Questões de Direito Civil - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1 Questão 419423 | Direito Civil, Posse, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, 2015

Companhia X é locatária de um imóvel, com prazo de vigência iniciado em 02/01/2010 e término em 01/01/2014, sendo Rafael locador e Lucas fiador dos aluguéis. Em 10/02/2014, o fiador notificou o locador de sua intenção de desoneração da fiança. A locatária permaneceu no imóvel e, a partir de agosto de 2014, deixou de pagar aluguel. Nesse caso, promovida ação de despejo por falta de pagamento, o juiz

2 Questão 135209 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE, 2008

Texto associado.

Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce
suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em
Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por
instrumento público com poderes especiais para receber citações
em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em
Paris.

A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.

4 Questão 421855 | Direito Civil, Pessoas, Assistente Social Judiciário, TJRS RS, FAUGRS, 2014

Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

5 Questão 139447 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC, 2006

No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu

6 Questão 134576 | Direito Civil, Direito de empresa, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE, 2008

Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.

Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.

7 Questão 415632 | Direito Civil, Pessoas, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE, 2004

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

A transitoriedade da enfermidade de Maria das Dores possibilita que o juiz, a requerimento dela, de seu cônjuge ou de outros interessados enumerados pelo Código Civil, nomeie-lhe um curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

8 Questão 19313 | Direito Civil, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Superior, 2015

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.

É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.

9 Questão 417590 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, 2009

Quanto à prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta: