Questões de Concursos Direito Constitucional

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  • 5 - Questão 66070 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
  • A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Tem como fundamentos:
  • 6 - Questão 66069 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
  • No  que  se  refere aos  princípios  fundamentais  da  República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
  • 7 - Questão 66068 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
  • A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:
  • 8 - Questão 66067 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
  • Os princípios do Direito Constitucional estão elencados juntos aos princípios fundamentais da Constituição Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º, CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas da realidade, compreende-se, em teoria, que o poder emana do povo, evocando a concepção de um Estado Democrático de Direito. E este poder, então, é exercido por meio de representação, seja através de eleições ou diretamente.
    O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam:

    I- a soberania do Estado;
    II- a cidadania;
    III- a dignidade da pessoa humana.

    Está correto o que se afirma em:
  • 9 - Questão 66066 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
  • Com relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  • 10 - Questão 66065 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Nível Superior
  • Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,