Questões de Legislação Federal para Concursos

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  • 1 - Questão 61223 - Legislação Federal - Nível Médio - Assistente Administrativo - UFMS - FAPEC - 2018
  • Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:
  • 2 - Questão 61222 - Legislação Federal - Nível Médio - Assistente Administrativo - UFMS - FAPEC - 2018
  • De acordo com o disposto na Lei de Acesso às Informações (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA:
  • 3 - Questão 61221 - Legislação Federal - Nível Médio - Assistente Administrativo - UFMS - FAPEC - 2018
  • Marque, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO traz uma das atribuições precípuas das ouvidorias, prevista no art. 13 da Lei nº 13.460/17:
  • 4 - Questão 61220 - Legislação Federal - Nível Médio - Assistente Administrativo - UFMS - FAPEC - 2018
  • Segundo o procedimento de acesso à informação previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.52711), assinale a alternativa correta:
  • 5 - Questão 51282 - Legislação Federal - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ESTATUTO DOS MILITARES, LEI 6.880/80, É CORRETO AFIRMAR QUE:
  • 6 - Questão 51281 - Legislação Federal - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS COM RELAÇÃO A AERONAVES HOSTIS OU SUSPEITAS DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
  • 7 - Questão 51280 - Legislação Federal - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA EM RELAÇÃO AO CONSELHO DE DISCIPLINA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 71.500/72:
  • 8 - Questão 51279 - Legislação Federal - Nível Superior - Promotor de Justiça Militar - MPM - 2013
  • EM RELAÇÃO AO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.836/72, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA:
  • 9 - Questão 51233 - Legislação Federal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • No que se refere ao tombamento, assinale a opção correta.
  • 10 - Questão 51232 - Legislação Federal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Com relação aos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica, assinale a opção correta.