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Questões de Provas - Direito Constitucional

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A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

Constituem Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:

Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade e do sistema tributário nacional, julgue os itens que se seguem.

Entre as regras constitucionais básicas referentes às limitações ao poder de tributar, destaca-se a que impõe a necessidade de prévia autorização orçamentária para a exigibilidade dos tributos.

Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais
Compete, concorrentemente, à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:
De acordo com a Constituição Federal, para os juízes que farão parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, a idade
Dentre as competências privativas dos Tribunais, NÃO se insere:

Assinale a opção correta

O alistamento eleitoral e o voto são:

São fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto: