Questões de Direito Constitucional Grátis - Exercícios com Gabarito

Resolva Questões de Direito Constitucional com Gabarito. Exercícios com Atividades Grátis Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas sobre o Assunto.

1Questão 223434. Direito Constitucional, Primeiro Tenente, CBM CE, CESPE, 2013

Texto associado.

Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.

2Questão 234953. Direito Constitucional, Disposições gerais, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE, 2012

Com base nas disposições constitucionais acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

3Questão 178166. Direito Constitucional, Ordem Social, Defensor Público, DPE DF, CESPE, 2013

Relativamente às fontes de custeio da seguridade social, julgue o item abaixo..

A seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recursos advindos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, as contribuições do empregador e do trabalhador.

4Questão 235494. Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, 2010

Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao enunciado.

Em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral da República, em face da Lei estadual que diminui a extensão das áreas de preservação permanente às margens dos cursos d?água de domínio do Estado, caso o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade da norma estadual, observa-se-á o seguinte:

5Questão 22221. Direito Constitucional, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC, Ensino Superior, 2013

Considere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições

6Questão 108106. Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação, TCU, CESPE, 2008

Texto associado.

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.

A delegação do serviço de sepultamento de cadáveres humanos, por meio de contrato de concessão, dependeria da prévia edição de lei ordinária que autorizasse essa delegação.

7Questão 112435. Direito Constitucional, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF, 2008

"E preciso, pois, dizer o óbvio: a Constituição constitui (no sentido fenomenológico–hermenêutico); a Constituição vincula (não metafi sicament(E); a Constituição estabelece as condições do agir político–estatal. Afi nal, como bem assinala Miguel Angel Pérez, uma Constituição democrática é, antes de tudo, normativa, de onde se extrai duas conclusões: que a Constituição contém mandatos jurídicos obrigatórios, e que estes mandatos jurídicos não somente são obrigatórios senão que, muito mais do que isso, possuem uma especial força de obrigar, uma vez que a Constituição é a forma suprema de todo o ordenamento jurídico." (STRECK, Lenio Luiz, Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p.287). Assinale a opção que indica com exatidão os princípios de hermenêutica constitucional utilizados no texto para sustentar a aplicabilidade das normas constitucionais.

8Questão 174300. Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Defensor Público, DPE PR, FCC, 2012

Alguns autores têm criticado o que consideram um uso abusivo dos princípios e da ponderação como forma de aplicação dos direitos fundamentais. Com frequência os intérpretes dos direitos fundamentais acabam por transformá-los em princípios, utilizando-se em demasia do sopesamento na interpretação de suas inter-relações, o que ocasiona, muitas vezes, perda de objetividade e racionalidade na interpretação, dificultando seu controle. Sobre esse tema, é correto afirmar:

9Questão 221006. Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador, PGR, PGR, 2011

A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO:

10Questão 10477. Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Considerando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.