Questões de Direito Civil - Exercícios para Concurso com Gabarito

1 Questão 419423 | Direito Civil, Posse, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, 2015

Companhia X é locatária de um imóvel, com prazo de vigência iniciado em 02/01/2010 e término em 01/01/2014, sendo Rafael locador e Lucas fiador dos aluguéis. Em 10/02/2014, o fiador notificou o locador de sua intenção de desoneração da fiança. A locatária permaneceu no imóvel e, a partir de agosto de 2014, deixou de pagar aluguel. Nesse caso, promovida ação de despejo por falta de pagamento, o juiz

a) determinará a citação do locatário e do fiador, se houver cumulação com pedido de cobrança e a requerimento do autor, porque a exoneração do fiador é ineficaz sem a concordância do locador, podendo ainda conceder liminar de despejo, se não ocorrer a purgação da mora, independentemente de caução.
b) poderá, a requerimento do autor, conceder liminar de despejo, independentemente de audiência da ré, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
c) determinará a cientificação do fiador e sua citação se houver cumulação de pedido de cobrança, a requerimento do autor, porque a exoneração da fiança, no caso, é ineficaz sem a concordância do locador.
d) determinará a citação do locatário e do fiador, como litisconsortes necessários e não poderá conceder liminar de despejo, porque o contrato possui garantia locatícia.
e) poderá, a requerimento do autor, conceder liminar de despejo, independentemente de caução e sem audiência da ré.

6 Questão 134576 | Direito Civil, Direito de empresa, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE, 2008

Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.

Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.

a) Enquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais.
b) A sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis.
c) Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos.
d) Por ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito.
e) Se, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação.

7 Questão 415632 | Direito Civil, Pessoas, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE, 2004

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

A transitoriedade da enfermidade de Maria das Dores possibilita que o juiz, a requerimento dela, de seu cônjuge ou de outros interessados enumerados pelo Código Civil, nomeie-lhe um curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

Certo
Errado

Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.

Questões de Direito Civil - Exercícios para Concurso com Gabarito

1 Questão 419423 | Direito Civil, Posse, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, 2015

2 Questão 135209 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE, 2008

3 Questão 416263 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC, 2006

4 Questão 421855 | Direito Civil, Pessoas, Assistente Social Judiciário, TJRS RS, FAUGRS, 2014

5 Questão 139447 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC, 2006

6 Questão 134576 | Direito Civil, Direito de empresa, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE, 2008

7 Questão 415632 | Direito Civil, Pessoas, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE, 2004

8 Questão 19313 | Direito Civil, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Superior, 2015

9 Questão 417590 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, 2009

10 Questão 422399 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018