Questões de Concursos Controle Externo

  • Questão 47524.   Controle Externo - Nível Superior - Auditor de Contas Públicas - TCE PE - CESPE - 2017

  • A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.
     
    Se o estado de Pernambuco tomar empréstimo de banco federal para a realização de uma grande obra, o controle interno dessa operação será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao passo que o controle externo será realizado pelo Tribunal de Contas da União.
  • Questão 47526.   Controle Externo - Nível Superior - Auditor de Contas Públicas - TCE PE - CESPE - 2017

  •       O prefeito de um município do estado de Pernambuco prestou as contas municipais, no prazo devido, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que as analisou e as julgou irregulares.
     
    Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PE e do Regimento Interno desse tribunal.
     
    Alegações de defesa prévia, após conhecimento do relatório preliminar que aponte as irregularidades declaradas, deverão ocorrer no prazo de trinta dias da juntada do comprovante de recebimento da notificação, não havendo a possibilidade de inclusão posterior de fatos novos aos autos do processo.
  • Questão 47527.   Controle Externo - Nível Superior - Auditor de Contas Públicas - TCE PE - CESPE - 2017

  • Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
     
    No exercício de suas atribuições, os tribunais de contas estaduais podem apreciar a constitucionalidade das leis bem como dos atos do poder público.
  • Questão 47528.   Controle Externo - Nível Superior - Auditor de Contas Públicas - TCE PE - CESPE - 2017

  • Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
     
    Os tribunais de contas estaduais não exercem fiscalização quanto à legalidade e à legitimidade dos atos administrativos praticados pelo Poder Judiciário, que tem autonomia administrativa e financeira.
  • Questão 47529.   Controle Externo - Nível Superior - Auditor de Contas Públicas - TCE PE - CESPE - 2017

  • Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
     
    Decisão de tribunal de contas estadual de impor multa a responsável por irregularidades no uso de bens públicos possui eficácia de título executivo e pode ser executada por iniciativa do próprio tribunal de contas do estado ou do Ministério Público local.
  • Questão 40347.   Controle Externo - Nível Médio - Oficial de Controle Externo - TCE RS - CESPE - 2013

  • A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

    Considere que o governo do estado do Rio Grande do Sul tenha instituído subsídio para os eletrodomésticos de alta tecnologia, reduzindo dois pontos percentuais na alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Nessa situação, constitui responsabilidade do TCE/RS examinar o ato de concessão do referido subsídio
  • Questão 40348.   Controle Externo - Nível Médio - Oficial de Controle Externo - TCE RS - CESPE - 2013

  • A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

    A jurisdição do TCE/RS sobre empresas com sede no exterior e cujo capital seja parcialmente de propriedade de órgãos públicos estaduais somente é aplicável se a administração pública for detentora da maioria do capital.
  • Questão 40349.   Controle Externo - Nível Médio - Oficial de Controle Externo - TCE RS - CESPE - 2013

  • A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

    O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governador do estado à Assembleia Legislativa deve obrigatoriamente incluir recomendação pela aprovação ou pela rejeição das contas, de acordo com a forma prevista em regulamento.