011

  • Acerca de processos organizacionais, julgue o item que se segue.

    De acordo com o Decreto n.º 6.944/2009, faz-se necessário o envio de nota técnica da área competente, em complementação à documentação comumente requerida, somente quando uma proposta de fortalecimento da capacidade institucional acarretar aumento de despesa.
  • Questão 48998.   Legislação Federal - Nível Superior - Analista Ambiental - MMA - CESPE - 2011

  • Com relação a recursos humanos, julgue o item seguinte.
     
    Entre as finalidades da política nacional de desenvolvimento de pessoal para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, incluem-se a melhora da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; a promoção do desenvolvimento permanente do servidor público; e a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições.
  • Questão 48514.   Legislação Federal - Nível Superior - Tecnologista Pleno - MCT - CESPE - 2012

  • A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.

    A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com projetos transformados em depósito de patentes, mas não as despesas com projetos de pesquisa e inovação.
  • Questão 48518.   Legislação Federal - Nível Superior - Tecnologista Pleno - MCT - CESPE - 2012

  • Com base na Lei no 11.196/2005, julgue os item que se segue.

    Pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado que importe bens novos destinados ao desenvolvimento de serviços de software fica isenta da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta advinda da venda desses bens no mercado interno.
  • Questão 48520.   Legislação Federal - Nível Superior - Tecnologista Pleno - MCT - CESPE - 2012

  • De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.

    A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de integração e cooperação entre entes públicos e privados, com vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e tecnológica nacional.