Questões de Direito Constitucional para Concursos

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  • 2 - Q16692.   Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar BA - FCC - 2012
  • Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, conside­rando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições
  • 4 - Q44960.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado - IBRAM DF - CESPE - 2009
  • Os princípios da supremacia e da rigidez constitucionais impõem que as normas infraconstitucionais e constitucionais derivadas estejam adequadas, formal e materialmente, ao texto da CF, sob pena de declaração de inconstitucionalidade. Quando assim se encontram no ordenamento jurídico, ou seja, em confronto com determinada norma constitucional, devem ser expungidas do sistema pela sua nulidade. Acerca do controle de constitucionalidade e do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

    Em face do princípio da segurança jurídica, as relações estabelecidas de boa-fé com base em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo STF, podem ser preservadas pelo que se denomina de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, ou seja, instrumento jurídico que permite conferir a nulidade da norma com efeitos para o futuro: a partir do trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
  • 5 - Q8970.   Direito Constitucional - Nível Superior - Juiz - TJ GO - FCC - 2009
  • Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:
  • 6 - Q37967.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,
  • 7 - Q38716.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE CE - FCC - 2012
  • Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por
  • 8 - Q19850.   Direito Constitucional - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • Em matéria em que a Constituição estabelece a competência da União Federal para editar regras gerais, em existindo norma emitida pelo Estado-membro que confronte com essas normas, estabelece-se ofensa à repartição
  • 9 - Q20202.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANS - CESPE - 2013
  • Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
  • De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá direito de ser defendido em juízo pela Advocacia-Geral da União.
  • 10 - Q21956.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista de Projetos - BRDE - FUNDATEC - 2015
  • A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito: