Questões de Direito Constitucional - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1Questão 436236. Direito Constitucional, Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE, 2007

Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivamente, prefeito e vereador na circunscrição do município de Serra Alta, que possui cerca de 935 mil habitantes.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca do direito municipal brasileiro.

Nivaldo e Breno cumprirão mandato de quatro anos.

2Questão 436895. Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista em Ciência Pleno 2, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE, 2008

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A comunicação de governo do Poder Executivo tem como um de seus objetivos principais estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.

3Questão 428268. Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE, 2016

Assinale a opção correta no que se refere às responsabilidades do presidente da República estabelecidas na CF.

4Questão 447534. Direito Constitucional, Estados Federados, Administrador, SESAU RO, FUNRIO, 2017

A Constituição Federal estabelece, em relação à organização político-administrativa do Estado, que, EXCETO:

5Questão 439789. Direito Constitucional, Administração Pública, Tecnólogo, IFNMG MG, 2016

Analise a afirmativa a seguir. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ______, dos Estados, do Distrito Federal e dos ______ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, ______, publicidade e eficiência.

Assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam correta e respectivamente o disposto constitucional.

6Questão 425643. Direito Constitucional, Processo legislativo

Assinale a opção que não contém matéria estabelecida pela Constituição como cláusula pétrea.

7Questão 437460. Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE, 2008

Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.

8Questão 446749. Direito Constitucional, Territórios, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.

9Questão 426273. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC, 2007

No que diz respeito às inconstitucionalidades, a Constituição Federal vigente prevê as espécies denominadas por ação e por omissão. A inconstitucionalidade por

10Questão 426417. Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial Judiciário, TJMG MG, FUNDEP UFMG, 2005

Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é