Questões de Concursos Direito Constitucional

  • Questão 41309.   Direito Constitucional - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

  • Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

    Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.
  • Questão 19279.   Direito Constitucional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.

    Situação hipotética: Determinado estado e um dos seus municípios estão sendo processados judicialmente em razão de denúncias acerca da má qualidade do serviço de atendimento à saúde prestado à população em um hospital do referido município.

    Assertiva: Nessa situação, o estado, em sua defesa, poderá alegar que, nesse caso específico, ele não deverá figurar no polo passivo da demanda, já que a responsabilidade pela prestação adequada dos serviços de saúde à população é do município, e, subsidiariamente, da União.
  • Questão 2780.   Direito Constitucional - Nível Médio - TRE MG - FCC

  • No mandado de segurança preventivo
  • Questão 40086.   Direito Constitucional - Nível Superior - TCE PI - FCC - 2014

  • Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu direito de filiação a entidades sindicais, que
  • Questão 1647.   Direito Constitucional - Nível Superior - TRT PR - FCC

  • No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:
  • Questão 41872.   Direito Constitucional - Nível Médio - Polícia Civil SE - IBFC - 2014

  • A respeito do capítulo “Das Forças Armadas”, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 35970.   Direito Constitucional - Nível Médio - TRE RJ - CESPE - 2012

  • No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

    Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
  • Questão 13508.   Direito Constitucional - Nível Superior - SUSAM - FGV - 2014

  • No âmbito dos direitos sociais previstos na Constituição avultam  os  individuais e os de natureza  coletiva. Quanto a essa  segunda  categoria, um dos direitos previstos consiste na
  • Questão 10482.   Direito Constitucional - Nível Superior - TJ BA - CESPE - 2014

  • Assinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Questão 17102.   Direito Constitucional - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

  • A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a