← Início Questões de Concurso - Direito Administrativo - Exercícios com Gabarito Questões de Concurso - Direito Administrativo com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas Resolvidas e Comentadas. Acesso Online Grátis! Direito Administrativo Comentadas Filtrar Faça login ou cadastre-se! × Para participar, por favor faça login com seu usuário/email ou cadastre-se. É simples e rápido. Fazer login Cadastrar-se Email ainda não confirmado! × Olá, Você precisa confirmar seu email antes de utilizar nossos recursos. Reenviar email 1 Questão 408357 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico de Laboratório, FUB, CESPE, 2015Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem. Considere que João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluído que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração deverá indeferir a solicitação de João. Certo Errado Resolver Comentários (0) Estatísticas 2 Questão 256350 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN, 2012De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a) exoneração de ofício. b) demissão por abandono de cargo. c) vacância imediata. d) afastamento por prazo determinado ou indeterminado, conforme o caso. Resolver Comentários (0) Estatísticas 3 Questão 395910 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE, 2012Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração pública e das entidades que prestam serviço público. As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas. Certo Errado Resolver Comentários (0) Estatísticas 4 Questão 399182 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Acre, FCC, 2003Considere as afirmações abaixo, quanto às denúncias sobre irregularidades praticadas por servidor público e seus requisitos para merecer apuração pela Administração Pública. I. Deverão conter a identificação e o endereço do denunciante. II. Poderão ser anônimas, desde que o fato narrado configure infração disciplinar ou penal. III. Deverão ser formuladas por escrito, com a autenticidade confirmada. IV. Serão apuradas mesmo quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou penal. São corretos APENAS a) I e III b) I e IV c) II d) III e IV e) IV Resolver Comentários (0) Estatísticas 5 Questão 161990 | Direito Administrativo, Auditor, TCE MG, FCC, 2005Uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria a) mediante a celebração de convênio, dada a convergência e interesses entre as partes, sendo incabível o procedimento licitatório. b) por meio de contrato de parceria público-privada. c) firmando termo de parceria, na hipótese de ser a entidade qualificada como Organização Social. d) através de contrato de concessão, eis que se trata de atividade caracterizada como serviço público. e) mediante convênio, termo de parceria ou contrato de gestão, sendo obrigatório procedimento licitatório no caso de repasse de recursos públicos. Resolver Comentários (0) Estatísticas 6 Questão 392454 | Direito Administrativo, Advogado, PGE PA, CESPE, 2007No que concerne aos agentes públicos, aos atos administrativos, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, assinale a opção correta. a) Tanto os servidores públicos podem vir a responder por atos de improbidade administrativa quanto os terceiros que se beneficiem do ato, sob qualquer forma, direta ou indireta. b) Para o regime jurídico dos servidores públicos federais, a sindicância, fase do processo administrativo disciplinar, equipara-se ao inquérito, fase do processo penal. c) Os particulares que eventualmente colaboram com o poder público, como os mesários e os jurados, não são considerados agentes públicos. d) A revogação do ato administrativo pode ser operacionalizada por meio de outro ato administrativo ou por meio de decisão judicial. Resolver Comentários (0) Estatísticas 7 Questão 227410 | Direito Administrativo, Evolução da responsabilidade civil estatal Teoria da irresponsabilidade, Procurador, TCE AL, FCC, 2008A respeito da responsabilidade do Estado e sua evolução na legislação pátria, pode-se afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro a) evoluiu da teoria da responsabilidade subjetiva para a objetiva, incluindo, atualmente, a possibilidade de responsabilização do Estado pela prática de atos lícitos e por danos morais. b) adota a teoria da responsabilidade objetiva, mas a Constituição federal de 1988 continua a exigir a demonstração da culpa do agente para a responsabilização do Estado por danos morais. c) sempre adotou a teoria da responsabilidade objetiva, que foi sensivelmente ampliada com a promulgação da Constituição federal de 1988, quando se passou a admitir a responsabilização por danos morais. d) passou, com a Constituição federal de 1988, a adotar a teoria da responsabilidade objetiva para as hipóteses de erro judiciário, exigindo a demonstração da culpa do agente pela prática de atos lícitos. e) passou a adotar, com a Constituição federal de 1988, a teoria da responsabilidade objetiva do Estado. Resolver Comentários (0) Estatísticas 8 Questão 407238 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Administrador, DPE RR, FCC, 2015As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades, a) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de órgãos públicos, excluindo-se dessa categorização os consórcios públicos, em razão do princípio da especialidade. b) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, possuindo personalidade jurídica própria e capacidade processual, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, mas não possuem capacidade processual. c) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, não possuindo personalidade jurídica própria, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, distinta das pessoas que lhes deram vida. d) por serem os órgãos despersonalizados, ao contrário das entidades, não mantém relações institucionais entre si, tampouco com terceiros, em razão do princípio da capacidade específica. e) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de entidades, excluindo-se dessa categorização as fundações públicas, que são espécies de órgãos, com capacidade de autoadministração exercida com independência em relação ao poder central. Resolver Comentários (0) Estatísticas 9 Questão 400714 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Ambiental, MMA, CESPE, 2008Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes. O pregão, modalidade de licitação que se baseia em um teto de preço, deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, o que permite maior transparência e agilidade. Certo Errado Resolver Comentários (0) Estatísticas 10 Questão 408810 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico do MPU, MPU, CESPE, 2013Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo. Certo Errado Resolver Comentários (0) Estatísticas Próximo →