← Início Questões de Direito Civil - Exercícios com Gabarito Questões de Direito Civil para Concurso Público com Gabarito. Exercícios com Respostas Resolvidas e Comentadas. Responda Online Grátis! Direito Civil Comentadas Filtrar 1 Q417558 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TRT 17a, FCC, 2004A respeito dos negócios jurídicos, é certo que a) a manifestação de vontade é livre e nunca poderá depender de forma especial. b) nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. c) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se de forma ampla e irrestrita. d) a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. e) o silêncio importa em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos não o autorizarem. Resolver Comentários (0) Estatísticas 2 Q422392 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça RR, CESPE, 2012Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem. O ato jurídico perfeito promove a imutabilidade da situação jurídica que, de boa-fé, tenha sido realizada na vigência de uma lei, ainda que a edição de nova lei a revogue. Certo Errado Resolver Comentários (0) Estatísticas 3 Q416757 | Direito Civil, Responsabilidade Contratual por Inadimplemento da Obrigação, Advogado, IEMA ES, CESPE, 2007Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Havendo inadimplemento total pelo devedor da obrigação assumida em um contrato, no qual tenha sido estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento, o credor poderá, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação, fundamentando corretamente o seu pedido na previsão legal que autoriza a interpretação da cláusula penal em seu benefício. Certo Errado Resolver Comentários (0) Estatísticas 4 Q418543 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, 2013A lei nova tem efeito imediato a) mas, em regra, não revoga a lei anterior. b) e atinge as situações em curso, mesmo que configurem direito adquirido. c) e se projeta inclusive sobre o ato jurídico perfeito, a menos que este tenha sido objeto de sentença transitada em julgado. d) mas não é obrigatória para a pessoa que desconhecer o seu conteúdo. e) mas deve respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Resolver Comentários (0) Estatísticas 5 Q420779 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, 2014Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra, a) poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada. b) não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes. c) só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%. d) só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra. e) só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%. Resolver Comentários (0) Estatísticas 6 Q692396 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio, 2019Acerca da responsabilidade civil objetiva, é correto afirmar: a) É o perigo que resulta do comportamento do agente o que fundamenta o dever de indenizar. b) Ante a dificuldade da prova da culpa, cabe à vítima apenas fazer prova da ocorrência do dano. c) Só haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa nos casos especificados em lei. d) A responsabilidade surge como consequência da prática de atividades ilícitas. e) O dever ressarcitório surge pois quem exerce atividade perigosa, independentemente de agir com culpa, tem a obrigação de velar para que dela não resulte prejuízo. Resolver Comentários (0) Estatísticas 7 Q420717 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE, 2013No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção correta. a) O antigo proprietário de veículo alienado somente será solidariamente responsável por dano resultante de acidente que envolva o veículo no caso de ausência de registro da transferência. b) Sendo objetiva a responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores, caso um adolescente menor de dezesseis anos de idade cause, no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de indenizá-lo, isentando-se de responsabilidade a escola. c) Para a vítima de acidente de carro provocado por motorista menor de dezoito anos de idade sem habilitação haver a indenização dos pais do motorista, basta a comprovação da culpa in vigilando dos pais. d) Não havendo, entre locadora e locatário, relação de preposição, uma locadora de veículos não responde pelos danos causados pelo locatário quando da utilização de um veículo. e) A responsabilidade do proprietário de veículo automotor é solidária à do indivíduo que tome o veículo emprestado e, conduzindo-o, cause danos a terceiros. Resolver Comentários (0) Estatísticas 8 Q416985 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, CODEBA BA, CESPE, 2006No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens. Se, ao decidir uma demanda, o juiz verificar a desproporção entre o valor da prestação e aquele assumido no momento da celebração do ajuste das partes, deverá, de ofício, em observância aos princípios sociais do contrato, reajustar o valor das prestações. Certo Errado Resolver Comentários (0) Estatísticas 9 Q421947 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, 2016Carlos vendeu um cavalo a Cláudio, por R$ 1.000,00. Antes da entrega, porém, o cavalo faleceu de causas naturais, sem que Carlos tenha tido culpa. Com a morte do cavalo, sem culpa de Carlos, a obrigação a) resolve-se para ambas as partes, tendo Carlos direito a perdas e danos. b) resolve-se para Carlos, devendo Cláudio pagar o preço, de R$ 1.000,00, porém não perdas e danos. c) não se resolve para nenhuma das partes, devendo Carlos entregar cavalo de características semelhantes a Cláudio, enquanto este deverá pagar o preço, de R$ 1.000,00. d) resolve-se para ambas as partes, tendo Cláudio direito a perdas e danos. e) resolve-se para ambas as partes, sem direito a perdas e danos. Resolver Comentários (0) Estatísticas 10 Q416163 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Consultor Jurídico, Secretaria de Estado da Saúde PA, CESPE, 2004Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, ocorre mediante denúncia notificada à outra parte. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos. Certo Errado Resolver Comentários (0) Estatísticas Próximo →