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Questões de Provas - Direito Civil

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Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos direitos autorais e
industriais.

Na interpretação do negócio jurídico que envolva direito autoral, deve-se aplicar a interpretação extensiva e a analogia.

O caseiro de uma chácara que, achando-se em relação de dependência para com o proprietário, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas, considera-se

Em relação ao regime jurídico dos agentes públicos, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I– Os cargos em comissão podem ser ocupados por sujeitos estranhos aos quadros funcionais da Administração Pública, dispensado o concurso público para seu provimento.
II– As funções públicas de confiança, tais como os encargos de chefia, direção e assessoramento somente poderão ser exercidas por servidor titular de cargo efetivo, afastada a possibilidade de seu exercício por sujeitos estranhos aos quadros da Administração Pública.
III– A investidura em cargo público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público, o que não se exige nos casos de investidura em emprego público, regido este pela legislação trabalhista.

João, por meio de doação gratuita, transmitiu todos os seus bens a seu filho, tornando-se insolvente. Posteriormente, celebrou contrato com José e não cumpriu, tornando-se devedor deste. Nesse caso, José

Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de um infarto, deixando dois filhos maiores de idade. É correto afirmar que o prazo prescricional:

Acerca da adoção, é incorreto afirmar:

Em relação à prescrição, considere: I.As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral. II.Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. III.A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. IV.A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado. V.A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a transação, considere as seguintes afirmações: 


I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revive a obrigação extinta pela transação.

II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.

III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

IV. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.

V. Não se admite na transação pena convencional, mas apenas multa moratória.

Estão corretas APENAS as afirmações

O instituto do direito sucessório denominado "legítima" corresponde

Assinale a alternativa correta.