Questões de Concursos - Direito Administrativo - Exercícios com Gabarito

Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!


Considerando-se a Administração Pública como o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Estado visando à satisfação das necessidades coletivas, são entes que a compõem, no âmbito Federal:

Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação do cargo de militar em atividade da Marinha com o de professor de universidade pública federal.

A reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, é

A contratação de obra pública, no âmbito da Administração Federal Direta,

No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração pública.
Texto associado.
No que diz respeito à Lei nº 8112 da Constituição Federal, o art. 116 menciona que são deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II - ser indiferente às instituições a que servir.
III - observar as normas ilegais e regulamentares.
IV - cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
V - ser assíduo e pontual ao serviço.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
Texto associado.

Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.

Na desconcentração, transfere-se a execução de determinados serviços de uma esfera da administração para outra, o que pressupõe, na relação entre ambas, um poder de controle. Já na descentralização, distribuem-se as competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, mantido o liame unificador da hierarquia.

Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:

Pedro Francisco ocupa cargo de nível médio, no Instituto Educacional Padre Antonio Vieira, autarquia federal, e se submete a concurso público para o cargo de professor, na mesma instituição, logrando êxito. A jornada de trabalho do cargo de nível médio é das 08:00 horas até às 17:00, de 2a até 6a feira, com uma hora de intervalo, e a de professor é das 18:00 horas até as 20:00, somente as 2as e 4as feiras. É possível esta acumulação?

Na nomeação para cargo inexistente ocorre vício em relação ao (à):