Questões de Concursos Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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  • 1 - Questão 33292 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
  • Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funções institucionais, dentre outras, a
  • 2 - Questão 34230 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Assistente de Defensoria Pública - DPE TO - COPESE - 2012
  • Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA.
    Nos termos da Lei Complementar nº 132/09 compete à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública:

    I. Receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar;
    II. Propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados;
    III. Elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos;
    IV. Promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil;
    V. Estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados;
  • 6 - Questão 43997 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Analista Judiciário - TRF 5a - FCC - 2012
  • Em fevereiro do ano corrente, Plínio, perito judicial, pretendendo atuar em uma determinada vara cível da Justiça Federal de Alagoas, na qual jamais havia sido nomeado, entrega, juntamente com seu portfólio e com o intuito de divulgar seu trabalho e possibilitar sua indicação pelo chefe do respectivo cartório aos juízes que atuam na vara, uma caixa de vinho francês e um aparelho de DVD portátil a Reinaldo, servidor público federal e chefe do cartório da mencionada vara cível. Cumpre salientar que Reinaldo aceita o presente, agradecendo a gentileza de Plínio. A conduta de Reinaldo
  • 7 - Questão 33903 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

    A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância
  • 9 - Questão 43995 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Analista Judiciário - TRF 5a - FCC - 2012
  • O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
  • 10 - Questão 43029 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Médio - Soldado do Corpo de Bombeiro - Bombeiro Militar TO - CONSULPLAN - 2013
  • De acordo com as conceituações trazidas pelo Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), assinale a afirmativa correta.