Questões de Direito Constitucional para Concursos

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  • Questão 566.   Direito Constitucional - Nível Superior - Papiloscopista - Polícia Civil RJ - NCE
  • Acerca da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que:
  • Questão 9347.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico de Atividade Judiciária - TJ RJ - CESPE - 2008
  • Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.
  • Questão 2646.   Direito Constitucional - Nível Médio - Analista Judiciário - TRT - FCC
  • Tendo em vista o Poder Executivo Federal,
    considere:

    I. Se, antes de realizado o segundo turno,
    ocorrer morte ou impedimento legal do
    candidato, será feita nova eleição para a
    escolha do candidato substituto.

    II. O Vice-Presidente sucederá o Presidente,
    no caso de impedimento, e substituir-lhe-á,
    no caso de vaga.

    III. Vagando os cargos de Presidente e Vice-
    Presidente da República, far-se-á a eleição
    noventa dias depois de aberta a última vaga.

    IV. Se, decorridos dez dias da data fixada
    para a posse, o Presidente ou o Vice-
    Presidente, salvo motivo de força maior, não
    tiver assumido o cargo, este será declarado
    vago.

    É correto o que se contém APENAS em
  • Questão 3841.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista de Finanças e Controle - CGU - ESAF - 2008
  • Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.
  • Questão 49585.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AL - FGV - 2018
  • O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

    À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo: 
  • Questão 50538.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico em Contabilidade - MPE RO - FUNCAB - 2012
  • Assinale a alternativa correta.