1 Questão 419423 | Direito Civil, Posse, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, 2015 Companhia X é locatária de um imóvel, com prazo de vigência iniciado em 02/01/2010 e término em 01/01/2014, sendo Rafael locador e Lucas fiador dos aluguéis. Em 10/02/2014, o fiador notificou o locador de sua intenção de desoneração da fiança. A locatária permaneceu no imóvel e, a partir de agosto de 2014, deixou de pagar aluguel. Nesse caso, promovida ação de despejo por falta de pagamento, o juiz a) determinará a citação do locatário e do fiador, se houver cumulação com pedido de cobrança e a requerimento do autor, porque a exoneração do fiador é ineficaz sem a concordância do locador, podendo ainda conceder liminar de despejo, se não ocorrer a purgação da mora, independentemente de caução. b) poderá, a requerimento do autor, conceder liminar de despejo, independentemente de audiência da ré, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel. c) determinará a cientificação do fiador e sua citação se houver cumulação de pedido de cobrança, a requerimento do autor, porque a exoneração da fiança, no caso, é ineficaz sem a concordância do locador. d) determinará a citação do locatário e do fiador, como litisconsortes necessários e não poderá conceder liminar de despejo, porque o contrato possui garantia locatícia. e) poderá, a requerimento do autor, conceder liminar de despejo, independentemente de caução e sem audiência da ré. Resolver Comentar (0) Estatísticas 2 Questão 135209 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE, 2008 Texto associado.Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exercesuas atividades de advocacia em seu único escritório, situado emTaguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração porinstrumento público com poderes especiais para receber citaçõesem nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado emParis.A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga. Certo Errado Resolver Comentar (0) Estatísticas 3 Questão 416263 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC, 2006 A personalidade civil da pessoa começa a) com a concepção. b) com o nascimento com vida. c) aos 16 anos de idade. d) aos 18 anos de idade. e) aos 21 anos de idade. Resolver Comentar (0) Estatísticas 4 Questão 421855 | Direito Civil, Pessoas, Assistente Social Judiciário, TJRS RS, FAUGRS, 2014 Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil a) os menores de dezoito anos. b) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. c) os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) os pródigos. e) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Resolver Comentar (0) Estatísticas 5 Questão 139447 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC, 2006 No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu a) cunhado. b) ascendente até o primeiro grau. c) irmão. d) descendente, absoluta ou relativamente incapaz. e) ascendente até o segundo grau. Resolver Comentar (0) Estatísticas 6 Questão 134576 | Direito Civil, Direito de empresa, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE, 2008 Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética. a) Enquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais. b) A sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis. c) Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos. d) Por ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito. e) Se, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação. Resolver Comentar (0) Estatísticas 7 Questão 415632 | Direito Civil, Pessoas, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE, 2004 No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada. Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes. A transitoriedade da enfermidade de Maria das Dores possibilita que o juiz, a requerimento dela, de seu cônjuge ou de outros interessados enumerados pelo Código Civil, nomeie-lhe um curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens. Certo Errado Resolver Comentar (0) Estatísticas 8 Questão 19313 | Direito Civil, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Superior, 2015 Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem. Certo Errado Resolver Comentar (0) Estatísticas 9 Questão 417590 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, 2009 Quanto à prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta: a) A decadência não guarda relação com os chamados direitos potestativos. b) É decadencial o prazo para a ação reparatória-indenizatória de dano ambiental. c) É prescricional o prazo para a ação de anulação de casamento. d) A prescrição atinge a pretensão que tem por objeto uma prestação e a decadência o direito dirigido a uma sujeição. Resolver Comentar (0) Estatísticas 10 Questão 422399 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018 Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, inexistindo outros herdeiros, será esta desde logo declarada a) jacente. b) vacante. c) jacente e vacante, nesta ordem. d) vacante e jacente, nesta ordem. e) vacante e jacente, nesta ordem, o que implicará a ineficácia do último ato de renúncia Resolver Comentar (0) Estatísticas Próximo →
1 Questão 419423 | Direito Civil, Posse, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, 2015 Companhia X é locatária de um imóvel, com prazo de vigência iniciado em 02/01/2010 e término em 01/01/2014, sendo Rafael locador e Lucas fiador dos aluguéis. Em 10/02/2014, o fiador notificou o locador de sua intenção de desoneração da fiança. A locatária permaneceu no imóvel e, a partir de agosto de 2014, deixou de pagar aluguel. Nesse caso, promovida ação de despejo por falta de pagamento, o juiz a) determinará a citação do locatário e do fiador, se houver cumulação com pedido de cobrança e a requerimento do autor, porque a exoneração do fiador é ineficaz sem a concordância do locador, podendo ainda conceder liminar de despejo, se não ocorrer a purgação da mora, independentemente de caução. b) poderá, a requerimento do autor, conceder liminar de despejo, independentemente de audiência da ré, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel. c) determinará a cientificação do fiador e sua citação se houver cumulação de pedido de cobrança, a requerimento do autor, porque a exoneração da fiança, no caso, é ineficaz sem a concordância do locador. d) determinará a citação do locatário e do fiador, como litisconsortes necessários e não poderá conceder liminar de despejo, porque o contrato possui garantia locatícia. e) poderá, a requerimento do autor, conceder liminar de despejo, independentemente de caução e sem audiência da ré. Resolver
2 Questão 135209 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE, 2008 Texto associado.Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exercesuas atividades de advocacia em seu único escritório, situado emTaguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração porinstrumento público com poderes especiais para receber citaçõesem nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado emParis.A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga. Certo Errado Resolver
3 Questão 416263 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC, 2006 A personalidade civil da pessoa começa a) com a concepção. b) com o nascimento com vida. c) aos 16 anos de idade. d) aos 18 anos de idade. e) aos 21 anos de idade. Resolver
4 Questão 421855 | Direito Civil, Pessoas, Assistente Social Judiciário, TJRS RS, FAUGRS, 2014 Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil a) os menores de dezoito anos. b) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. c) os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) os pródigos. e) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Resolver
5 Questão 139447 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC, 2006 No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu a) cunhado. b) ascendente até o primeiro grau. c) irmão. d) descendente, absoluta ou relativamente incapaz. e) ascendente até o segundo grau. Resolver
6 Questão 134576 | Direito Civil, Direito de empresa, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE, 2008 Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética. a) Enquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais. b) A sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis. c) Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos. d) Por ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito. e) Se, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação. Resolver
7 Questão 415632 | Direito Civil, Pessoas, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE, 2004 No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada. Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes. A transitoriedade da enfermidade de Maria das Dores possibilita que o juiz, a requerimento dela, de seu cônjuge ou de outros interessados enumerados pelo Código Civil, nomeie-lhe um curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens. Certo Errado Resolver
8 Questão 19313 | Direito Civil, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Superior, 2015 Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem. Certo Errado Resolver
9 Questão 417590 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, 2009 Quanto à prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta: a) A decadência não guarda relação com os chamados direitos potestativos. b) É decadencial o prazo para a ação reparatória-indenizatória de dano ambiental. c) É prescricional o prazo para a ação de anulação de casamento. d) A prescrição atinge a pretensão que tem por objeto uma prestação e a decadência o direito dirigido a uma sujeição. Resolver
10 Questão 422399 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018 Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, inexistindo outros herdeiros, será esta desde logo declarada a) jacente. b) vacante. c) jacente e vacante, nesta ordem. d) vacante e jacente, nesta ordem. e) vacante e jacente, nesta ordem, o que implicará a ineficácia do último ato de renúncia Resolver