Questões de Direito Constitucional - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1 Questão 425296 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite

2 Questão 423122 | Direito Constitucional, STF

Pode-se afirmar que

4 Questão 426930 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, 2016

O juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidatar a prestar serviços como aprendizes de garçons em um baile que seria promovido na cidade, com a participação de cantores e dançarinos que notoriamente exibiriam músicas com letras sugerindo pornografia, apologia ao crime e consumo de drogas ilícitas. Tendo tomado conhecimento do fato, o promotor da comarca decidiu promover medida para revogação da autorização judicial.

No caso, a medida adequada é

5 Questão 449629 | Direito Constitucional, Intervenção, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

O Estado Alfa deixou de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências. À luz desse quadro, algumas associações de estudantes procuram um advogado e o questionam se, nessa hipótese, seria possível decretar a intervenção federal no Estado Alfa. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

6 Questão 229089 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, 2005

Pelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que

8 Questão 432681 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO, 2010

Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:

10 Questão 427705 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC, 2004

Paulo, servidor público estável, é ocupante de um cargo cuja desnecessidade acaba de ser declarada em reforma administrativa. Nesse caso, ele