Questões de Concursos - Direito Administrativo - Exercícios com Gabarito

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1 Questão 402699 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC, 2007

Considerando-se a Administração Pública como o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Estado visando à satisfação das necessidades coletivas, são entes que a compõem, no âmbito Federal:

a) a Presidência da República; os Ministérios; as autarquias; as empresas públicas; as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
b) somente a Presidência da República, os Ministérios, os Territórios e o Distrito Federal.
c) a Presidência da República; os Estados-membros e os consórcios públicos.
d) os Estados; Municípios; Territórios; as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
e) os Ministérios; as autarquias; as empresas públicas; as ONGs e as OSCIPs.

2 Questão 150226 | Direito Administrativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, 2014

Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação do cargo de militar em atividade da Marinha com o de professor de universidade pública federal.

Certo
Errado

3 Questão 234256 | Direito Administrativo, Programador de Computador, TRE RS, FCC, 2010

A reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, é

a) o retorno à atividade de servidor aposentado em certos casos de invalidez ou de interesse da administração.
b) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
c) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
d) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
e) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

4 Questão 395713 | Direito Administrativo

A contratação de obra pública, no âmbito da Administração Federal Direta,

a) depende sempre de licitação.
b) depende sempre de concorrência.
c) não admite dispensa de licitação
d) não admite inexigibilidade de licitação
e) admite dispensa ou inexigibilidade de licitação.

5 Questão 410698 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJSE SE, CESPE, 2014

No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração pública.

Certo
Errado

6 Questão 710992 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, SAAE de Vilhena RO, IBADE, Ensino Médio, 2019

Texto associado.

No que diz respeito à Lei nº 8112 da Constituição Federal, o art. 116 menciona que são deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II - ser indiferente às instituições a que servir.

III - observar as normas ilegais e regulamentares.

IV - cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

V - ser assíduo e pontual ao serviço.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

a)
II e III.
b) I e III.
c) II e V.
d) I e V.
e) I e IV.

7 Questão 105801 | Direito Administrativo, Analista Ambiental, MMA, CESPE, 2008

Texto associado.

Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.

Na desconcentração, transfere-se a execução de determinados serviços de uma esfera da administração para outra, o que pressupõe, na relação entre ambas, um poder de controle. Já na descentralização, distribuem-se as competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, mantido o liame unificador da hierarquia.

Certo
Errado

8 Questão 404662 | Direito Administrativo

Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:

a) é possível a alteração unilateral do objeto da concessão
b) decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão
c) a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por conseqüência de seus serviços, tem natureza subjetiva
d) a rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade
e) a incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação

9 Questão 119541 | Direito Administrativo, , Analista de Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO, 2013

Pedro Francisco ocupa cargo de nível médio, no Instituto Educacional Padre Antonio Vieira, autarquia federal, e se submete a concurso público para o cargo de professor, na mesma instituição, logrando êxito. A jornada de trabalho do cargo de nível médio é das 08:00 horas até às 17:00, de 2^a até 6^a feira, com uma hora de intervalo, e a de professor é das 18:00 horas até as 20:00, somente as 2as e 4as feiras. É possível esta acumulação?

a) A acumulação de cargos não é possível, porque o cargo de nível médio não é acumulável com o de magistério.
b) A acumulação de cargos é possível em face da compatibilidade de horários.
c) A acumulação de cargos não é possível por serem ambos da mesma instituição.
d) A acumulação de cargos públicos está taxativamente vedada.
e) A acumulação de cargos depende de aprovação da autoridade máxima da instituição, em face do interesse público.

10 Questão 399774 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, NCE, 2008

Na nomeação para cargo inexistente ocorre vício em relação ao (à):

a) sujeito;
b) competência;
c) forma;
d) objeto;
e) finalidade.