Questões de Direito do Consumidor - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1 Questão 117780 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ, 2011

O Código de Defesa do Consumidor estabelece os objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo. Nesse contexto, pode-se afirmar que existe:

3 Questão 449992 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor

Sobre o direito básico do consumidor à informação e o respectivo dever de informar do fornecedor, é INCORRETO afirmar que

4 Questão 672074 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ MG, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio, 2020

No que tange às normativas sobre a oferta no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.