Questões de Concursos Direito Constitucional

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  • Questão 15072.   Direito Constitucional - Nível Superior - Engenheiro Civil - INSS - FUNRIO - 2013

  • Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.

    I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
    II. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
    III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
    IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;
    V. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

    Quantas dessas indicações estão corretas?
  • Questão 36941.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012

  • Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    ( ) Irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.
    ( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários mediante convenção coletiva de trabalho.
    ( ) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
    ( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 12 (doze) anos de idade em creches e pré-escolas.
    ( ) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador eventual.

    A sequência correta, de cima para baixo, é:
  • Questão 1388.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico de Procuradoria - PGE - FCC

  • Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que
  • Questão 14989.   Direito Constitucional - Nível Médio - Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - FUNIVERSA - 2015

  • Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.
  • Questão 33103.   Direito Constitucional - Nível Superior - Defensor Público - DPE MA - FCC - 2015

  • Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República:

     I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito para exercer mandato de Deputado Estadual, passando, no ato da diplomação, automaticamente para a inatividade.
    II. Pensionista de membro de Corpo de Bombeiros Militar que percebe o benefício previdenciário em conformidade com o quanto fixado em lei específica do Estado respectivo.
    III. Membro de Polícia Militar que impetra habeas corpus contra a imposição de punição disciplinar militar, com vistas a questionar-lhe os pressupostos de legalidade.
    IV. Lei estadual específica que dispõe sobre ingresso, limites de idade, estabilidade e condições de transferência para a inatividade, em relação aos membros da Polícia Militar do Estado, prevendo, ainda, que compete ao Governador conferir as patentes de seus oficiais.

    Está correto o quanto se afirma em
  • Questão 19407.   Direito Constitucional - Nível Médio - Agente Administrativo - AGU - IDECAN - 2014

  • Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 41641.   Direito Constitucional - Nível Superior - Agente de Polícia - Polícia Civil SC - ACAFE - 2014

  • Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos fundamentais a fim de que sejam assegurados os valores essenciais e indisponíveis do ser humano.

    Assim, é correto afirmar, exceto:
  • Questão 38422.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE RR - FCC - 2015

  • NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito: