Questões de Direito Civil Grátis - Exercícios com Gabarito

3Questão 175706. Direito Civil, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, 2014

Acerca do inventário e partilha de bens, assinale a alternativa correta.

a) O herdeiro que sonega bens da herança sofre a sanção civil da perda da totalidade de seu quinhão hereditário.
b) Aperfeiçoada a partilha de bens e direitos, os herdeiros ficam exonerados do pagamento de dívidas do falecido.
c) Havendo apenas herdeiros maiores ou menores púberes, poderá ser realizada partilha extrajudicial.
d) A apresentação de título de crédito em juízo de inventário é hipótese de interrupção da prescrição.

4Questão 207829. Direito Civil, Direito das Sucessões, Exame de Ordem Unificado, OAB, FGV, 2011

José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?

a) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00.
b) Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que caberá a Raul deve ser repartida entre Mauro e Mário. Sendo Mário pré-morto, seus filhos Alberto e Augusto devem receber a quantia que lhe caberia. Assim, Mauro deve receber R$ 15.0000,00, e Alberto e Augusto devem receber R$ 7.500,00 cada um.
c) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante (R$ 30.000,00) será entregue a Mauro, por direito de representação de seu pai pré-morto.
d) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante, na falta de outro colateral vivo, será entregue ao Município, Distrito Federal ou União.

7Questão 57988. Direito Civil, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

a) A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.
b) A prescrição está ligada às ações constitutivas e desconstitutivas; já a decadência está relacionada às ações condenatórias.
c) As ações declaratórias, por serem direitos pessoais, estão sujeitas ao prazo prescricional de 5 anos.
d) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

8Questão 207989. Direito Civil, Bens, Exame de Ordem Unificado, OAB, CESPE, 2008

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

a) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis.
b) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.
c) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
d) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.

9Questão 33270. Direito Civil, Defensor Público, DPE BA, UNEB, Ensino Superior, 2014

“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas.” (MULHER de traficante...Dísponivel em:< http:www.ne10.uol.com.br>. Acesso em: 5 jan 2014).

Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava 18 (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que

a) o casamento é nulo em razão da idade da nubente.
b) o casamento será anulado, especialmente em razão da presença de impedimento para casar.
c) não será possível anular o casamento por erro quanto ao passado criminoso de um dos nubentes.
d) qualquer pessoa pode demandar a anulação do casamento, mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato.
e) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

10Questão 58067. Direito Civil, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção do escritor, notifica-o extrajudicialmente, ordenando que o livro não seja publicado. É possível afirmar corretamente:

a) somente com prévia autorização do ex-jogador será possível a publicação, tendo em vista a proteção à imagem, um dos direitos da personalidade, disciplinada no Código Civil.
b) o livro pode ser publicado sem prévia autorização do ex-jogador e não pode ser recolhido por decisão judicial, podendo o ex-jogador requerer reparação civil ou direito de resposta, nos termos da lei.
c) mesmo sem autorização do ex-jogador seria possível a publicação, desde que mediante prévia autorização judicial, que somente poderia ser dada se os fatos narrados na biografia fossem comprovadamente verídicos.
d) em tese, seria possível ao escritor publicar sem a autorização do ex-jogador, mas este poderia requerer em juízo o recolhimento e a retirada de circulação da publicação.
e) poderia o livro ser escrito, mas o conteúdo deveria ser previamente enviado ao ex-jogador, para que esse pudesse se opor a algum conteúdo, antes da circulação da obra, sob pena de recolhimento da obra por decisão judicial.

Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.

Questões de Direito Civil Grátis - Exercícios com Gabarito

1Questão 50813. Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

2Questão 241558. Direito Civil, Pessoas, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE, 2012