Questões de Concursos Direito Constitucional

  • Questão 51670.   Direito Constitucional - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os direitos individuais previstos na Constituição Federal:
  • Questão 51674.   Direito Constitucional - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014

  • Analise os seguintes itens, relativos à disciplina constitucional dos servidores públicos:

    I. A Constituição veda qualquer hipótese de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos.
    II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
    III. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência, instituído e organizado pelo respectivo ente federativo.

    Está CORRETO o que se afirma em:
  • Questão 51620.   Direito Constitucional - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014

  • Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:
  • Questão 51621.   Direito Constitucional - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014

  • A incorporação entre Estados: