Questões de Direito Constitucional Grátis - Exercícios com Gabarito

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1Questão 172456. Direito Constitucional, Organização do Estado União, Defensor Público, DPE MT, FCC, 2009

Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União encontra-se a de legislar sobre

2Questão 138794. Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 18a Região, FCC, 2008

No que concerne ao Poder Legislativo, é correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados

3Questão 256140. Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a REGIÃO, FCC, 2011

A incorporação de Municípios far-se-á por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação

4Questão 221776. Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Procurador, PGE SP, FCC, 2009

A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime

5Questão 172163. Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Defensor Público, DPE SE, CESPE, 2012

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

6Questão 251229. Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Contabilidade, STM, CESPE, 2010

Texto associado.

Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.

7Questão 244243. Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF, 2009

Marque a opção correta.

8Questão 236148. Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2012

Assinale a alternativa correta.

9Questão 177466. Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2014

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

10Questão 34665. Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC, Ensino Médio, 2014

Considerando os dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto afirmar: