Questões de Legislação Federal para Concursos

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  • Questão 29253.   Legislação Federal - Nível Médio - Técnico de Segurança do Trabalho - CODEBA - FGV - 2016
  • Sobre a Lei dos Portos, Lei nº 12.815/2013, que regula a exploração dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, analise as afirmativas a seguir.

    I. A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.
    II. A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização.
    III. As concessões e os arrendamentos serão outorgados a pessoa física que demonstre capacidade para realizá-las, por sua conta e risco.

    Assinale:
  • Questão 32741.   Legislação Federal - Nível Médio - Técnico em Informática - DNPM - MOVENS - 2010
  • Quanto ao Código de Minas, assinale a opção correta.
  • Questão 31136.   Legislação Federal - Nível Médio - Assistente Administrativo - CREF MS MT - QUADRIX - 2014
  • Conforme o Código de Ética do CONFEF (Resolução CONFEF no 254/2013), é considerado um direito do profissional de Educação Física:
  • Questão 23372.   Legislação Federal - Agência Nacional de Energia Elétrica - Nível Superior - Advogado - Celesc - FEPESE - 2011
  • De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação ao ressarcimento de danos elétricos:
  • Questão 45736.   Legislação Federal - Nível Médio - Agente Fiscal - CRBio - QUADRIX - 2013
  • O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes quesitos e condições básicas:

    I. Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
    II. Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
    III. Inexistência de débitos consolidados em órgão governamental.
    IV. Cidadania brasileira nata.
    V. Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.

    Estão corretas quantas condições acima?
  • Questão 46161.   Legislação Federal - Nível Superior - Médico Veterinário - UFPA - UFPA - 2017
  • O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Para os efeitos deste Decreto, o conceito de
  • Questão 30200.   Legislação Federal - Nível Superior - Analista em TI - COREN BA - QUADRIX - 2014
  • Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem no tocante à competência.
  • Questão 45730.   Legislação Federal - Nível Médio - Agente Fiscal - CRBio - QUADRIX - 2013
  • Analise as afirmações e assinale a incorreta acerca do Conselho Federal de Biologia.
  • Questão 35267.   Legislação Federal - Nível Médio - Assistente em Administração - IFCE - BD - 2014
  • Conforme disposições da Lei nº 11.091/2005, os cargos do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação são organizados em