Questões de Concursos Direito Constitucional

  • Questão 50331.   Direito Constitucional - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008

  • Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

    A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.
  • Questão 50335.   Direito Constitucional - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008

  • Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

    O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está compreendido no Ministério Público da União.