Questões de Concursos - Direito Civil - Exercícios com Gabarito

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Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que
Texto associado.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada empresa do ramo alimentício possui diversas filiais, situadas em diferentes capitais brasileiras. Seu estatuto não traz a declaração de domicílio da empresa. Nessa situação, cada uma das filiais será considerada domicílio no que se refere aos negócios nela efetivados.

Em compra e venda mercantil pode-se tratar de bem de qualquer espécie, imóvel, móvel ou semovente. Semovente é o bem ______________________
Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Para o Código Civil, a solidariedade não se presume, resulta de lei ou da vontade das partes. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com seu direito, ou obrigação, à divida toda.

Acerca do direito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, assinale a opção correta.

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.
O plano da validade compreende o exame dos
requisitos do negócio jurídico, no sentido de
verificar a carência de deficiência, vício ou
defeito. Nesse sentido, assinale a alternativa
que contém elementos de validade do negócio
jurídico.
São pessoas jurídicas de direito público interno:

Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica de direito privado, com finalidade lucrativa, quando da sua dissolução, subsistirá até o término do procedimento de liquidação e a averbação da dissolução no registro onde ela estiver inscrita. Seus bens serão repartidos entre os sócios na proporção de suas participações.